05/12/2023 10:58

Juntada de Certidão
05/12/2023 10:55

Juntada de Certidão
03/12/2023 01:02

Recebidos os autos
03/12/2023 01:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2023 01:30

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 13:51

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 13:50

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 13:45

Expedição de Formal de partilha
26/10/2023 10:03

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 08:39

Expedição de Outros documentos
06/09/2023 14:46

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2023 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
01/09/2023 13:54

Processo Desarquivado
01/09/2023 13:54

Juntada de Certidão
01/08/2023 02:08

Recebidos os autos
01/08/2023 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/07/2023 01:13

Arquivado Definitivamente
01/07/2023 01:13

Transitado em Julgado em 03/07/2023
01/07/2023 01:13

Decorrido prazo de DIEGO AUGUSTO LINO MATOS em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 01:13

Decorrido prazo de TED WASLLEY LINO MATOS em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 01:13

Decorrido prazo de ANA DRIELLE MATOS em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 01:13

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE MATOS em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 01:13

Decorrido prazo de ELIS MARIA FERREIRA DE MATOS em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 01:13

Decorrido prazo de EDNA FERREIRA DE MATOS em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 01:13

Decorrido prazo de ELIONOR FERREIRA DE MATOS em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 01:13

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA DE MATOS em 30/06/2023 23:59.
06/06/2023 02:54

Publicado Sentença em 06/06/2023.
06/06/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1005111-21.2021.8.11.0004.

INVENTARIANTE: MARIO FERREIRA DE MATOS REQUERENTE: ELIONOR FERREIRA DE MATOS, EDNA FERREIRA DE MATOS, ELIS MARIA FERREIRA DE MATOS, JOSE ROBERTO DE MATOS, ANA DRIELLE MATOS, TED WASLLEY LINO MATOS, DIEGO AUGUSTO LINO MATOS ESPÓLIO: ISMAEL XAVIER MATOS, ANA RITA FERREIRA MATOS Relatório Tratam-se os presentes autos de inventário dos bens deixados diante do falecimento de ISMAEL XAVIER MATOS e ANA RITA FERREIRA DE MATOS.

Com o pedido vieram documentos, dentre eles, a relação de herdeiros, documentos pessoais, certidão de óbito, certidões negativas, cópia dos documentos dos bens indicados no inventário e documento do único bem móvel que compõe o espólio.

Houve apresentação do plano de partilha, havendo in casu, seis herdeiros e um imóvel a ser inventariado.

Comprovante de isenção do ITCD ao id. 92703557.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário.

Passo à decisão.

Fundamentação Como se vê do relatório, trata-se de pedido de abertura de inventário, formulado pela meeira e herdeiros, sobre o único bem deixado por ISMAEL XAVIER MATOS e ANA RITA FERREIRA DE MATOS, falecidos sem deixar testamento ou disposição de última vontade, deixando herdeiros e bem a inventariar.

Considerando que todos os herdeiros são maiores e capazes, inexistindo desavenças quanto ao acervo do espólio ou à forma de partilha, entendo que deve ser homologada quanto o plano de partilha apresentado aos autos.

Ademais, todos os herdeiros estão representados pelo mesmo advogado.

Não obstante, embora conste dos autos certidões negativas das fazendas federal, estadual e municipal, fato é que não compete ao Judiciário, por força do disposto no art. 662, do Código de Processo Civil, conhecer ou apreciar questões relativas ao lançamento, pagamento ou quitação de tributos, mostrando-se de rigor a homologação do formal.

Ademais, inexistindo credores do espólio, habilitados ao feito, não há que se falar em reserva de bens para pagamento de dívida, nada mais havendo a ser consignado em relação a referido pedido.

Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos herdeiros seus respectivos quinhões hereditários sobre o bem, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros, nos termos do art. 654 do Código de Processo Civil.

Transitado em julgado, expeçam-se os devidos formais de partilha, independentemente de manifestação da Fazenda Pública Estadual sobre o recolhimento dos tributos nos autos, uma vez que, a teor do que dispõe o art. 662, § 1º, do Código de Processo Civil, cabe somente ao fisco, caso apurada eventual diferença sobre o valor declarado pelos herdeiros, exigir eventual diferença.

