TJMT - 1016931-44.2022.8.11.0055
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 12:45
Baixa Definitiva
-
03/09/2025 12:45
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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03/09/2025 00:40
Transitado em Julgado em 03/09/2025
-
03/09/2025 00:31
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 02/09/2025 23:59
-
05/08/2025 02:08
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 04/08/2025 23:59
-
05/08/2025 02:08
Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA VASCONCELOS em 04/08/2025 23:59
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14/07/2025 02:29
Publicado Acórdão em 14/07/2025.
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14/07/2025 02:29
Publicado Acórdão em 14/07/2025.
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12/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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10/07/2025 20:10
Baixa Definitiva
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10/07/2025 20:10
Baixa Definitiva
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10/07/2025 20:10
Expedição de Outros documentos
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10/07/2025 20:10
Expedição de Outros documentos
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10/07/2025 20:10
Expedição de Outros documentos
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10/07/2025 20:10
Conhecido o recurso de ELAINE APARECIDA VASCONCELOS - CPF: *07.***.*34-93 (APELANTE) e provido
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10/07/2025 11:51
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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10/07/2025 11:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/07/2025 02:10
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 08/07/2025 23:59
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09/07/2025 02:15
Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA VASCONCELOS em 08/07/2025 23:59
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27/06/2025 15:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/06/2025 02:29
Publicado Intimação de pauta em 26/06/2025.
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26/06/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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24/06/2025 19:50
Expedição de Outros documentos
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24/06/2025 19:49
Expedição de Outros documentos
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22/06/2025 10:38
Pedido de inclusão em pauta virtual
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13/06/2025 18:58
Conclusos para julgamento
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13/06/2025 16:15
Juntada de Petição de manifestação
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22/04/2025 11:23
Expedição de Outros documentos
-
22/04/2025 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 11:25
Conclusos para decisão
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09/04/2025 23:46
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 23:45
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 13:25
Recebidos os autos
-
08/04/2025 13:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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