21/11/2023 16:33

Juntada de Certidão
05/06/2023 02:23

Recebidos os autos
05/06/2023 02:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/05/2023 09:21

Decorrido prazo de LUCIMEIRE DIAS SANTANA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 09:21

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/05/2023 23:59.
08/05/2023 01:31

Publicado Sentença em 08/05/2023.
06/05/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1000910-24.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: LUCIMEIRE DIAS SANTANA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Vistos, etc...

Processo na etapa de arquivamento.

Dispensado o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que fora determinada a emenda da inicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte promovente apresentasse aos autos documento pessoal válido e comprovante de endereço atualizado.

A parte promovente requereu a dilação do prazo para cumprimento da determinação, deferido o pedido, o prazo transcorreu em aberto.

A apresentação de documento pessoal válido e comprovante de endereço atualizado é indispensável para propositura da lide, logo, o não cumprimento da determinação enseja a extinção do feito, posto que a parte fora devidamente advertida.

Sendo assim, concedido prazo para emendar a inicial e não sendo cumprida a decisão judicial, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso I, c/c 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.

Intime-se.

Cumpra-se.

Lúcia Peruffo Juíza de Direito
04/05/2023 17:21

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 16:55

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 16:55

Indeferida a petição inicial
20/04/2023 15:00

Conclusos para decisão
22/03/2023 15:40

Juntada de Petição de contestação
13/03/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 16:50

Conclusos para despacho
10/03/2023 04:40

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2023 23:59.
08/03/2023 18:30

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2023 18:19

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2023 02:36

Publicado Despacho em 03/03/2023.
03/03/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 16:10

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 17:16

Conclusos para despacho
14/02/2023 13:06

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2023 00:22

Publicado Despacho em 24/01/2023.
25/01/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
23/01/2023 12:51

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1000910-24.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: LUCIMEIRE DIAS SANTANA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Vistos, etc...

Processo na etapa de citação e conciliação.

Compulsando os documentos juntados na inicial, vê-se que o documento pessoal (RG) apresentado pela promovente se encontra desatualizado, posto que expedido há mais de 10 (dez) anos, de modo que insuficiente para sua correta identificação.

Além disso, o comprovante de residência apresentado está em nome de terceiro, não tendo havido qualquer comprovação de vínculo, o que é imprescindível para evitar fraude processual.

Nos termos do art. 320, do CPC, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Ante o exposto, intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documento pessoal válido e comprovante de endereço atualizado em nome próprio ou apresentar documento hábil a comprovar o vínculo com o terceiro, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Em seguida, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Lúcia Peruffo Juíza de Direito
20/01/2023 12:55

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2023 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
13/01/2023 17:12

Conclusos para despacho
13/01/2023 17:11

Audiência de conciliação cancelada em/para 15/03/2023 13:40, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
12/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1000910-24.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 12.120,00 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: LUCIMEIRE DIAS SANTANA Endereço: Rua Quatro de Janeiro, 170, kitnet 04, Jd Leblon, CUIABÁ - MT - CEP: 78058-000 POLO PASSIVO: Nome: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Endereço: AV DES J P F MENDES, S N, CENTRO, DIAMANTINO - MT - CEP: 78117-434 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 1 1º JEC Data: 15/03/2023 Hora: 13:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 11 de janeiro de 2023
11/01/2023 13:01

Expedição de Outros documentos
11/01/2023 13:01

Expedição de Outros documentos
11/01/2023 13:01

Audiência de conciliação designada em/para 15/03/2023 13:40, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
11/01/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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