TJMT - 1037355-12.2021.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Terceiro Juizado Especial Civel de Cuiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2024 20:59
Juntada de Certidão
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09/11/2023 01:09
Recebidos os autos
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09/11/2023 01:09
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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22/10/2023 15:58
Decorrido prazo de ELISABETE CAMPOS CARDOSO em 10/10/2023 23:59.
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21/10/2023 05:15
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/10/2023 23:59.
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26/09/2023 07:49
Publicado Sentença em 26/09/2023.
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26/09/2023 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
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25/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo nº 1037355-12.2021.8.11.0001.
Vistos.
Relatório dispensado.
Fundamento e decido.
As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c/c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c/c.
Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.
Sendo assim, demonstrado o cumprimento da obrigação com depósito já vinculado à Conta Única, segue alvará de levantamento de valores em favor do Exequente e de seu patrono, respectivamente, razão peal qual, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, todos do CPC.
Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).
Transitada em julgado, certifique-se, intimem-se e arquive-se.
P.
I.
CUMPRA-SE. Às providências.
JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE - 
                                            
22/09/2023 18:14
Arquivado Definitivamente
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22/09/2023 18:14
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
22/09/2023 18:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/07/2023 10:03
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
23/06/2023 14:48
Conclusos para decisão
 - 
                                            
23/06/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 04:14
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/05/2023 23:59.
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28/04/2023 01:07
Publicado Intimação em 28/04/2023.
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28/04/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
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27/04/2023 00:00
Intimação
FINALIDADE: Intimação das partes Promovidas, para no prazo de 15 dias, proceder ao pagamento da condenação.
O não pagamento ocasionará bloqueio e incidência da multa de 10%, (ART.523 §1º E ARTS: 77,79 E 774 DO CPC).
OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. - 
                                            
26/04/2023 12:19
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
19/04/2023 06:49
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/04/2023 23:59.
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18/04/2023 21:33
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
11/04/2023 00:39
Publicado Intimação em 11/04/2023.
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11/04/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
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10/04/2023 00:00
Intimação
FINALIDADE: Intimação da(s) parte(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer(em) o que é de direito, sob pena de arquivamento.
OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. - 
                                            
07/04/2023 19:38
Expedição de Outros documentos
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07/04/2023 19:38
Ato ordinatório praticado
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07/04/2023 19:36
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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05/04/2023 13:05
Devolvidos os autos
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05/04/2023 13:05
Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
 - 
                                            
05/04/2023 13:05
Juntada de relatório
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05/04/2023 13:05
Juntada de ementa
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05/04/2023 13:05
Juntada de voto
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05/04/2023 13:05
Juntada de acórdão
 - 
                                            
05/04/2023 13:05
Juntada de Certidão
 - 
                                            
05/04/2023 13:05
Juntada de intimação de pauta
 - 
                                            
05/04/2023 13:05
Juntada de intimação de pauta
 - 
                                            
05/04/2023 13:05
Juntada de intimação de pauta
 - 
                                            
03/02/2023 13:55
Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
 - 
                                            
02/02/2023 18:41
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
02/02/2023 18:40
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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25/01/2023 14:39
Conclusos para decisão
 - 
                                            
20/01/2023 19:16
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/01/2023 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
 - 
                                            
07/01/2023 18:05
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
07/01/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/12/2022 04:10
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/12/2022 23:59.
 - 
                                            
16/12/2022 09:35
Decorrido prazo de ELISABETE CAMPOS CARDOSO em 15/12/2022 23:59.
 - 
                                            
08/12/2022 14:09
Juntada de Petição de recurso inominado
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25/11/2022 01:43
Publicado Sentença em 25/11/2022.
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24/11/2022 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
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22/11/2022 15:38
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
22/11/2022 15:38
Juntada de Projeto de sentença
 - 
                                            
22/11/2022 15:38
Julgado procedente em parte do pedido
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21/06/2022 15:45
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
20/06/2022 20:42
Juntada de Petição de manifestação
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10/06/2022 02:20
Publicado Decisão em 10/06/2022.
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10/06/2022 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
 - 
                                            
10/06/2022 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
 - 
                                            
07/06/2022 20:24
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/06/2022 20:24
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
 - 
                                            
11/03/2022 13:03
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
22/02/2022 20:46
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
21/02/2022 15:58
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
17/02/2022 22:25
Decorrido prazo de ELISABETE CAMPOS CARDOSO em 14/02/2022 23:59.
 - 
                                            
07/02/2022 02:34
Publicado Decisão em 07/02/2022.
 - 
                                            
06/02/2022 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022
 - 
                                            
03/02/2022 17:29
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/02/2022 17:29
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
 - 
                                            
07/12/2021 19:04
Juntada de Petição de impugnação à contestação
 - 
                                            
03/12/2021 18:14
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
26/11/2021 17:09
Recebimento do CEJUSC.
 - 
                                            
26/11/2021 17:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
 - 
                                            
26/11/2021 17:09
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
26/11/2021 17:06
Ato ordinatório praticado
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26/11/2021 17:05
Audiência de Conciliação realizada em 26/11/2021 17:05 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
 - 
                                            
26/11/2021 16:25
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
26/11/2021 07:32
Recebidos os autos.
 - 
                                            
26/11/2021 07:32
Remetidos os Autos ao CEJUSC
 - 
                                            
20/11/2021 08:55
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
10/11/2021 08:31
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA S.A em 09/11/2021 23:59.
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08/10/2021 08:17
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA S.A em 07/10/2021 23:59.
 - 
                                            
07/10/2021 23:39
Decorrido prazo de ELISABETE CAMPOS CARDOSO em 06/10/2021 23:59.
 - 
                                            
01/10/2021 13:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
01/10/2021 13:57
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
29/09/2021 12:36
Decorrido prazo de ELISABETE CAMPOS CARDOSO em 28/09/2021 23:59.
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29/09/2021 08:34
Publicado Intimação em 29/09/2021.
 - 
                                            
29/09/2021 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
 - 
                                            
29/09/2021 04:46
Publicado Decisão em 29/09/2021.
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29/09/2021 04:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
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28/09/2021 15:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
27/09/2021 17:38
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
27/09/2021 17:36
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
27/09/2021 15:28
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
27/09/2021 15:28
Concedida em parte a Medida Liminar
 - 
                                            
27/09/2021 14:32
Conclusos para decisão
 - 
                                            
24/09/2021 20:51
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
21/09/2021 06:43
Publicado Intimação em 21/09/2021.
 - 
                                            
21/09/2021 06:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
 - 
                                            
21/09/2021 05:46
Publicado Intimação em 21/09/2021.
 - 
                                            
21/09/2021 05:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
 - 
                                            
17/09/2021 14:27
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/09/2021 14:22
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/09/2021 12:51
Conclusos para decisão
 - 
                                            
17/09/2021 12:51
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/09/2021 12:51
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/09/2021 12:51
Audiência Conciliação juizado designada para 26/11/2021 16:50 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
 - 
                                            
17/09/2021 12:51
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/09/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/09/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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