TJMT - 1031539-09.2022.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/08/2024 02:15
Publicado Intimação em 31/07/2024.
-
02/08/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
29/07/2024 18:27
Expedição de Outros documentos
-
29/07/2024 18:27
Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
-
29/07/2024 06:54
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 02:03
Publicado Alvará em 29/07/2024.
-
29/07/2024 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
-
26/07/2024 14:31
Recebidos os autos
-
26/07/2024 14:31
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
26/07/2024 02:10
Publicado Intimação em 24/07/2024.
-
26/07/2024 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
25/07/2024 15:20
Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
25/07/2024 07:39
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2024 07:39
Expedição de Outros documentos
-
25/07/2024 07:39
Expedição de Outros documentos
-
25/07/2024 07:39
Juntada de Alvará
-
23/07/2024 18:34
Juntada de Petição de manifestação
-
22/07/2024 19:48
Expedição de Outros documentos
-
22/07/2024 19:48
Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
-
18/07/2024 18:16
Juntada de Alvará
-
16/07/2024 16:20
Juntada de Petição de manifestação
-
16/07/2024 02:24
Publicado Intimação em 16/07/2024.
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16/07/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
14/07/2024 02:07
Publicado Alvará em 12/07/2024.
-
14/07/2024 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
12/07/2024 15:15
Expedição de Outros documentos
-
12/07/2024 15:12
Processo Reativado
-
10/07/2024 16:20
Arquivado Definitivamente
-
10/07/2024 16:19
Expedição de Outros documentos
-
10/07/2024 16:19
Juntada de Alvará
-
02/07/2024 08:47
Processo Reativado
-
25/06/2024 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59
-
24/06/2024 01:04
Publicado Intimação em 24/06/2024.
-
22/06/2024 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
21/06/2024 01:11
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59
-
20/06/2024 10:32
Arquivado Definitivamente
-
20/06/2024 10:32
Transitado em Julgado em 04/06/2024
-
20/06/2024 10:31
Expedição de Outros documentos
-
20/06/2024 10:31
Expedição de Outros documentos
-
20/06/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 01:28
Publicado Sentença em 06/06/2024.
-
06/06/2024 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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04/06/2024 14:40
Expedição de Outros documentos
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04/06/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 14:40
Expedição de Outros documentos
-
04/06/2024 14:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/03/2024 16:11
Conclusos para decisão
-
09/03/2024 03:27
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 03:54
Publicado Intimação em 27/02/2024.
-
01/03/2024 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
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28/02/2024 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2024 23:59.
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26/02/2024 14:40
Juntada de Petição de manifestação
-
26/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1031539-09.2022.8.11.0003 POLO ATIVO: ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO INTIMAÇÃO Nos termos da legislação em vigor , PROV. 55/07-CG/MT, intimo a parte autora para, em cinco dias, manifestar-se sobre a petição e documento (ID 140769528), postulando o que entender cabível, sob pena de concordância e arquivamento. (assinatura digital QRCode) DANIELA MARIA ARAUJO ADORNO -
23/02/2024 18:29
Expedição de Outros documentos
-
07/02/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2024 18:57
Juntada de Petição de manifestação
-
17/11/2023 17:42
Juntada de Petição de manifestação
-
09/11/2023 14:13
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 12:27
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 09:31
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
-
23/10/2023 09:44
Publicado Decisão em 23/10/2023.
-
23/10/2023 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
-
20/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1031539-09.2022.8.11.0003.
EXEQUENTE: ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.
Cuida-se de execução contra a Fazenda Pública.
As partes concordaram tacitamente com o cálculo apresentado, conforme registro no processo.
Assim, homologo os cálculos anexados.
Destarte, intime-se a parte executada para realizar o pagamento da RPV, no prazo de 60 (sessenta dias), observando-se o disposto nos artigos 6º e 7º do Provimento nº. 20/2020. Às providências, expedindo-se o necessário.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT.
Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito -
19/10/2023 18:18
Expedição de Outros documentos
-
19/10/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2023 18:18
Expedição de Outros documentos
-
19/10/2023 18:18
Decisão interlocutória
-
19/10/2023 15:36
Conclusos para julgamento
-
31/08/2023 18:49
Juntada de Petição de manifestação
-
25/07/2023 02:05
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.
-
15/07/2023 03:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 03:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 04:24
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 07:13
Publicado Intimação em 07/07/2023.
-
07/07/2023 07:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
-
06/07/2023 00:00
Intimação
Procedo à intimação da parte EXECUTADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o cálculo noticiado nos autos e requerer o que entender de direito. -
05/07/2023 12:01
Expedição de Outros documentos
-
05/07/2023 12:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/07/2023 12:00
Expedição de Outros documentos
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04/07/2023 17:15
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.
-
30/06/2023 03:17
Publicado Intimação em 30/06/2023.
-
30/06/2023 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
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29/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Certidão Procedo com a juntada do cálculo atualizado do débito.
Ato continuo, impulsiono os autos para intimar as partes para, em (5) cinco dias, se manifestarem acerca do referido cálculo, nos termos do Provimento 20/2020.
RONDONÓPOLIS, 28 de junho de 2023.
KAMILA CARVALHO DE AMORIM Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 TELEFONE: ( ) -
28/06/2023 15:43
Expedição de Outros documentos
-
28/06/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2023 15:43
Expedição de Outros documentos
-
28/06/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 03:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.
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14/06/2023 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2023 10:58
Expedição de Outros documentos
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14/06/2023 10:58
Decisão interlocutória
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12/06/2023 15:10
Conclusos para decisão
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09/03/2023 04:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.
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09/03/2023 03:39
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.
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31/01/2023 02:01
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
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23/01/2023 09:30
Publicado Despacho em 23/01/2023.
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14/01/2023 05:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
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11/01/2023 16:33
Expedição de Outros documentos
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11/01/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1031539-09.2022.8.11.0003.
EXEQUENTE: ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.
Trata-se de Execução de Titulo Judicial (Cumprimento de Sentença) contra a Fazenda Pública.
Recebo a presente execução, eis que preenche os requisitos dos art. 534 e seguintes do Código de Processo Civil.
Nos termos do Art. 535 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
Registro que, em ocorrendo algumas das hipóteses de pagamento preferencial, previstas no §2º do art. 100 da CF/88, estas deverão ser informadas e requeridas pelo credor, comprovando-se documentalmente tal condição.
Certificado o não oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, certifique-se e, após, voltem-me conclusos. Às providências, expedindo-se o necessário.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT.
Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito -
10/01/2023 10:26
Expedição de Outros documentos
-
10/01/2023 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
26/12/2022 19:54
Conclusos para despacho
-
26/12/2022 19:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/12/2022
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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