31/01/2025 18:24

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59
17/09/2024 02:09

Decorrido prazo de THAYNARA BENTO FREIRE SOBRINHO em 16/09/2024 23:59
26/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 26/08/2024.
24/08/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 15:42

Expedição de Outros documentos
22/08/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:42

Expedição de Outros documentos
22/08/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:59

Conclusos para decisão
20/08/2024 11:05

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos
11/07/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59
15/05/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024 07:23

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
05/05/2024 15:27

Expedição de Outros documentos
05/05/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2024 15:27

Expedição de Outros documentos
05/05/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 08:57

Conclusos para decisão
10/04/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2024 23:59
26/03/2024 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.
14/03/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 10:49

Juntada de Petição de diligência
13/03/2024 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2024 17:49

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2024 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2024 14:38

Expedição de Mandado
08/03/2024 20:50

Publicado Decisão em 01/03/2024.
08/03/2024 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1028159-81.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: THAYNARA BENTO FREIRE SOBRINHO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de obrigação de fazer, a qual o exequente alega descumprida.

Verifica-se que se trata de execução definitiva determinado no acórdão de id. 117361131, nos seguintes termos: (...)DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença de primeiro grau e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, para determinar que a Recorrida proceda com a anotação da estabilidade da Recorrente a contar do dia 05 de agosto de 2019, bem como proceda com a sua reclassificação da progressão funcional horizontal da Classe A para B, a partir do dia 05 de agosto de 2019, (...) Ante o exposto, intime-se o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão para que adote as providências a seu encargo para o efetivo cumprimento da ordem judicial, bem como para comprovar documentalmente nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de multa fixa que arbitro em R$10.000,00 (dez mil reais).

Com manifestação ou decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos.

Nada sendo requerido, arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
28/02/2024 19:38

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 19:38

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 16:47

Conclusos para despacho
23/11/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.
18/10/2023 11:57

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1028159-81.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: THAYNARA BENTO FREIRE SOBRINHO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença formulado por Thaynara Bento Freire Sobrinho em face do Estado de Mato Grosso.

O comando que emerge da decisão transitada em julgado é o seguinte: Pelas razões expostas, conheço do recurso, pois tempestivo, e no mérito DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença de primeiro grau e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, para determinar que a Recorrida proceda com a anotação da estabilidade da Recorrente a contar do dia 05 de agosto de 2019, bem como proceda com a sua reclassificação da progressão funcional horizontal da Classe A para B, a partir do dia 05 de agosto de 2019, bem como condeno-a ao pagamento da diferença salarial devida a contar das respectivas datas, sendo que o valor deverá ser corrigido monetariamente, desde a data em que as parcelas deveriam ter sido pagas, com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), em consonância ao teor do RE 870947/SE e juros de mora correspondente a aplicação da caderneta de poupança a partir da citação, mantendo inalterado os demais termos da sentença.

Assim, o exequente pugnou pelo cumprimento do pagamento do período de 05/08/2019 a 30/05/2021, no valor de 54.426,16, bem como a retificação da estabilidade e progressão funcional da exequente da Classe A para a Classe B, para a data de 05/08/2019.(id. 119274611) A Decisão id. 119537665, determinou a intimação do exequente no prazo de 15 dias, após conclusos para homologação.

Por fim, requer a aplicação de multa de 10% e homologação dos créditos conforme decisão prolatada no id. 119537665.

Registre-se, por oportuno, que o cumprimento da obrigação de fazer precede a obrigação de pagar porque a primeira estabelece os marcos temporais que balizarão o cálculo da segunda.

Assim, intime-se o executado, encaminhando cópia do acórdão, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o integral cumprimento da obrigação de fazer, bem como comprove documentalmente nos autos (art. 12, da Lei nº 12.153/2009), sob pena de fixação de multa.

Eventual impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, deve ser deduzida, no prazo de 15 dias (art. 536, § 4º, e art. 525, § 1°, do CPC), por simples petição, nos próprios autos.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta.

Informado o cumprimento da obrigação de fazer ou decorrido o prazo sem manifestação do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 17 de outubro de 2023.

Juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto
17/10/2023 09:47

Expedição de Outros documentos
17/10/2023 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 09:47

Expedição de Outros documentos
17/10/2023 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 11:02

Conclusos para despacho
01/08/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.
16/06/2023 08:54

Decorrido prazo de THAYNARA BENTO FREIRE SOBRINHO em 15/06/2023 23:59.
06/06/2023 04:14

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO POLO ATIVO:THAYNARA BENTO FREIRE SOBRINHO POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO PROCESSO: 1028159-81.2022.8.11.0001 Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Silente o executado, conclusos para a homologação.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito
03/06/2023 13:10

Expedição de Outros documentos
03/06/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2023 13:10

Expedição de Outros documentos
03/06/2023 13:10

Decisão interlocutória
02/06/2023 04:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2023 23:59.
01/06/2023 17:53

Conclusos para despacho
31/05/2023 16:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/05/2023 17:53

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
17/05/2023 02:22

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:40

Expedição de Outros documentos
15/05/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:37

Devolvidos os autos
10/05/2023 15:37

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
10/05/2023 15:37

Juntada de acórdão
10/05/2023 15:37

Juntada de Certidão
10/05/2023 15:37

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
10/05/2023 15:37

Juntada de intimação de pauta
10/05/2023 15:37

Juntada de intimação de pauta
10/05/2023 15:37

Juntada de intimação de pauta
10/05/2023 15:37

Juntada de Certidão
10/05/2023 15:37

Juntada de despacho
30/01/2023 15:24

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
25/01/2023 08:14

Decorrido prazo de THAYNARA BENTO FREIRE SOBRINHO em 24/01/2023 23:59.
23/01/2023 17:40

Publicado Decisão em 23/01/2023.
14/01/2023 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 14:49

Expedição de Outros documentos
12/01/2023 14:49

Expedição de Outros documentos
12/01/2023 14:49

Decisão interlocutória
12/01/2023 13:50

Conclusos para decisão
17/12/2022 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.
13/12/2022 16:45

Juntada de Petição de recurso inominado
25/11/2022 00:18

Publicado Sentença em 25/11/2022.
24/11/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 07:52

Expedição de Outros documentos
22/11/2022 07:52

Expedição de Outros documentos
22/11/2022 07:52

Juntada de Projeto de sentença
22/11/2022 07:52

Julgado improcedente o pedido
28/07/2022 11:32

Conclusos para julgamento
26/07/2022 18:59

Juntada de impugnação à contestação
08/07/2022 04:59

Publicado Intimação em 08/07/2022.
08/07/2022 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2022 23:59.
28/06/2022 14:45

Juntada de Petição de contestação
24/05/2022 11:16

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2022 15:14

Publicado Decisão em 17/05/2022.
17/05/2022 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
12/05/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 19:24

Não Concedida a Medida Liminar
08/04/2022 15:56

Conclusos para decisão
08/04/2022 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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