Intime-se a Fazenda Pública Estadual, nos termos do art. 656, § 2º, do Código de Processo Civil.

Considerando que a presente comarca é servida por bancos de dados eletrônicos de registros e movimentações processuais, nos termos do Artigo 317, parágrafo 4º da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso - CNGCJ/MT, aprovada pelo Provimento n.º 41/2016-CGJ, fica dispensado o registro da sentença.

Converta-se o feito em cumprimento de sentença.

Dou esta por publicada com a inserção no sistema informatizado PJE/TJMT.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Barra do Garças, data lançada no sistema.

Alexandre Meinberg Ceroy Juiz de Direito
02/06/2023 17:47

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 17:47

Homologado o pedido
15/05/2023 15:36

Conclusos para decisão
05/04/2023 11:10

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023 14:31

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 06:55

Decorrido prazo de TED WASLLEY LINO MATOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 06:55

Decorrido prazo de ANA RITA FERREIRA MATOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 06:55

Decorrido prazo de ISMAEL XAVIER MATOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 06:55

Decorrido prazo de DIEGO AUGUSTO LINO MATOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 06:54

Decorrido prazo de ANA DRIELLE MATOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 06:54

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE MATOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 06:54

Decorrido prazo de ELIS MARIA FERREIRA DE MATOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 06:54

Decorrido prazo de EDNA FERREIRA DE MATOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 06:54

Decorrido prazo de ELIONOR FERREIRA DE MATOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 06:54

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA DE MATOS em 13/02/2023 23:59.
23/01/2023 17:06

Publicado Decisão em 23/01/2023.
14/01/2023 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
13/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1005111-21.2021.8.11.0004.

INVENTARIANTE: MARIO FERREIRA DE MATOS REQUERENTE: ELIONOR FERREIRA DE MATOS, EDNA FERREIRA DE MATOS, ELIS MARIA FERREIRA DE MATOS, JOSE ROBERTO DE MATOS, ANA DRIELLE MATOS, TED WASLLEY LINO MATOS, DIEGO AUGUSTO LINO MATOS ESPÓLIO: ISMAEL XAVIER MATOS, ANA RITA FERREIRA MATOS Tratam-se os presentes autos de inventário judicial onde, recebida a ação e determinado o seu processamento, fora nomeado inventariante que, após prestado o devido compromisso e no prazo dantes assinalado, apresentou as primeiras declarações, contendo os requisitos previstos no artigo 620 do Código de Processo Civil.

Não houvera qualquer impugnação às primeiras declarações, razão pela qual mister o seguimento do feito conforme prevê a Seção V do Capítulo VI do Código de Processo Civil.

Analisando os autos, verifica-se que não há herdeiro incapaz, de forma que o rito a ser adotado difere-se um pouco, sendo inclusive desnecessária a intervenção do Ministério Público.

Intimada a Fazenda Pública Municipal, esta descumpriu o que dispõe o artigo 629 caput do Código de Processo Civil, eis que não informara nos autos o valor dos bens imóveis constantes em seus cadastros imobiliários.

Aliás, nenhuma das Fazendas Públicas devidamente intimadas manifestaram-se acerca dos valores atribuídos aos bens nas primeiras declarações, de forma que referida omissão – intencional ao nosso ver – induz à tácita e formal aceitação dos valores atribuídos àqueles nas primeiras declarações.

Diante do exposto, HOMOLOGO, para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais, os valores atribuídos aos bens do espólio indicados nas primeiras declarações.

Intime-se o inventariante para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as últimas declarações.

Após, intime-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, ou, estando o mesmo causídico representando todos os herdeiros, deve constar tal menção nas últimas declarações.

Cumpra-se.

