TJMT - 1000061-68.2023.8.11.0028

1ª instância - Pocone - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

ADMILSON ALMEIDA DA SILVA

CPF *33.***.*26-03

Advogados

NELSON FREITAS NETO

OAB: 21882/MT

CPF *23.***.*68-75

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 12:56

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 12:56

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 04/04/2023 12:55

    Transitado em Julgado em 05/04/2023

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 1000061-68.2023.8.11.0028.

    REQUERENTE: ADMILSON ALMEIDA DA SILVA REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

    Vistos, etc.

    Dispensado o relatório, de acordo com o art. 38, da Lei 9.099/95.

    Fundamento e Decido Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA proposta por ADMILSON ALMEIDA DA SILVA em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

    Conforme se observa dos autos, a parte Autora ingressou com a presente ação indenizatória, tendo as partes entabularam acordo amigavelmente (id 109387319) e requerem a sua homologação.

    Compulsando os autos, vislumbra-se que as partes, plenamente capazes, entabularam acordo, estando devidamente assinado.

    Por se tratar de matéria que versa sobre direito disponível e renunciável, HOMOLOGO por sentença o acordo, nos termos do que fora pactuado entre as partes, para que produza os jurídicos e legais efeitos.

    E, assim, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil.

    Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, face às normas entabuladas nos artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95.

    Publique-se, tornando-se título executivo, caso não seja voluntariamente cumprida.

    Registre-se.

    Tendo em vista o que dispõem os itens 5.3.6 e 5.3.7 da CNGC, dispenso a intimação das partes.

    Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado (artigo 1.000, § único do CPC), e após arquive-se com as baixas necessárias.

    Arquivem-se os autos, procedendo às baixas e anotações necessárias.

    Cumpra-se.

    Nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, submeto a decisão do Projeto de Sentença ao Meritíssimo Juiz Togado.

    Francivelton Pereira Campos Juiz Leigo VISTOS, Homologo por SENTENÇA nos termos da minuta.

    P.I.C.

    Expeça-se o necessário.

    Transitada em julgado, ao arquivo com baixas.

    Kátia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

  • 03/04/2023 17:34

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos

  • 03/04/2023 17:33

    Juntada de Projeto de sentença

  • 03/04/2023 17:33

    Homologada a Transação

  • 15/03/2023 14:51

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2023 08:46

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 06/03/2023 23:59.

  • 27/02/2023 17:45

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 08/02/2023 12:57

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 10:24

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/01/2023 17:32

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 22/01/2023 19:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/01/2023 09:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

  • 13/01/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO n. 1000061-68.2023.8.11.0028 POLO ATIVO:ADMILSON ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: NELSON FREITAS NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON FREITAS NETO POLO PASSIVO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

    DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: Conciliação Juizado Poconé Data: 27/02/2023 Hora: 14:30 , no endereço: AVENIDA DOM AQUINO, 372, TELEFONE: (65) 3345-1507/2022, CENTRO, POCONÉ - MT - CEP: 78175-000 . 12 de janeiro de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

  • 12/01/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos

  • 12/01/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos

  • 12/01/2023 14:31

    Audiência de conciliação designada em/para 27/02/2023 14:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POCONÉ

  • 12/01/2023 14:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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