06/08/2025 12:53

Decorrido prazo de JADIR WILSON DA SILVA DALVI em 05/08/2025 23:59
06/08/2025 12:53

Decorrido prazo de JOSELAINE DE ALMEIDA PAIVA em 05/08/2025 23:59
29/07/2025 09:26

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 04:22

Expedição de Outros documentos
26/07/2025 04:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
23/07/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:19

Decorrido prazo de L. P. FORMATURAS LTDA - ME em 08/07/2025 23:59
01/07/2025 12:01

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos
27/06/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 14:54

Conclusos para despacho
26/06/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:43

Decorrido prazo de KARINA EMANUELLA CRUZ DE CASTRO BRITES em 04/06/2025 23:59
05/06/2025 03:43

Decorrido prazo de L. P. FORMATURAS LTDA - ME em 04/06/2025 23:59
21/05/2025 17:29

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos
19/05/2025 15:42

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
19/05/2025 14:33

Conclusos para julgamento
15/05/2025 08:41

Decorrido prazo de L. P. FORMATURAS LTDA - ME em 14/05/2025 23:59
11/05/2025 13:15

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
11/05/2025 13:00

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/05/2025 08:20

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos
05/05/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:52

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:43

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2024 02:30

Decorrido prazo de L. P. FORMATURAS LTDA - ME em 06/12/2024 23:59
13/11/2024 02:37

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 01:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
11/11/2024 17:07

Expedição de Outros documentos
11/11/2024 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/10/2024 08:36

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
10/10/2024 16:03

Juntada de recibo (sisbajud)
10/10/2024 13:53

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:26

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos
03/10/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 12:01

Conclusos para decisão
27/09/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:05

Decorrido prazo de KARINA EMANUELLA CRUZ DE CASTRO BRITES em 24/09/2024 23:59
08/09/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2024 10:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/08/2024 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2024 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2024 12:23

Expedição de Mandado
15/07/2024 15:16

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
10/04/2024 01:14

Decorrido prazo de L. P. FORMATURAS LTDA - ME em 09/04/2024 23:59
01/04/2024 05:53

Publicado Despacho em 01/04/2024.
29/03/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
27/03/2024 15:18

Expedição de Outros documentos
27/03/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 13:12

Conclusos para despacho
26/03/2024 18:29

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2024 01:44

Decorrido prazo de L. P. FORMATURAS LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.
21/03/2024 12:39

Expedição de Outros documentos
21/03/2024 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 02:14

Publicado Decisão em 12/03/2024.
21/03/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
20/03/2024 15:06

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 03:44

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/03/2024 19:19

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 17:52

Conclusos para despacho
16/02/2024 10:06

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2024 12:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
06/02/2024 12:22

Processo Reativado
06/02/2024 12:22

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 16:38

Expedição de Outros documentos
23/12/2023 03:17

Recebidos os autos
23/12/2023 03:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/11/2023 09:19

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:48

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2023 00:38

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Procedo à intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, indicar seus dados bancários para expedição do competente alvará.
13/11/2023 10:43

Expedição de Outros documentos
11/11/2023 04:35

Decorrido prazo de KARINA EMANUELLA CRUZ DE CASTRO BRITES em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:35

Decorrido prazo de L. P. FORMATURAS LTDA - ME em 10/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:51

Publicado Sentença em 25/10/2023.
25/10/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc.

Relatório dispensado, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Em primeiro lugar, defiro parcialmente o requerimento do(a) Exequente, para o fim de determinar que se proceda à penhora de ativos financeiros, se existentes, em nome do(a)(s) executado(a)(s) até o valor total do débito exequendo, por meio do sistema SISBAJUD “na modalidade teimosinha” por 30 (trinta) dias, transferindo a importância porventura bloqueada para a Conta Única do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Em segundo lugar, considerando que as partes posteriormente celebraram acordo nos autos, devidamente reduzido a termo e sem aparente vício, homologo-o para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados eventuais interesses e direitos de terceiros.

