TJMT - 0016126-25.2012.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2023 04:18
Decorrido prazo de ACPI ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO & INFORMATICA LTDA em 05/06/2023 23:59.
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16/05/2023 14:21
Juntada de Certidão
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15/05/2023 00:57
Publicado Sentença em 15/05/2023.
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14/05/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
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11/05/2023 18:11
Recebidos os autos
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11/05/2023 18:11
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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11/05/2023 18:11
Arquivado Definitivamente
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11/05/2023 12:56
Expedição de Outros documentos
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11/05/2023 12:56
Extinto o processo por desistência
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11/05/2023 11:51
Conclusos para julgamento
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29/03/2023 05:36
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 28/03/2023 23:59.
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13/03/2023 15:46
Expedição de Outros documentos
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10/03/2023 05:32
Decorrido prazo de COMISSAO PERMANENTE DE CONCURSOS PUBLICOS DE VARZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.
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02/03/2023 13:39
Juntada de Petição de manifestação
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23/01/2023 13:42
Publicado Decisão em 23/01/2023.
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14/01/2023 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
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12/01/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos.
Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Portaria-Conjunta N.371 PRES-CGJ, de 8 de junho de 2020, nestes termos: Art. 15 As partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. § 1º Caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. § 2º Caso as partes suscitem a desconformidade prevista no caput, os autos serão remetidos à conclusão ao Magistrado para decisão.
Após, transcorrido o prazo para suscitação de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, INTIME-SE as partes para que, querendo, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, promovam a retirada das peças por elas juntadas ao processo, nos moldes do art. 16 da Portaria-Conjunta nº 371.
DETERMINO que seja certificado no PJE os documentos eventualmente extraídos, bem como os responsáveis pela retirada.
Em tempo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo se a presente demanda tramita em apenso a outra.
Em caso positivo, proceda a imediata associação dos autos.
De igual modo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo acerca da correta autuação do feito, precipuamente em relação a classe processual e o cadastro das partes e seus respectivos patronos.
Por fim, em igual prazo, as partes deverão se manifestarem e requerem o que de direito, sob pena de preclusão. Às providências.
Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito -
11/01/2023 14:12
Expedição de Outros documentos
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11/01/2023 14:12
Decisão interlocutória
-
09/01/2023 22:10
Conclusos para decisão
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22/09/2022 14:48
Apensado ao processo 0023590-66.2013.8.11.0002
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30/11/2021 17:57
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/11/2021.
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30/11/2021 17:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
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30/11/2021 08:56
Juntada de Petição de expediente
-
26/11/2021 18:21
Recebidos os autos
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25/11/2021 21:12
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2021 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/10/2021 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/10/2021 01:37
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
12/08/2021 02:16
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
13/07/2021 02:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
22/02/2021 02:04
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
22/02/2021 02:04
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
21/09/2020 02:47
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
21/09/2020 01:54
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
09/06/2020 01:31
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
14/02/2020 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/02/2020 02:11
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
14/11/2019 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/11/2019 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/11/2019 02:45
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/11/2019 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/10/2019 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/10/2019 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/09/2019 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/09/2019 01:14
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
23/09/2019 01:13
Expedição de documento (Certidao)
-
20/09/2019 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/09/2019 02:10
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
19/09/2019 02:06
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
10/01/2019 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/12/2018 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/12/2018 01:08
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
14/12/2018 01:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
19/09/2018 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/09/2018 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/09/2018 01:44
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
10/09/2018 01:40
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
22/02/2018 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/11/2017 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/10/2017 02:18
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
30/10/2017 01:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
03/10/2017 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/09/2017 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/09/2017 02:12
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
28/09/2017 02:06
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
10/01/2017 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/12/2016 01:13
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
19/12/2016 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/11/2016 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/11/2016 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/10/2016 01:44
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
14/10/2016 01:37
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
01/08/2016 02:30
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
01/08/2016 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/12/2015 01:51
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
17/12/2015 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/09/2015 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/09/2015 01:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
03/06/2014 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/06/2014 02:15
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
02/06/2014 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/05/2014 01:23
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
29/04/2014 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/04/2014 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/12/2013 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/12/2013 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/12/2013 01:46
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
13/11/2013 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
09/11/2013 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
28/06/2013 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/06/2013 01:04
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/06/2013 01:46
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
03/06/2013 01:47
Juntada (Juntada de Contestacao)
-
03/06/2013 01:32
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
03/06/2013 01:32
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
29/05/2013 02:20
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
28/05/2013 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/04/2013 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/04/2013 01:24
Entrega em carga/vista (Vista)
-
15/03/2013 01:23
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
14/03/2013 02:03
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
08/03/2013 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/03/2013 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/03/2013 01:28
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
28/02/2013 01:14
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
28/02/2013 01:14
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
16/10/2012 02:10
Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)
-
12/09/2012 01:35
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
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11/09/2012 02:44
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
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11/09/2012 02:32
Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)
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10/09/2012 02:42
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
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10/09/2012 01:28
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
10/09/2012 01:13
Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
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10/09/2012 01:12
Requisição de Informações (Intimacao)
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03/09/2012 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
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03/09/2012 02:22
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
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03/09/2012 01:09
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
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30/08/2012 02:42
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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30/08/2012 02:41
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
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30/08/2012 02:41
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
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30/08/2012 02:40
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
-
30/08/2012 02:40
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
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30/08/2012 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/08/2012 02:13
Distribuição (Distribuicao do Processo)
-
30/08/2012 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2012
Ultima Atualização
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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