12/03/2025 10:55

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:10

Decorrido prazo de EDEZIO JOSE DA SILVA em 22/10/2024 23:59
15/10/2024 02:11

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 13:43

Recebidos os autos
11/10/2024 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/10/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 13:43

Expedição de Outros documentos
11/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
05/09/2024 13:57

Processo Reativado
05/09/2024 13:57

Juntada de Certidão
05/09/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 09:28

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
12/05/2024 01:02

Recebidos os autos
12/05/2024 01:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/03/2024 22:44

Processo Desarquivado
08/03/2024 22:31

Transitado em Julgado em 07/03/2024
08/03/2024 22:31

Decorrido prazo de EDEZIO JOSE DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
08/03/2024 22:31

Decorrido prazo de JUCICLEBER PEREIRA DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
08/03/2024 22:31

Decorrido prazo de SHEYLA CONCEICAO DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
08/03/2024 22:31

Decorrido prazo de ERONI GOMES DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
08/03/2024 22:31

Decorrido prazo de ELCIO GOMES DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
08/03/2024 22:31

Decorrido prazo de ODINEI GOMES DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
08/03/2024 22:31

Decorrido prazo de ADILES GOMES DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
08/03/2024 22:31

Decorrido prazo de NILCE GOMES DE MIRANDA em 06/03/2024 23:59.
08/03/2024 22:31

Decorrido prazo de José Antonio da Silva em 06/03/2024 23:59.
14/02/2024 04:01

Publicado Sentença em 14/02/2024.
13/02/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1ª VARA ESP.

FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 DADOS DO PROCESSO: NÚMERO DO PROCESSO: 1035746-25.2020.8.11.0002 VALOR DA CAUSA: R$ 0,00 ESPÉCIE: [Inventário e Partilha]->INVENTÁRIO (39) POLO ATIVO: Nome: José Antonio da Silva Endereço: estrada do aguassu, s/n, Ribeirão dos Cocais (Nossa Senhora do Livramento) - Distrito, ribeirão dos cocais, NOSSA SRA LIVRAMENTO - MT - CEP: 78173-000 Nome: NILCE GOMES DE MIRANDA Endereço: Estrada do aguassu, s/n, Ribeirão dos Cocais (Nossa Senhora do Livramento) - Distrito, Aguassu, NOSSA SRA LIVRAMENTO - MT - CEP: 78173-000 Nome: ADILES GOMES DA SILVA Endereço: Av. principal, s/n, Ribeirão dos Cocais (Nossa Senhora do Livramento) - Distrito, aguassu, NOSSA SRA LIVRAMENTO - MT - CEP: 78173-000 Nome: ODINEI GOMES DA SILVA Endereço: Drª.

Maria aux.

Grissolia mendes, casa 01, Morada da Serra IV, NOVA CONQUISTA, CUIABÁ - MT - CEP: 78056-904 Nome: ELCIO GOMES DA SILVA Endereço: RUA IRENE PINTO CURADO, 11, (LOT C N S GUIA) quadra 11, CENTRO-SUL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78130-132 Nome: ERONI GOMES DA SILVA Endereço: RUA RIO DE JANEIRO, 608, (LOT N V GRANDE), CENTRO-SUL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78135-616 Nome: SHEYLA CONCEICAO DA SILVA Endereço: RUA RIO DE JANEIRO, 608, (LOT N V GRANDE), CENTRO-SUL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78135-616 Nome: JUCICLEBER PEREIRA DA SILVA Endereço: Rodovia sem denominação, s/n, Chácara São João, limpo grande, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-118 Nome: EDEZIO JOSE DA SILVA Endereço: RUA LUIZ CARLOS PRESTES, Q. 02, Lote 09, Telefone (65) 9.9200-1450, IKARAY, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78130-428 Advogado do(a) REQUERENTE: JORGE BENTO GALDINO DELGADO - MT18037-A Advogado do(a) INVENTARIANTE: JORGE BENTO GALDINO DELGADO - MT18037-A Advogado do(a) REPRESENTANTE: JORGE BENTO GALDINO DELGADO - MT18037-A POLO PASSIVO: Nome: ADI GOMES DA SILVA Endereço: av. principal, s/n, Ribeirão dos Cocais (Nossa Senhora do Livramento) - Distrito, aguassu, NOSSA SRA LIVRAMENTO - MT - CEP: 78173-000

VISTOS.