Com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem prejuízo, considerando os termos do acordo constante do ID 130585204, proceda-se a interrupção da ordem de penhora via SISBAJUD.

Expeça-se o competente alvará judicial do valor já devidamente atualizado em favor do(a) exequente.

Caso a solicitação de transferência de valor(es) seja para a conta do(a) advogado(a) da parte, fica já autorizado, desde que tenha sido juntado aos autos o instrumento procuratório com poderes para o(a) causídico(a) “receber, dar quitação”.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos independentemente de nova determinação, procedendo-se às baixas e anotações necessárias Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, observando-se a petição constante do ID 130585204.

Data e horário registrados no PJE.

Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito
23/10/2023 10:02

Expedição de Outros documentos
23/10/2023 10:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/09/2023 17:51

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2023 08:43

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
21/09/2023 08:40

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
18/09/2023 16:35

Juntada de recibo (sisbajud)
04/09/2023 15:42

Conclusos para decisão
04/09/2023 14:41

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2023 04:45

Publicado Intimação em 29/08/2023.
29/08/2023 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 13:35

Expedição de Outros documentos
23/08/2023 06:35

Decorrido prazo de KARINA EMANUELLA CRUZ DE CASTRO BRITES em 22/08/2023 23:59.
31/07/2023 04:59

Juntada de entregue (ecarta)
07/07/2023 11:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2023 11:37

Processo Desarquivado
28/06/2023 17:12

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2023 12:41

Arquivado Definitivamente
17/06/2023 07:50

Decorrido prazo de KARINA EMANUELLA CRUZ DE CASTRO BRITES em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 07:50

Decorrido prazo de L. P. FORMATURAS LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.
31/05/2023 05:06

Publicado Sentença em 31/05/2023.
31/05/2023 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Autos nº 1000368-06.2023.8.11.0001 Polo Ativo: L.

P.

FORMATURAS LTDA - ME Polo Passivo: KARINA EMANUELLA CRUZ DE CASTRO BRITES Vistos, etc.

I- RELATÓRIO Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n° 9.099/95.

II- FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, cumpre destacar que não havendo vício que possa obstar o regular prosseguimento do feito, preparado está o processo para julgamento antecipado, uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência.

Não há que se falar em complexidade suficiente que autorize afastar a competência deste Juízo e não se revelam na espécie nenhuma das situações preliminares ao mérito e prejudiciais de mérito da demanda descritas no artigo 337 do Código de Processo Civil.

Outrossim, é pacífico na jurisprudência dos Tribunais Superiores que: “Não há falar em ofensa ao art. 315, § 2º, do CPP, pois o julgador não está obrigado responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.” (STJ, AgRg no REsp 1919330/RS, Rel.

Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 22/06/2021, DJe 28/06/2021).

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, em que a parte autora aduz ser credora no valor total de R$ 2.215,52 (dois mil duzentos e quinze reais e cinquenta e dois centavos), concernente ao contrato individual de agenciamento acostado ao id. 107007445.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerida, apesar de devidamente citada, deixou de comparecer à audiência de conciliação e, também, apresentar contestação (id. 110066929 e 112315684).

Sendo assim, deve ser aplicado o disposto no art. 20 da Lei n.º 9.099/95 e, por consequência, ser declarara sua revelia.

Pois bem.

Com efeito, a solução do litígio não demanda muito esforço, mormente pela regra do Código de Processo Civil que estabelece que compete ao autor provar o fato constitutivo do seu direito e ao requerido fato modificativo, impeditivo ou extintivo do referido direito.

Além disso, segundo a regra contida no artigo 336 do Código de Processo Civil, compete ao requerido alegar, na contestação, toda matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos não impugnados.

Examinando-se detidamente elementos de convicção compilados, tem-se que a pretensão deduzida merece acolhida parte.

O autor acostou aos autos documentos capazes de demonstrar a verossimilhança de suas alegações (id. 107007445).

Ao revés, a requerida não trouxe aos autos qualquer documento passível de elidir o direito do autor, não se desincumbindo do seu ônus, a teor do art. 373, II, do CPC.