Barra do Garças, data lançada no sistema Alexandre Meinberg Ceroy Juiz de Direito
12/01/2023 13:34

Expedição de Outros documentos
12/01/2023 13:34

Decisão interlocutória
12/01/2023 13:32

Decisão interlocutória
20/09/2022 15:07

Conclusos para decisão
17/08/2022 08:59

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2022 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 02/08/2022 23:59.
29/07/2022 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2022 23:59.
19/07/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 08:26

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2022 08:43

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 16:28

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2021 11:44

Decorrido prazo de DIEGO AUGUSTO LINO MATOS em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 11:44

Decorrido prazo de TED WASLLEY LINO MATOS em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 11:44

Decorrido prazo de EDNA FERREIRA DE MATOS em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 11:44

Decorrido prazo de ANA DRIELLE MATOS em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 11:44

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE MATOS em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 11:44

Decorrido prazo de ELIS MARIA FERREIRA DE MATOS em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 11:44

Decorrido prazo de ELIONOR FERREIRA DE MATOS em 02/12/2021 23:59.
29/11/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 17:18

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2021 10:50

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 07:04

Publicado Decisão em 17/11/2021.
17/11/2021 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 16:48

Decisão interlocutória
29/10/2021 06:16

Conclusos para decisão
15/10/2021 10:53

Juntada de Petição de substabelecimento
13/10/2021 06:50

Juntada de Petição de substabelecimento
18/08/2021 10:23

Decorrido prazo de DIEGO AUGUSTO LINO MATOS em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 10:23

Decorrido prazo de TED WASLLEY LINO MATOS em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 10:23

Decorrido prazo de ANA DRIELLE MATOS em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 10:22

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE MATOS em 17/08/2021 23:59.
13/08/2021 17:56

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2021 02:17

Publicado Intimação em 11/08/2021.
10/08/2021 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 04:03

Publicado Decisão em 10/08/2021.
10/08/2021 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
08/08/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 12:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA DRIELLE MATOS - CPF: *31.***.*76-07 (REQUERENTE).
03/07/2021 20:22

Conclusos para despacho
01/07/2021 17:35

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2021 16:06

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2021 07:40

Decorrido prazo de JULIANA MARTINS DE OLIVEIRA em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021 07:27

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE MATOS em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 06:59

Decorrido prazo de TED WASLLEY LINO MATOS em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 06:58

Decorrido prazo de DIEGO AUGUSTO LINO MATOS em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 06:58

Decorrido prazo de ANA DRIELLE MATOS em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 06:58

Decorrido prazo de EDNA FERREIRA DE MATOS em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 06:58

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA DE MATOS em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 06:58

Decorrido prazo de ELIS MARIA FERREIRA DE MATOS em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 06:58

Decorrido prazo de ELIONOR FERREIRA DE MATOS em 22/06/2021 23:59.
16/06/2021 01:39

Publicado Intimação em 16/06/2021.
16/06/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 01:02

Publicado Decisão em 15/06/2021.
15/06/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 21:37

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 21:37

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 15:25

Conclusos para decisão
09/06/2021 15:25

Juntada de Certidão
09/06/2021 15:24

Juntada de Certidão
09/06/2021 15:18

Recebido pelo Distribuidor
09/06/2021 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
09/06/2021 09:02

Decisão interlocutória
08/06/2021 19:36

Conclusos para decisão
08/06/2021 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista
08/06/2021 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002275-05.2015.8.11.0004

Banco do Brasil S.A.

N a Silva Industria de Confeccao LTDA - ...

Advogado: Carolina Pereira Tome Wichoski

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/03/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000636-39.2012.8.11.0009

Irene Batista da Silva

Banco Bs2 S.A.

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/03/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0010349-49.2014.8.11.0015

Banco Bradesco S.A.

Jose Carlos Gomes da Silva

Advogado: Vitoria Nascimento Molina

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 31/07/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0015459-34.2015.8.11.0002

Tergio Alcindo da Silva

Estado de Mato Grosso

Advogado: Leonardo Rodrigues Caldas

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/07/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001074-86.2023.8.11.0001

Silvio de Franca

Oi S.A.

Advogado: Emerson Chaves de Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/01/2023 13:34

Exibir Processo