Da análise dos autos, verifica-se que o inventariante foi pessoalmente intimado, para promover atos e diligências que lhe compete, sob pena de extinção, no entanto, manteve-se inerte, deixando de promover andamento ao processo, conforme se denota da certidão de id. 128554973.

Pois bem, em que pese o entendimento doutrinário e jurisprudencial quanto à impossibilidade de extinção de ações de inventário - ora em razão do interesse da Fazenda Pública na arrecadação de impostos, ora pela obrigatoriedade-, o certo é que a presente ação encontra paralisada sem qualquer manifestação do inventariante tendente a promover andamento ao processo.

Certamente, não caberia ao Poder Judiciário ficar à mercê de situações como essa, as quais somente contribuem para o seu entrave, até mesmo porque a Fazenda Pública dispõe de medidas administrativas e legitimidade para o recebimento de eventuais débitos do falecido.

E mais, desde a edição da Lei nº 11.441/2007 previu-se, para o inventário revestido das características de arrolamento (interessados maiores e capazes), a possibilidade de partilha por meio de escritura pública, ou seja, administrativamente – isso sob a égide do Código de Processo Civil de 1.973.

Desde então, estas ações perderam a condição de obrigatórias, não mais constituindo espécie de ação necessária, fazendo desaparecer também o fundamento jurídico que impedia que fossem extintas sem resolução do mérito, consoante defendia a doutrina e jurisprudência nacional.

Além disso, ao art. 5º, inciso LXXVIII, de nossa Carta Magna, foi incluído como direito fundamental, o princípio da duração razoável do processo, que também pode ser invocado em desfavor das partes, uma vez que o processo pendente gera custos à sociedade, não sendo razoável que a coletividade arque com as despesas desta desídia.

Diante do exposto, com fulcro na disposição do art. 485, inciso II e III, do Código de Processo Civil, Não Resolvo o Mérito do presente inventário.

Sem custas e despesas processuais, face gratuidade de justiça que ora reconheço.

Observada as formalidades legais, arquive-se os autos, mediante as regulares baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

VÁRZEA GRANDE, data e hora registrados no sistema. (assinado digitalmente) JOSE ANTONIO BEZERRA FILHO Juiz(a) de Direito
09/02/2024 17:59

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 17:59

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 17:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/09/2023 12:30

Conclusos para julgamento
11/09/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:46

Decorrido prazo de EDEZIO JOSE DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 14:42

Juntada de Petição de diligência
23/08/2023 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2023 18:46

Expedição de Mandado
31/01/2023 03:21

Decorrido prazo de EDEZIO JOSE DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:21

Decorrido prazo de JORGE BENTO GALDINO DELGADO em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:41

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 00:41

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/01/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
21/01/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
18/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE ATO ORDINATÓRIO.

Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, bem como o Provimento 56/2007 - CGJ, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção.
17/01/2023 10:36

Expedição de Outros documentos
17/01/2023 10:33

Expedição de Outros documentos
26/08/2022 12:15

Decorrido prazo de José Antonio da Silva em 25/08/2022 23:59.
04/08/2022 04:20

Publicado Decisão em 04/08/2022.
04/08/2022 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
02/08/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 15:28

Decisão interlocutória
01/06/2022 11:04

Conclusos para decisão
07/03/2022 20:08

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 11:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/10/2021 16:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/08/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 13:34

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2021 13:28

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2021 09:48

Decorrido prazo de JORGE BENTO GALDINO DELGADO em 27/07/2021 23:59.
20/07/2021 03:36

Publicado Intimação em 20/07/2021.
20/07/2021 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
16/07/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 04:53

Decorrido prazo de JORGE BENTO GALDINO DELGADO em 23/03/2021 23:59.
23/02/2021 04:42

Publicado Intimação em 23/02/2021.
23/02/2021 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
19/02/2021 07:12

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 14:10

Juntada de Petição de outros documentos
04/02/2021 16:23

Juntada de Petição de outros documentos
03/02/2021 10:57

Publicado Intimação em 03/02/2021.
03/02/2021 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 16:44

Decisão interlocutória
09/12/2020 16:59

Conclusos para decisão
09/12/2020 16:40

Juntada de Certidão
09/12/2020 14:44

Juntada de Petição de documento de identificação
09/12/2020 13:29

Recebido pelo Distribuidor
09/12/2020 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
09/12/2020 09:41

Declarada incompetência
08/12/2020 18:37

Conclusos para decisão
08/12/2020 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista
08/12/2020 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
12/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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