28/07/2023 14:29

Juntada de Certidão
13/03/2023 00:46

Recebidos os autos
13/03/2023 00:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/02/2023 15:39

Transitado em Julgado em 07/02/2023
10/02/2023 15:38

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 15:38

Decorrido prazo de MARCIO CEZAR RODRIGUES DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.
23/01/2023 09:29

Publicado Sentença em 23/01/2023.
14/01/2023 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
11/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1002947-86.2021.8.11.0003.

REQUERENTE: MARCIO CEZAR RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Infere-se da petição acostada no ID 95306687, a informação que as partes realizaram acordo, assumindo o promovido a obrigação de pagar a quantia de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), no prazo de 20 (vinte) dias úteis após o protocolo do termo, com a finalidade de por fim ao cumprimento de sentença.

O reclamado comprovou o pagamento da obrigação (ID 100344193).

Portanto, impõe-se a extinção do processo, com resolução de mérito.

Ante o exposto, proponho a homologação do acordo entabulado e julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II. art. 924, II, c/c 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

Submeto o presente projeto de sentença à homologação da Juíza Togada, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Vistos, etc.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo Anderson Luiz do Nascimento da Silva, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Dr.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
10/01/2023 10:16

Arquivado Definitivamente
10/01/2023 10:16

Expedição de Outros documentos
10/01/2023 10:16

Juntada de Projeto de sentença
10/01/2023 10:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2023 21:44

Conclusos para julgamento
13/10/2022 14:42

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2022 23:03

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/10/2022 23:59.
17/09/2022 13:23

Decorrido prazo de MARCIO CEZAR RODRIGUES DOS SANTOS em 16/09/2022 23:59.
16/09/2022 14:03

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2022 02:30

Publicado Decisão em 12/09/2022.
11/09/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 11:53

Conclusos para despacho
07/09/2022 09:52

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
06/09/2022 16:17

Juntada de certidão do trânsito em julgado
06/09/2022 16:17

Juntada de acórdão
06/09/2022 16:17

Juntada de Certidão
06/09/2022 16:17

Juntada de Certidão
06/09/2022 16:17

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
06/09/2022 16:17

Juntada de intimação de pauta
06/09/2022 16:17

Juntada de intimação de pauta
06/09/2022 16:17

Juntada de intimação de pauta
01/11/2021 19:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/10/2021 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
30/10/2021 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
27/10/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 15:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/10/2021 15:23

Conclusos para despacho
07/10/2021 18:13

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/10/2021 23:59.
01/10/2021 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2021 08:43

Publicado Intimação em 21/09/2021.
21/09/2021 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
17/09/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2021 04:58

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/07/2021 23:59.
08/07/2021 16:50

Juntada de Petição de recurso inominado
30/06/2021 15:16

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2021 15:16

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
25/05/2021 11:30

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2021 22:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/05/2021 12:15

Juntada de Petição de contestação
11/05/2021 07:29

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 07:28

Decorrido prazo de MARCIO CEZAR RODRIGUES DOS SANTOS em 10/05/2021 23:59.
07/05/2021 09:28

Conclusos para julgamento
07/05/2021 09:27

Audiência do art. 334 CPC.
05/05/2021 19:19

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2021 17:54

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2021 02:14

Publicado Intimação em 03/05/2021.
01/05/2021 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
29/04/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 06:40

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/04/2021 23:59.
20/02/2021 04:22

Publicado Intimação em 18/02/2021.
16/02/2021 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021
12/02/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 11:22

Audiência Conciliação designada para 07/05/2021 09:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
12/02/2021 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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