24/08/2023 12:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
24/08/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 01:07

Decorrido prazo de LUCAS BORGES DE FIGUEIREDO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 01:07

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - VARZEA GRANDE - SPE LTDA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 01:07

Decorrido prazo de RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A em 22/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:00

Publicado Intimação em 15/08/2023.
15/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 11:45

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 18:36

Recurso especial admitido
08/05/2023 13:50

Conclusos para decisão
06/05/2023 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2023 00:25

Publicado Intimação em 14/04/2023.
14/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 15:48

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 20:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:54

Recebidos os autos
10/04/2023 18:54

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
10/04/2023 15:40

Juntada de Petição de recurso especial
10/04/2023 15:40

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
05/04/2023 00:23

Decorrido prazo de LUCAS BORGES DE FIGUEIREDO em 04/04/2023 23:59.
16/03/2023 00:23

Publicado Acórdão em 16/03/2023.
16/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 14:10

Expedição de Outros documentos
11/03/2023 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2023 20:38

Juntada de Petição de certidão
10/03/2023 20:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2023 17:04

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 17:04

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 17:04

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2023 20:34

Juntada de Petição de certidão
24/02/2023 19:50

Deliberado em Sessão - Adiado
13/02/2023 17:49

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 17:49

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 17:49

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 17:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/02/2023 00:23

Publicado Intimação de pauta em 10/02/2023.
10/02/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:25

Decorrido prazo de LUCAS BORGES DE FIGUEIREDO em 08/02/2023 23:59.
08/02/2023 14:28

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 14:19

Conclusos para julgamento
01/02/2023 00:25

Publicado Intimação em 01/02/2023.
01/02/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 19:21

Conclusos para despacho
31/01/2023 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2023 20:50

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 20:50

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/01/2023 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2023 00:40

Publicado Acórdão em 23/01/2023.
10/01/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
09/01/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – COMPRA DE IMÓVEL – ARGUIDA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO ART. 27 DO CDC – REJEIÇÃO – AÇÃO BASEADA EM VÍCIOS CONSTRUTIVOS – APLICABILIDADE DO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL (ART. 205 DO CC) – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

A orientação do STJ é firme no sentido de se aplicar o prazo prescricional disposto no art. 205 do CC/2002 à pretensão de obrigação de fazer e indenizatória decorrente do vício construtivo (AgInt no REsp 1.889.229/SP ).
08/01/2023 13:38

Expedição de Outros documentos
06/01/2023 20:52

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 13:40

Conhecido o recurso de RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 67.***.***/0001-24 (AGRAVANTE) e não-provido
17/12/2022 02:10

Juntada de Petição de certidão
16/12/2022 23:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2022 14:03

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 14:03

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 14:03

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2022 00:24

Publicado Intimação de pauta em 30/11/2022.
30/11/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 22:15

Expedição de Outros documentos
07/09/2022 20:25

Conclusos para julgamento
06/09/2022 08:10

Conclusos para decisão
05/09/2022 22:11

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2022 00:44

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 00:39

Publicado Informação em 18/08/2022.
18/08/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 00:38

Publicado Certidão em 18/08/2022.
18/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 19:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/08/2022 19:13

Conclusos para decisão
16/08/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 18:18

Juntada de Certidão
16/08/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 17:19

Juntada de Certidão
16/08/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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