TJMT - 1008575-05.2022.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2024 09:33
Baixa Definitiva
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17/03/2024 09:33
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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17/03/2024 09:33
Transitado em Julgado em 15/03/2024
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16/03/2024 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.
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24/02/2024 03:12
Decorrido prazo de COMERCIO ATACADISTA DE CALCADOS BIRIGUI LTDA em 22/02/2024 23:59.
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30/01/2024 03:47
Publicado Intimação em 30/01/2024.
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30/01/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 00:00
Intimação
Pelo o exposto e ante tudo mais que dos autos consta, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao presente RECURSO DE APELAÇÃO e, consequentemente, MAJORO os honorários sucumbenciais em 5% (cinco por cento) sob o percentual fixado no ato sentencial, em razão do trabalho realizado pelo patrono no âmbito recursal, atendendo ao que dispõe o art. 85, §11, do CPC.
Transcorrido in albis o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem, com as cautelas e homenagens de estilo.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Cuiabá, MT, data registrada no sistema.
Desa.
Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora -
26/01/2024 16:19
Expedição de Outros documentos
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26/01/2024 16:19
Expedição de Outros documentos
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26/01/2024 14:53
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e não-provido
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20/10/2023 16:46
Conclusos para julgamento
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19/10/2023 08:41
Conclusos para decisão
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10/10/2023 17:50
Juntada de Certidão
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10/10/2023 17:50
Juntada de Certidão
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09/10/2023 10:42
Recebidos os autos
-
09/10/2023 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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