01/04/2024 16:45

Juntada de Certidão
27/03/2024 17:05

Recebidos os autos
27/03/2024 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/03/2024 01:04

Arquivado Definitivamente
23/03/2024 01:04

Transitado em Julgado em 25/03/2024
23/03/2024 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2024 23:59.
08/03/2024 18:11

Decorrido prazo de SIMAO PEDRO REZENDE em 04/03/2024 23:59.
08/02/2024 03:17

Publicado Sentença em 08/02/2024.
08/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 11:29

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 11:29

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 11:29

Julgado improcedente o pedido
22/01/2024 17:57

Conclusos para julgamento
18/08/2023 03:36

Decorrido prazo de SIMAO PEDRO REZENDE em 17/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2023.
26/07/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 08:23

Juntada de Petição de ofício
24/07/2023 08:00

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 08:00

Expedição de Outros documentos
09/07/2023 16:23

Juntada de Petição de laudo pericial
17/05/2023 03:27

Decorrido prazo de SIMAO PEDRO REZENDE em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 10:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2023 23:59.
25/04/2023 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 23:16

Juntada de Petição de diligência
24/04/2023 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.
21/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:00

Intimação

Processo: 1004534-62.2022.8.11.0051 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] Polo Ativo: SIMAO PEDRO REZENDE Polo Passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I N T I M A Ç Ã O Nos termos da legislação vigente, INTIMO A PARTE AUTORA, na pessoa de seu(su) procurador(a), acerca da PERÍCIA MÉDICA designada para o dia 28/06/2023, às 10h20min, à realizar-se no Edifício do Fórum desta Comarca de Campo Verde-MT, situado na Praça dos Três Poderes, nº 01, no Bairro Campo Real II, com a Perita nomeada Dra.

Soraya Kaffashi Soares Castro, CRM/MT 2311, bem como para que apresente quesitos e indique assistente técnico no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não o tenha feito, devendo fazer comparecer o(a) requerente para a perícia na data e horário designados, portando todos os seus exames médicos e documentos pessoais, e, ainda, INTIMAÇÃO acerca da decisão proferida nos autos id. 110034113. É o que me cumpre.

Campo Verde-MT, 19 de abril de 2023.

Assinado eletronicamente LEONÉSIO GONSALVES DE RESENDE Gestor Judiciário
19/04/2023 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2023 09:02

Expedição de Mandado
19/04/2023 08:58

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 08:58

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 02:46

Decorrido prazo de SIMAO PEDRO REZENDE em 18/04/2023 23:59.
24/03/2023 02:02

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2023.
24/03/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 00:00

Intimação

Processo: 1004534-62.2022.8.11.0051 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] Polo Ativo: SIMAO PEDRO REZENDE Polo Passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL C E R T I D Ã O Certifico que a contestação apresentada é TEMPESTIVA.

Que INTIMO a parte requerente, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação a contestação id. 113184241, no prazo legal.

Campo Verde-MT, 22 de março de 2023.

Assinado eletronicamente LEONÉSIO GONSALVES DE RESENDE Gestor Judiciário
22/03/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:12

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 20:17

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 20:17

Concedida a gratuidade da justiça a SIMAO PEDRO REZENDE - CPF: *63.***.*87-53 (AUTOR).
14/02/2023 15:49

Conclusos para decisão
14/02/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 06:08

Decorrido prazo de SIMAO PEDRO REZENDE em 13/02/2023 23:59.
23/01/2023 13:37

Publicado Despacho em 23/01/2023.
14/01/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 00:00

Intimação

Processo nº 1004534-62.2022.8.11.0051 Ação previdenciária.

Vistos etc.

Trata-se de ação de concessão de benefício previdenciário ajuizada por SIMÃO PEDRO REZENDE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), já devidamente qualificados.

Os autos vieram-me conclusos. É o relato do essencial.

FUNDAMENTO E DECIDO.

De início, convém registar que inicial não comporta pronto deferimento.

E o argumento a legitimar tal assertiva centraliza-se no fato de que embora a parte autora afirme ser segurada especial na condição de rurícola, não trouxe aos autos indícios materiais hábeis a convergir sua assertiva, conquanto sabido que sua comprovação somente ocorre por meio da corroboração de provas documentais pela prova testemunhal.

A propósito do tema, o verbete nº 149 da Súmula da jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça dispõe que “A prova exclusivamente testemunhal não basta a comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário”.

Portanto, imperiosa a emenda à petição inicial.

Diante do exposto, com amparo na fundamentação acima, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, INSTRUA o feito com elementos materiais que atestem sua condição de segurado especial rural, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do parágrafo único do art. 321 do NCPC.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

Campo Verde/MT, 11 de janeiro de 2023.

MARIA LÚCIA PRATI Juíza de Direito
11/01/2023 14:10

Expedição de Outros documentos
11/01/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 18:54

Conclusos para decisão
06/12/2022 18:44

Juntada de Certidão
06/12/2022 18:44

Juntada de Certidão
06/12/2022 18:44

Juntada de Certidão
06/12/2022 16:39

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2022 16:39

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
06/12/2022 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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