TJMT - 1026798-29.2022.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Quinto Juizado Especial Civel de Cuiaba
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2023 15:35
Juntada de Certidão
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22/07/2022 11:13
Arquivado Definitivamente
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11/07/2022 07:06
Processo Desarquivado
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11/07/2022 07:06
Decorrido prazo de SANDRA BARROS VIANA em 07/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 12:37
Juntada de Petição de manifestação
-
27/06/2022 11:49
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2022 00:35
Publicado Sentença em 23/06/2022.
-
23/06/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
-
23/06/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
-
22/06/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1026798-29.2022.8.11.0001.
AUTOR: SANDRA BARROS VIANA REU: AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Vistos etc.
As partes celebraram acordo sem aparente vício na audiência de conciliação, conforme se verifica no ID: 87663024.
Portanto, com fulcro no artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, homologo a transação realizada entre as partes, para que surta os seus devidos efeitos jurídicos e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC.
Por se tratar de decisão da qual não cabe recurso (art. 41 da Lei n. 9099/95), intimem-se as partes e arquive-se imediatamente (Enunciado 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso).
Ressalto por fim, que, na hipótese do acordo não ser integralmente cumprido, a parte credora poderá requerer o seu desarquivamento.
Intimem-se.
Cumpra-se.
GLENDA MOREIRA BORGES Juíza de Direito -
21/06/2022 00:21
Arquivado Definitivamente
-
21/06/2022 00:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2022 00:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/06/2022 00:21
Homologada a Transação
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15/06/2022 15:39
Conclusos para julgamento
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15/06/2022 15:39
Recebimento do CEJUSC.
-
15/06/2022 15:38
Audiência Conciliação juizado realizada para 15/06/2022 15:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
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15/06/2022 15:38
Juntada de Termo de audiência
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15/06/2022 15:20
Recebidos os autos.
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15/06/2022 15:20
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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14/06/2022 17:11
Juntada de Petição de documento de identificação
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28/05/2022 06:09
Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 27/05/2022 23:59.
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25/05/2022 23:20
Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 23/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 23:20
Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 23/05/2022 23:59.
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25/05/2022 02:45
Decorrido prazo de SANDRA BARROS VIANA em 23/05/2022 23:59.
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16/05/2022 09:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2022 09:27
Juntada de Petição de diligência
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16/05/2022 03:20
Publicado Intimação em 16/05/2022.
-
16/05/2022 03:20
Publicado Intimação em 16/05/2022.
-
15/05/2022 05:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
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12/05/2022 17:10
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/05/2022 17:01
Expedição de Mandado.
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12/05/2022 15:23
Juntada de Petição de petição
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04/05/2022 11:01
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2022 11:01
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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29/04/2022 13:56
Conclusos para decisão
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14/04/2022 13:59
Juntada de Petição de manifestação
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13/04/2022 07:33
Publicado Despacho em 13/04/2022.
-
13/04/2022 07:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
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11/04/2022 18:51
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2022 18:51
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2022 09:16
Juntada de Petição de outros documentos
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07/04/2022 14:57
Conclusos para decisão
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07/04/2022 01:45
Publicado Decisão em 07/04/2022.
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07/04/2022 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
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06/04/2022 16:27
Juntada de Petição de petição
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05/04/2022 10:30
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2022 10:30
Decisão interlocutória
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04/04/2022 01:53
Publicado Intimação em 04/04/2022.
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02/04/2022 12:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
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01/04/2022 16:25
Juntada de Petição de outros documentos
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31/03/2022 11:22
Conclusos para decisão
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31/03/2022 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 11:22
Audiência Conciliação juizado designada para 15/06/2022 15:20 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
-
31/03/2022 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2022
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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