24/07/2024 15:23

Juntada de Certidão
31/07/2023 00:54

Recebidos os autos
31/07/2023 00:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/06/2023 16:35

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.
20/05/2023 23:09

Decorrido prazo de ALCIDES ANDRADE PONTE em 18/05/2023 23:59.
20/05/2023 02:39

Decorrido prazo de ALCIDES ANDRADE PONTE em 18/05/2023 23:59.
11/05/2023 03:42

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1000079-20.2021.8.11.0009 POLO ATIVO:ALCIDES ANDRADE PONTE ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: FRANCISLAINE CANDIDO DE ALMEIDA POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO FINALIDADE: Certifico para todos os efeitos de direito, que autorizada pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos para INTIMAR as partes, através dos advogados para ciência do retorno dos autos à Primeira Instância para, querendo, manifestar o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
09/05/2023 17:46

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 17:46

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 17:21

Devolvidos os autos
09/05/2023 17:21

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
09/05/2023 17:21

Juntada de acórdão
09/05/2023 17:21

Juntada de Certidão
09/05/2023 17:21

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
09/05/2023 17:21

Juntada de intimação de pauta
09/05/2023 17:21

Juntada de intimação de pauta
09/05/2023 17:21

Juntada de intimação de pauta
10/02/2023 13:54

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
10/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1000079-20.2021.8.11.0009.

REQUERENTE: ALCIDES ANDRADE PONTE REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, por não vislumbrar dano irreparável à parte recorrente (art. 43 da Lei 9.099/95 e Enunciado 166 do FONAJE).

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10(dez) dias, se ainda não tiver sido intimada.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal, com as homenagens e cautelas de estilo.

Mato Grosso, 8 de fevereiro de 2023.

Elmo Lamoia de Moraes Juiz de Direito
09/02/2023 14:18

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 14:18

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 14:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/02/2023 17:48

Conclusos para decisão
04/02/2023 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2023 02:01

Decorrido prazo de ALCIDES ANDRADE PONTE em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 09:32

Publicado Intimação em 23/01/2023.
14/01/2023 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
11/01/2023 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1000079-20.2021.8.11.0009 POLO ATIVO:ALCIDES ANDRADE PONTE ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: FRANCISLAINE CANDIDO DE ALMEIDA POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO Certifico para todos os efeitos de direito, que autorizada pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos INTIMANDO a(s) parte(s) requerente(s)/recorrida(s), através do(a) Advogado(a)/Defensor(a)/Procurador(a), legalmente constituído nos autos, para, querendo apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado id. 106746158, no prazo legal.
10/01/2023 13:20

Expedição de Outros documentos
10/01/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
22/12/2022 12:06

Juntada de Petição de recurso inominado
19/12/2022 08:15

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 02:41

Publicado Intimação em 19/12/2022.
17/12/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 18:48

Conclusos para decisão
15/12/2022 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
15/12/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 18:21

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 18:21

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 17:56

Juntada de Projeto de sentença
15/12/2022 17:56

Julgado procedente em parte do pedido
24/08/2022 16:41

Conclusos para julgamento
24/08/2022 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2022 23:59.
23/08/2022 23:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/08/2022 22:47

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 14:17

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.
16/08/2022 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 16:50

Juntada de Petição de contestação
28/07/2022 16:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/07/2022 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2022 23:59.
11/07/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 19:58

Concedida a Medida Liminar
12/04/2022 15:53

Conclusos para decisão
12/04/2022 15:10

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2022 04:55

Publicado Intimação em 06/04/2022.
06/04/2022 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 11:24

Conclusos para despacho
20/07/2021 09:13

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2021 10:02

Decorrido prazo de FRANCISLAINE CANDIDO DE ALMEIDA em 14/07/2021 23:59.
07/07/2021 06:04

Publicado Intimação em 07/07/2021.
07/07/2021 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
05/07/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 14:17

Conclusos para decisão
15/01/2021 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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