19/02/2025 14:52

Baixa Definitiva
19/02/2025 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
19/02/2025 14:51

Processo Desarquivado
15/03/2023 12:31

Baixa Definitiva
15/03/2023 12:31

Transitado em Julgado em 09/03/2023
15/03/2023 10:08

Transitado em Julgado em 09/03/2023
10/03/2023 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 09/03/2023 23:59.
14/02/2023 00:45

Decorrido prazo de EDUARDO FANAYA LEAL em 13/02/2023 23:59.
23/01/2023 00:45

Publicado Acórdão em 23/01/2023.
12/01/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
11/01/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 00:00

Intimação

REMESSA NECESSÁRIA – MANDADO DE SEGURANÇA – SENTENÇA QUE DENEGOU A ORDEM – INAPLICABILIDADE DO REEXAME – ARTIGO 14, § 1°, DA LEI N.° 12.016/09 – REEXAME NÃO CONHECIDO.

A sentença denegatória proferida em mandado de segurança não está sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do artigo 14, § 1°, da Lei n.° 12.016/09.
10/01/2023 09:29

Expedição de Outros documentos
10/01/2023 09:29

Expedição de Outros documentos
09/01/2023 17:13

Não conhecido o recurso de Petição (outras) de JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA (JUIZO RECORRENTE)
14/12/2022 14:29

Juntada de Petição de certidão
14/12/2022 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2022 13:19

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 13:19

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 13:19

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 13:19

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 13:19

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 13:19

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 13:19

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 13:19

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2022 00:25

Publicado Intimação de pauta em 25/11/2022.
25/11/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 16:30

Expedição de Outros documentos
15/08/2022 18:30

Conclusos para julgamento
08/08/2022 18:06

Conclusos para decisão
08/08/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 08:45

Conclusos para julgamento
26/07/2022 17:47

Conclusos para decisão
26/07/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 21:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 16:34

Conclusos para decisão
11/07/2022 15:20

Juntada de Certidão
11/07/2022 15:20

Juntada de Certidão
11/07/2022 14:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
06/07/2022 10:50

Recebidos os autos
06/07/2022 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
10/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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