21/11/2023 15:25

Juntada de Certidão
22/05/2023 00:56

Recebidos os autos
22/05/2023 00:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/05/2023 16:17

Decorrido prazo de WAGNER TOSHIO SHIMOSAKAI em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 04:40

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.
22/04/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 13:21

Arquivado Definitivamente
20/04/2023 13:20

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 17:14

Juntada de Alvará
14/04/2023 17:52

Expedição de Formal de partilha
14/04/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 07:46

Decorrido prazo de EVELYN VILELA OLIVEIRA em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 15:33

Conclusos para despacho
16/03/2023 04:01

Publicado Intimação em 16/03/2023.
16/03/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 18:33

Expedição de Outros documentos
14/03/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 17:53

Conclusos para despacho
14/03/2023 17:49

Desentranhado o documento
14/03/2023 17:49

Cancelada a movimentação processual
08/03/2023 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 15:19

Transitado em Julgado em 02/03/2023
02/03/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 16:48

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2023 08:31

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 03:13

Publicado Intimação em 14/02/2023.
14/02/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 18:33

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 18:33

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 16:32

Julgado procedente o pedido
18/01/2023 17:17

Conclusos para julgamento
10/01/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 13:20

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2022 16:54

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 16:54

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 03:39

Publicado Intimação em 16/11/2022.
15/11/2022 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 14:40

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 08:58

Conclusos para despacho
13/10/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 12:50

Decorrido prazo de WAGNER TOSHIO SHIMOSAKAI em 26/09/2022 23:59.
11/08/2022 16:40

Decorrido prazo de EVELYN VILELA OLIVEIRA em 09/08/2022 23:59.
11/08/2022 16:40

Decorrido prazo de WAGNER TOSHIO SHIMOSAKAI em 09/08/2022 23:59.
02/08/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 09:21

Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 10:04

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 13:15

Juntada de Ofício
01/07/2022 05:44

Publicado Intimação em 01/07/2022.
01/07/2022 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 14:51

Juntada de Ofício
30/06/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 13:53

Juntada de Ofício
30/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Processo: 1016268-91.2021.8.11.0003.

Vistos etc., De exórdio, visando resguardar os interesses da fazenda pública, efetivo pesquisa perante o sistema SISBAJUD e RENAJUD, sobretudo visando subsidiar a apresentação de eventual complemento às primeiras declarações antes ofertadas, consoante dados vertidos no expediente anexo.

No mais, oficie-se à Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Banco do Brasil, solicitando-se informações sobre ativos existentes em nome do de cujus, seja em conta corrente, poupança ou investimentos diversos.

Fixa-se o prazo de dez dias para resposta.

RENOVE-SE a intimação da inventariante para que venha a apresentar, em até 60 dias a Guia de Informação e Apuração de ITCD devidamente acompanhada da avaliação administrativa do acervo patrimonial inventariado, com a comprovação do pagamento do tributo ou declaração de isenção do mesmo.

Oportunamente, ouça-se a Fazenda Pública , bem como abra-se vista ao curador especial e ao Parquet.

Por fim, apenas para não passar em branco, no que tange ao eventual seguro de vida deixado pelo de cujus, registro que não compete ao Juízo do inventário conhecê-lo, porquanto tais verbas não ostentam natureza sucessória, devendo os beneficiários buscar o recebimento pela via administrativa, perante o agente financeiro responsável ou, caso necessário, promover a demanda judicial cabível no Juízo cível competente.

Nesse sentido: “INVENTÁRIO.

DISCUSSÃO SOBRE SEGURO DE VIDA.

BENEFÍCIO QUE NÃO INTEGRA A PARTILHA.

BENEFICIÁRIO.

PROVA. 1.

O valor decorrente do seguro de vida não é considerado herança e não integra o universo patrimonial a ser inventariado.

Inteligência do art. 792 do CC. 2.

O valor segurado deve ser entregue ao beneficiário indicado na apólice ou, na falta de indicação, aos herdeiros, e não está sujeito às dívidas do segurado.

Incidência do art. 794 do CC. 3.

Não sendo objeto da partilha, a questão não deve ser alvo de discussão no processo de inventário.

Recurso provido.” (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*96-92, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 04/07/2011).

Intimem-se.

Rondonópolis, 12 de maio de 2022. (Assinado digitalmente) Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito
29/06/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 20:39

Decisão interlocutória
14/04/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 09:35

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2022 12:29

Conclusos para decisão
21/03/2022 09:57

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 16:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/12/2021 08:28

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2021.
14/12/2021 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
09/12/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 14:55

Juntada de Petição de contestação
07/12/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 15:39

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2021 07:23

Decorrido prazo de EUZERI VILELA LIMA em 23/11/2021 23:59.
09/11/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 14:53

Decisão interlocutória
02/11/2021 20:18

Conclusos para decisão
27/10/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 00:56

Publicado Despacho em 27/10/2021.
27/10/2021 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
22/10/2021 21:24

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 21:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 19:02

Conclusos para decisão
02/07/2021 19:02

Juntada de Certidão
02/07/2021 19:02

Juntada de Certidão
02/07/2021 19:01

Juntada de Certidão
02/07/2021 14:58

Recebido pelo Distribuidor
02/07/2021 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
02/07/2021 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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