30/05/2023 20:42

Baixa Definitiva
30/05/2023 20:42

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
30/05/2023 20:41

Transitado em Julgado em 22/05/2023
23/05/2023 00:22

Decorrido prazo de ANA ESTER MUNARETTO em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:22

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:32

Publicado Acórdão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 00:00

Intimação

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PARCIAL PROCEDÊNCIA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INFORMAÇÕES PREVIAS À CONSUMIDORA SOBRE O CANCELAMENTO DO VOO INTERNACIONAL - REESTRUTURAÇÃO DA MALHA AÉREA - NÃO COMPROVAÇÃO - TRANSPORTE AÉREO - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - RISCO DO EMPREENDIMENTO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM - VALOR ARBITRADO EM DESATENÇÃO AOS PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apesar da tese de que não concorreu para o cancelamento do voo, que teria ocorrido em virtude da reestruturação da malha aérea, contudo, se a companhia aérea nada colaciona aos autos a corroborar tais alegações, inclusive, no sentido de que teria informado previamente a consumidora sobre o cancelamento, deve ser rechaçada a tese defensiva quanto à ausência de falha na prestação dos serviços que executa.

Muito mais quando sequer presta assistência à passageira que teve permanecer por mais 48 horas em País diverso do seu, às suas próprias expensas.

Arbitrado em valor desarrazoado, para que não se configure enriquecimento ilícito da parte ofendida, deve ser reduzido o valor fixado a título de danos morais, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.-
26/04/2023 17:23

Expedição de Outros documentos
26/04/2023 17:15

Conhecido o recurso de ANA ESTER MUNARETTO - CPF: *24.***.*28-10 (APELADO) e provido em parte
22/04/2023 20:38

Juntada de Petição de certidão
22/04/2023 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2023 15:30

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 15:30

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 15:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/04/2023 00:28

Publicado Intimação de pauta em 10/04/2023.
06/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Abril de 2023 a 20 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
04/04/2023 18:44

Expedição de Outros documentos
03/04/2023 09:37

Conclusos para julgamento
20/03/2023 19:53

Conclusos para decisão
16/03/2023 16:47

Juntada de Certidão
16/03/2023 16:41

Juntada de Certidão
13/03/2023 16:45

Recebidos os autos
13/03/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000782-47.2002.8.11.0004

Municipio de Barra do Garcas

Iara Maria Ribeiro Rodrigues

Advogado: Dilermando Vilela Garcia Filho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/12/2002 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1038705-95.2022.8.11.0002

Danielle Cassiano Figueiredo

Ednilson de Mattos Pires

Advogado: Michelli Oliveira Ribeiro

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/12/2022 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0002346-38.2004.8.11.0086

Municipio de Nova Mutum

J da Silva R Pacheco

Advogado: Alex Brescovit Maciel

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/12/2004 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000823-58.2022.8.11.0048

Leidmar Alves dos Santos

Mato Grosso Governo do Estado

Advogado: Mullena Cristina Martins dos Santos

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 01/08/2023 13:50

Exibir Processo

Processo nº 1000823-58.2022.8.11.0048

Leidmar Alves dos Santos

Estado de Mato Grosso

Advogado: Mullena Cristina Martins dos Santos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/09/2023 12:21

Exibir Processo