14/08/2024 14:41

Baixa Definitiva
14/08/2024 14:41

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
14/08/2024 14:40

Transitado em Julgado em 09/08/2024
12/08/2024 16:17

Recebidos os autos
12/08/2024 16:17

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido
15/04/2024 14:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
15/04/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:43

Decisão interlocutória
10/04/2024 06:26

Conclusos para decisão
09/04/2024 22:05

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2024 03:14

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 13:53

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 01:01

Decorrido prazo de KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/03/2024 23:59.
08/03/2024 10:54

Juntada de Petição de agravo ao stj
22/02/2024 03:59

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 16:59

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2024 00:00

Intimação

Decisão: ....Ante o exposto, inadmito o Recurso Especial, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
20/02/2024 13:14

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 07:27

Recurso Especial não admitido
05/11/2023 16:27

Conclusos para decisão
02/11/2023 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões
01/11/2023 01:01

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) MARIONITA PEREIRA TELES para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).
30/10/2023 12:08

Expedição de Outros documentos
27/10/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 07:42

Recebidos os autos
27/10/2023 07:42

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
27/10/2023 01:01

Decorrido prazo de KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 17:19

Juntada de Petição de recurso especial
03/10/2023 01:08

Publicado Acórdão em 03/10/2023.
03/10/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 13:46

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2023 00:00

Intimação

E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA, TUTELA DE EVIDÊNCIA EM CARÁTER LIMINAR E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RESCISÃO POR CULPA EXCLUSIVA DO PROMITENTE VENDEDOR – VENDA DE EMPREENDIMENTO COM OBRA EMBARGADA – DANO MORAL – DEMONSTRADO – QUANTUM - DIVERGÊNCIA DE VALOR – APLICAÇÃO DA MÉDIA ARITIMÉTICA - § 5ª, DO ART. 94 DO RITJMT - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. “Na rescisão por culpa exclusiva da incorporadora/construtora, a devolução das quantias pagas deve ser integral, sem qualquer desconto (Súmula 543/STJ). (...) (N.U 1004701-03.2020.8.11.0002, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 06/09/2022, Publicado no DJE 08/09/2022) 2.

Há que se reconhecer do promitente vendedor pelo dano moral sofrido na espécie, em razão do ato, que ultrapassou os limites do tolerável atingindo de forma exacerbada a personalidade do autor.

O desacerto no que tange ao valor da indenização por dano moral é apenas aritmético, porquanto o relator e o 2º vogal mantiveram o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a 1ª vogal excluiu o dano, e o 3º e 4ª vogal fixaram em R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Desse modo, aplica-se ao caso a média aritmética dos votos, conforme §5º do artigo 94 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, fixando-se o valor da indenização por dano moral em R$ R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).
29/09/2023 15:39

Expedição de Outros documentos
29/09/2023 10:24

Conhecido o recurso de KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 97.***.***/0001-72 (APELANTE) e provido em parte
27/09/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:45

Desentranhado o documento
27/09/2023 15:45

Cancelada a movimentação processual
14/09/2023 01:04

Decorrido prazo de KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/09/2023 23:59.
12/09/2023 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/09/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 18:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/09/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 01:15

Decorrido prazo de KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 01:01

Publicado Intimação de pauta em 30/08/2023.
30/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 12 de Setembro de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 1.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
28/08/2023 23:04

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2023 10:37

Expedição de Outros documentos
28/08/2023 10:33

Expedição de Outros documentos
25/08/2023 11:35

Deliberado em Sessão - Adiado - Para Técnica de Julgamento Ampliado
25/08/2023 11:35

Juntada de Petição de certidão
22/08/2023 01:02

Publicado Intimação de pauta em 22/08/2023.
22/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 13:15

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 22 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 1.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
18/08/2023 14:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/08/2023 12:19

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 12:16

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 11:40

Juntada de Petição de certidão
18/08/2023 11:27

Deliberado em Sessão - Adiado
16/08/2023 01:03

Decorrido prazo de KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/08/2023 23:59.
04/08/2023 09:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2023 12:08

Publicado Intimação de pauta em 02/08/2023.
02/08/2023 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 15 de Agosto de 2023 a 17 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
31/07/2023 16:16

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 15:59

Expedição de Outros documentos
27/07/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Agosto de 2023 a 10 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
20/03/2023 10:09

Conclusos para julgamento
17/03/2023 19:20

Conclusos para decisão
15/03/2023 10:00

Juntada de Certidão
15/03/2023 09:58

Juntada de Certidão
13/03/2023 17:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2023 17:26

Recebidos os autos
13/03/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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