28/08/2023 17:26

Juntada de Certidão
01/02/2023 14:24

Recebidos os autos
01/02/2023 14:24

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1048272-56.2022.8.11.0001.

AUTOR: RENATO MAURICIO OLIVEIRA JOAQUIM REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Vistos, etc.

Cuida-se de ação de reparação por danos morais c/c reembolso de passagem aérea, que teve seu desfecho por sentença que julgou parcialmente procedente, em parte, condenar a reclamada a restituir o valor de R$ 1.318,75, a título de dano material, corrigido pelo INPC/IBGE e juros da mora de 1% ao mês, ambos a partir do desembolso, abatendo-se o percentual de 5% a título de multa; condenar as reclamadas ao pagamento a título de dano moral a Reclamante a quantia de R$ 4.000,00, corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir desta data, e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados da citação por se tratar de ilícito contratual. (id: 103805068) Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a parte executada efetuou o depósito judicial do valor de R$ 5.644,11, conforme comprovante de pagamento no id. 106889641.

Sobreveio manifestação da parte exequente concordando com o valor depositado em juízo, e pugnando pela liberação do montante por meio de alvará judicial.

Avulta-se dos autos que os valores devidos pela executada foram devidamente adimplidos, havendo manifestação expressa de concordância da parte exequente, conforme petição do Id. 107340779.

Dessa forma, tem-se a quitação dos valores executados, não havendo razões para o prosseguimento da fase de execução, a extinção do processo é medida que se impõe.

Forte nesses fundamentos, o Estado-Juiz JULGA EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação.

Expeça-se, então, o competente alvará judicial na forma requerida no Id. 107340779.

Tudo cumprido, arquive-se com as cautelas e baixas de estilo.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Glenda Moreira Borges Juíza de Direito
17/01/2023 19:13

Arquivado Definitivamente
17/01/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 19:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/01/2023 16:58

Expedição de Outros documentos
17/01/2023 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2023 15:15

Conclusos para decisão
16/01/2023 10:34

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
16/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1048272-56.2022.8.11.0001.

AUTOR: RENATO MAURICIO OLIVEIRA JOAQUIM REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Visto, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos procuração com poderes específicos para levantamento de alvarás/recebimento de valores, esta devidamente legível e assinada conforme documento pessoal de identificação.

Após, retornem os autos conclusos para pasta de análise de alvará. Às providências.

Cuiabá/MT, data registrada no Sistema.

Glenda Moreira Borges Juíza de Direito
13/01/2023 14:32

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 14:32

Decisão interlocutória
13/01/2023 12:42

Conclusos para decisão
13/01/2023 12:39

Processo Desarquivado
12/01/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
30/12/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 05:37

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 05:37

Transitado em Julgado em 15/12/2022
15/12/2022 05:37

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:37

Decorrido prazo de RENATO MAURICIO OLIVEIRA JOAQUIM em 14/12/2022 23:59.
22/11/2022 02:35

Publicado Sentença em 22/11/2022.
22/11/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 19:36

Expedição de Outros documentos
18/11/2022 19:36

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2022 19:36

Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2022 13:22

Juntada de Petição de contestação
26/10/2022 13:56

Juntada de Termo de audiência
26/10/2022 13:53

Conclusos para julgamento
26/10/2022 13:53

Recebimento do CEJUSC.
26/10/2022 13:52

Audiência Conciliação juizado realizada para 26/10/2022 13:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
25/10/2022 13:58

Recebidos os autos.
25/10/2022 13:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC
25/10/2022 13:53

Devolvidos os autos
24/10/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 15:00

Decorrido prazo de RENATO MAURICIO OLIVEIRA JOAQUIM em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 14:58

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 15/09/2022 23:59.
08/09/2022 02:32

Publicado Intimação em 08/09/2022.
08/09/2022 02:32

Publicado Intimação em 08/09/2022.
07/09/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
07/09/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 03:58

Publicado Intimação em 29/07/2022.
29/07/2022 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 13:43

Audiência Conciliação juizado designada para 26/10/2022 13:20 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
27/07/2022 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
18/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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