18/08/2025 07:40

Recebidos os autos
18/08/2025 07:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/08/2025 07:40

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 07:39

Transitado em Julgado em 18/08/2025
18/08/2025 07:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2025 23:59
16/07/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 20:43

Expedição de Outros documentos
02/07/2025 20:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/02/2025 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2025 23:59
29/01/2025 19:25

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:34

Expedição de Outros documentos
06/12/2024 13:33

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015
24/11/2024 01:47

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/10/2024 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2024 23:59
14/10/2024 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:33

Expedição de Outros documentos
24/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59
03/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:13

Expedição de Outros documentos
03/09/2024 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 14:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/08/2024 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2024 14:46

Expedição de Mandado
22/08/2024 02:49

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/07/2024 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2024 23:59
07/06/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:32

Expedição de Outros documentos
27/05/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59
13/05/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 18:55

Expedição de Outros documentos
23/03/2024 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.
04/03/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:04

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 17:38

Conclusos para decisão
23/09/2023 13:07

Juntada de Certidão
23/09/2023 13:07

Recebidos os autos
23/09/2023 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
23/09/2023 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
29/06/2023 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2023 15:31

Conclusos para despacho
10/03/2023 04:43

Decorrido prazo de LEONEL DE ALMEIDA em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023 04:43

Decorrido prazo de MAGALI DA SILVA em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023 04:43

Decorrido prazo de NOVA PRATA MADEIRAS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.
14/02/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.
23/01/2023 12:58

Publicado Decisão em 23/01/2023.
16/01/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
14/01/2023 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos.

Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Portaria-Conjunta N.371 PRES-CGJ, de 8 de junho de 2020, nestes termos: Art. 15 As partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. § 1º Caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. § 2º Caso as partes suscitem a desconformidade prevista no caput, os autos serão remetidos à conclusão ao Magistrado para decisão.

Após, transcorrido o prazo para suscitação de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, INTIME-SE as partes para que, querendo, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, promovam a retirada das peças por elas juntadas ao processo, nos moldes do art. 16 da Portaria-Conjunta nº 371.

DETERMINO que seja certificado no PJE os documentos eventualmente extraídos, bem como os responsáveis pela retirada.

Em tempo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo se a presente demanda tramita em apenso a outra.

Em caso positivo, proceda a imediata associação dos autos.

De igual modo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo acerca da correta autuação do feito, precipuamente em relação a classe processual e o cadastro das partes e seus respectivos patronos.

Por fim, em igual prazo, as partes deverão se manifestarem e requerem o que de direito, sob pena de preclusão. Às providências.

Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito
11/01/2023 12:30

Expedição de Outros documentos
11/01/2023 12:30

Decisão interlocutória
09/01/2023 22:50

Conclusos para decisão
11/11/2022 18:42

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 14:57

Conclusos para despacho
06/11/2022 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.
28/09/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 17:26

Recebidos os autos
08/10/2021 05:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.
08/10/2021 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 14:27

Juntada de Petição de expediente
05/10/2021 20:08

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)
09/06/2020 01:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
13/04/2020 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
03/12/2019 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)
03/12/2019 01:10

Expedição de documento (Certidao)
02/12/2019 02:28

Juntada (Juntada)
13/11/2019 02:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
13/11/2019 01:48

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
12/11/2019 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)
11/11/2019 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
11/11/2019 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)
04/11/2019 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/11/2019 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)
09/10/2019 02:23

Redistribuição (Redistribuicao)
08/10/2019 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)
07/10/2019 02:32

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
04/10/2019 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
20/09/2019 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)
19/08/2019 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)
08/08/2019 01:43

Expedição de documento (Certidao)
07/08/2019 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
05/06/2019 01:56

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
30/05/2019 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
30/05/2019 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
21/05/2019 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
10/05/2019 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)
07/03/2019 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)
26/02/2019 01:46

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
26/02/2019 00:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
24/08/2018 01:57

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
24/08/2018 01:51

Juntada (Juntada de AR)
24/08/2018 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
19/10/2017 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)
06/10/2017 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
05/10/2017 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/10/2017 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)
04/10/2017 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
31/07/2017 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
28/07/2017 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
14/07/2017 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
26/06/2017 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)
07/06/2017 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)
23/05/2017 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
23/05/2017 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)
22/05/2017 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)
19/05/2017 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/03/2017 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
20/02/2017 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)
24/11/2016 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)
24/11/2016 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)
14/11/2016 01:29

Expedição de documento (Certidao)
11/11/2016 02:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
15/04/2016 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
08/01/2016 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
19/10/2015 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
19/10/2015 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
19/10/2015 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
30/09/2015 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)
28/09/2015 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
23/09/2015 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)
23/09/2015 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/09/2015 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)
23/09/2015 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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