11/03/2024 10:43

Juntada de Certidão
07/08/2023 01:39

Recebidos os autos
07/08/2023 01:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/07/2023 05:25

Decorrido prazo de DENER FERREIRA DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 05:25

Decorrido prazo de LAURO DALMASO JUNIOR em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 05:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS CANARIAS em 20/07/2023 23:59.
06/07/2023 10:08

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 03:16

Publicado Sentença em 06/07/2023.
06/07/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1064922-81.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS CANARIAS REPRESENTANTE: LAURO DALMASO JUNIOR EXECUTADO: DENER FERREIRA DOS SANTOS

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, promovida por CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS CANARIAS e LAURO DALMASO JUNIOR, em face de DENER FERREIRA DOS SANTOS.

Verifica-se que foi determinado (id. 121135837), “ipsis litteris”: (...) “Intime-se a parte exequente, por intermédio de seu (sua) advogado (a), ou, na ausência de causídico, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize o valor da execução, apresentando o demonstrativo atualizado do débito (CPC, artigo 798, inciso I, alínea b), sem a incidência de honorários advocatícios, estes são expressamente excluídos, notadamente quando em primeiro grau de jurisdição inexiste tal condenação junto aos Juizados Especiais, art. 55 da lei 9099/95. ”.

Grifos nossos. É o essencial.

Decido Dispensado o relatório, conforme o artigo 38 da Lei 9.099/95.

Compulsando os autos, constata-se que a parte exequente, devidamente intimada, deixou de emendar a inicial no prazo de 05 (cinco) dias, ao não juntar demonstrativo atualizado do débito (CPC, artigo 798, inciso I, alínea b), sem a incidência de honorários advocatícios.

Por todo o exposto, INDEFIRO a petição inicial, em consonância com o artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO extinto o presente processo, com fulcro no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase (artigos 54 e 55, ambos da Lei 9.099/95).

Arquivem-se com as baixas e cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Cuiabá/MT, data registrada pelo sistema.

Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito
04/07/2023 17:20

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 17:20

Indeferida a petição inicial
03/07/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 13:42

Conclusos para julgamento
01/07/2023 04:49

Decorrido prazo de DENER FERREIRA DOS SANTOS em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 04:49

Decorrido prazo de LAURO DALMASO JUNIOR em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 04:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS CANARIAS em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 03:13

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1064922-81.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS CANARIAS REPRESENTANTE: LAURO DALMASO JUNIOR EXECUTADO: DENER FERREIRA DOS SANTOS

Vistos.

Compulsando detalhadamente os autos, verifica-se que se trata de Cumprimento de Sentença, na qual foi adicionado ao cálculo valor referente à honorários advocatícios.

Intime-se a parte exequente, por intermédio de seu (sua) advogado (a), ou, na ausência de causídico, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize o valor da execução, apresentando o demonstrativo atualizado do débito (CPC, artigo 798, inciso I, alínea b), sem a incidência de honorários advocatícios, estes são expressamente excluídos, notadamente quando em primeiro grau de jurisdição inexiste tal condenação junto aos Juizados Especiais, art. 55 da lei 9099/95.

Anote-se que a inércia da parte exequente implicará na extinção do processo.

Transcorrido in albis o prazo para manifestação, certifique-se.

Por fim, façam-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

JUANITA CRUZ DA SILVA CLAIT DUARTE Juíza de Direito
21/06/2023 17:00

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 14:46

Conclusos para despacho
16/06/2023 14:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
16/06/2023 14:41

Processo Desarquivado
16/06/2023 14:41

Juntada de Certidão
15/06/2023 10:15

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
20/02/2023 00:53

Recebidos os autos
20/02/2023 00:53

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/02/2023 04:33

Decorrido prazo de DENER FERREIRA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:33

Decorrido prazo de LAURO DALMASO JUNIOR em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS CANARIAS em 13/02/2023 23:59.
25/01/2023 08:23

Decorrido prazo de DENER FERREIRA DOS SANTOS em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS CANARIAS em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:23

Decorrido prazo de LAURO DALMASO JUNIOR em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:59

Publicado Sentença em 23/01/2023.
23/01/2023 07:23

Publicado Decisão em 23/01/2023.
21/01/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
18/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1064922-81.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS CANARIAS REPRESENTANTE: LAURO DALMASO JUNIOR EXECUTADO: DENER FERREIRA DOS SANTOS Vistos, etc.

Deixo de apresentar o relatório, com fulcro no artigo 38, in fine da Lei nº 9.099 de 26/09/1995.

Passo a decidir.

In casu, verifica-se a composição entre as partes, que transigiram, conforme acordo celebrado entre as partes ID. 107492448, não havendo indícios de vícios ou qualquer irregularidade.

Vejamos o que dispõe o art.487, inc.

III, b), do Código de Processo Civil: "Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar; b) a transação;" (...) Isto posto, HOMOLOGO, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, na movimentação retro.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro artigo 487, III, “b” do CPC, com resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n°9.099/95.

Arquivem-se imediatamente os autos, independente das partes (Enunciado Cível n°12 XV Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso).

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito Em Substituição Legal
17/01/2023 16:38

Arquivado Definitivamente
17/01/2023 16:38

Expedição de Outros documentos
17/01/2023 16:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/01/2023 16:17

Conclusos para julgamento
16/01/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
14/01/2023 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
10/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1064922-81.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS CANARIAS REPRESENTANTE: LAURO DALMASO JUNIOR EXECUTADO: DENER FERREIRA DOS SANTOS

Vistos.

Compulsando detalhadamente os autos, verifico que procuração juntada aos autos foi assinada pelo(a) outorgante na data de 25 de março de 2022.

Assim, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, juntando procuração conferindo poderes a Dra.

Maira de Sa Campos Maia, assinada de próprio punho pela parte autora com até 90 (noventa) dias de outorga, sob pena de extinção processual.

Com a juntada, façam-me os autos conclusos.

Transcorrido o referido prazo para manifestação, certifique-se e remeta-se os autos conclusos para extinção.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada pelo sistema.

Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito
09/01/2023 11:08

Expedição de Outros documentos
09/01/2023 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 21:53

Conclusos para despacho
03/11/2022 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006518-02.2020.8.11.0003

Making Of Eventos LTDA - ME

Ueder Ribeiro de Almeida

Advogado: Silvana Cristina Hack

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/04/2020 20:04

Exibir Processo

Processo nº 1053013-42.2022.8.11.0001

Aniceto dos Santos Rachid

Oi S.A.

Advogado: Flavia Neves Nou de Brito

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/03/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 1053013-42.2022.8.11.0001

Aniceto dos Santos Rachid

Oi S.A.

Advogado: Flavia Neves Nou de Brito

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/08/2022 15:35

Exibir Processo

Processo nº 1058634-02.2019.8.11.0041

Bruna Vaz Gallego Lima

Saga Pantanal Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Daniel Roque Sagin

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/04/2022 18:51

Exibir Processo

Processo nº 1052300-67.2022.8.11.0001

Walker Cesar Ventura

Oi S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/03/2023 13:14

Exibir Processo