Não há dúvida, também, que a atualização aplicada pela parte autora quando da propositura da presente ação aos valores devidos deve ser mantida, uma vês que foram aplicadas as correções legais.

Nessa perspectiva, o e.

Turma Recursal Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que: APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUES PELO PORTADOR – INÍCIO DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA PARTIR DA PRIMEIRA APRESENTAÇÃO DOS CHEQUES À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DA EMISSÃO DOS REFERIDOS CHEQUES, RESPECTIVAMENTE – APELAÇÃO PROVIDA – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

A orientação jurisprudencial é no sentido de que, na cobrança de cheques pelo portador, os juros incidem a partir da primeira apresentação dos cheques à instituição financeira e a correção monetária a partir da emissão dos referidos cheques. (TJ-MT 10032711820178110003 MT, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 02/12/2020, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 03/12/2020) Por conseguinte, a procedência parcial da pretensão contida na inicial é medida que se impõe, mormente porque há documentos que demonstram a relação jurídica entre as partes, não tendo a parte requerida comprovado a quitação dos valores reivindicados pela parte autora.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, SUGIRO A PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO INICIAL, para CONDENAR a parte requerida ao pagamento do valor de R$ 2.215,52 (dois mil duzentos e quinze reais e cinquenta e dois centavos), acrescidos de correção monetária pelo índice INPC e juros moratórios de 1% ao mês, a contar a partir da citação.

Sem custas e sem honorários neste grau de jurisdição (art. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).

Intime-se.

Cumpra-se.

Submeto a presente decisum à homologação do Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Thiago Rosseto Sanches Juiz Leigo SENTENÇA Vistos, etc.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Preclusa a via recursal, nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias.

Publicada no PJe.

Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
29/05/2023 21:22

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 21:22

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2023 21:22

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2023 13:33

Conclusos para decisão
14/03/2023 13:33

Recebimento do CEJUSC.
14/03/2023 13:32

Audiência de conciliação realizada em/para 14/03/2023 13:20, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
14/03/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 13:29

Recebidos os autos.
13/03/2023 13:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC
15/02/2023 13:14

Juntada de entregue (ecarta)
24/01/2023 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2023 06:58

Publicado Intimação em 23/01/2023.
14/01/2023 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
09/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1000368-06.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 2.215,52 ESPÉCIE: [Espécies de Contratos]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: L.

P.

FORMATURAS LTDA - ME Endereço: RUA AMÂNCIO PEDROSO DE JESUS NETO, 176, JARDIM PETRÓPOLIS, CUIABÁ - MT - CEP: 78070-040 POLO PASSIVO: Nome: KARINA EMANUELLA CRUZ DE CASTRO BRITES Endereço: RUA 24 DE MAIO, 630, (LOT C SUL), CENTRO-SUL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-142 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 2 - 2º JEC Data: 14/03/2023 Hora: 13:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 6 de janeiro de 2023
06/01/2023 14:20

Expedição de Outros documentos
06/01/2023 14:20

Audiência de conciliação designada em/para 14/03/2023 13:20, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
06/01/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000370-73.2023.8.11.0001

Cleidenil dos Santos Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/01/2023 14:28

Exibir Processo

Processo nº 1004503-89.2022.8.11.0003

Herique Silva Reis

Tricard Servicos de Intermediacao de Car...

Advogado: Fernando Augusto Correia Cardoso Filho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/02/2022 10:15

Exibir Processo

Processo nº 1001178-55.2022.8.11.0020

Joao Maria Severo dos Anjos

Municipio de Alto Araguaia

Advogado: Helio Antunes Brandao Neto

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/12/2022 18:39

Exibir Processo

Processo nº 1000369-88.2023.8.11.0001

Rafael Breno Aparecido Morais de Assis

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/01/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1003696-22.2022.8.11.0051

Suelen Tres

Condominio Brasil Beach Cuiaba Home Reso...

Advogado: Aline Coutinho Albuquerque Gomes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/10/2022 11:13

Exibir Processo