02/08/2023 09:17

Juntada de Certidão
13/03/2023 01:16

Recebidos os autos
13/03/2023 01:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/02/2023 17:08

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 17:07

Transitado em Julgado em 07/02/2023
10/02/2023 17:07

Decorrido prazo de R D MARQUES EDUCACIONAL - ME em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 17:07

Decorrido prazo de MARELI CARDEAL DOS SANTOS AZOIA em 06/02/2023 23:59.
23/01/2023 17:44

Publicado Sentença em 23/01/2023.
14/01/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
13/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 8014733-76.2019.8.11.0003.

EXEQUENTE: R D MARQUES EDUCACIONAL - ME INTERESSADO: MARELI CARDEAL DOS SANTOS AZOIA Vistos, etc.

Cuida-se de processo que se encontra na fase de cumprimento de sentença, sendo que não foram localizados bens capazes de satisfazer o crédito exequendo.

Pois bem.

No que tange sobre a circunstância da não localização do devedor e de bens penhoráveis, há norma no microssistema dos juizados especiais que trata especificamente, qual seja, o artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95, o qual preceitua que: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

No caso em tela, não foram localizados bens penhoráveis, incidindo, pois, no caso, a referida norma, impondo-se, por consequência, a extinção do feito.

Assim, há que se extinguir o feito, vez que as tentativas de busca de bens penhoráveis restaram todas infrutíferas, bem como, o autor se manteve inerte diante a intimação para manifestar nos autos.

Destarte, determino a expedição de certidão de crédito e certidão de dívida, conforme o disposto no artigo 782, §5º do Código de Processo Civil e Enunciado 75 do FONAJE.

Por tais considerações JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
12/01/2023 15:03

Expedição de Outros documentos
12/01/2023 15:03

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
02/12/2022 11:27

Conclusos para decisão
08/06/2022 16:13

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2022 02:16

Publicado Intimação em 02/06/2022.
02/06/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 13:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
27/04/2022 22:44

Decorrido prazo de R D MARQUES EDUCACIONAL - ME em 25/04/2022 23:59.
11/04/2022 12:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/02/2022 13:51

Conclusos para despacho
14/02/2022 09:59

Mov. [33] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
20/10/2021 12:20

Mov. [32] - Conclusão: Conclusos para Aguardando Sistemas on-line/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH
22/09/2021 11:35

Mov. [31] - Petição: Juntada de Petição de Petição
21/09/2021 19:59

Mov. [30] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de UEDE UNIDADE EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO/(Sem resposta) *Referente ao evento Mero expediente(08/09/21)
14/09/2021 03:50

Mov. [29] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por IGOR GIRALDI FARIA) em 14/09/21 * Representante da parte UEDE UNIDADE EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, Referente ao evento Mero expediente(08/09/21)
08/09/2021 12:31

Mov. [28] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de UEDE UNIDADE EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO)
08/09/2021 12:31

Mov. [27] - Mero expediente: Mero expediente
01/11/2020 16:38

Mov. [26] - Conclusão: Conclusos para Aguardando Sistemas on-line/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH
01/11/2020 16:38

Mov. [25] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Aguardar prazo
30/10/2020 07:45

Mov. [24] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
30/10/2020 07:26

Mov. [23] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EZEQUIEL DE MORAES NETO) em 03/11/20 * Representante da parte UEDE UNIDADE EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, Referente ao evento Mero expediente(29/10/20)
29/10/2020 14:48

Mov. [22] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de UEDE UNIDADE EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO)
29/10/2020 14:48

Mov. [21] - Mero expediente: Mero expediente
01/10/2020 13:42

Mov. [20] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH
01/10/2020 13:42

Mov. [19] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão
23/09/2019 09:58

Mov. [17] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida
17/09/2019 12:08

Mov. [16] - Petição: Juntada de Petição de Petição
12/09/2019 10:18

Mov. [15] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar prazo
12/09/2019 10:18

Mov. [14] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
27/08/2019 12:16

Mov. [13] - Mandado: Recebido o Mandado para Cumprimento Mandado entregue na central de mandados para ser distribuído para uns dos oficiais de justiça.
27/08/2019 12:14

Mov. [12] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para MARELI CARDEAL SANTOS
25/07/2019 08:39

Mov. [11] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para MARELI CARDEAL SANTOS
25/07/2019 08:39

Mov. [10] - Expedição de documento: Expedição de Citação
19/06/2019 06:26

Mov. [9] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EZEQUIEL DE MORAES NETO) em 19/06/19 * Representante da parte UEDE UNIDADE EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, Referente ao evento Mero expediente(19/06/19)
19/06/2019 05:46

Mov. [8] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ MARELI CARDEAL SANTOS
19/06/2019 05:46

Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MARELI CARDEAL SANTOS)
19/06/2019 05:46

Mov. [6] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de UEDE UNIDADE EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO)
19/06/2019 05:46

Mov. [5] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 12 de Setembro de 2019 às 13:00)
19/06/2019 05:46

Mov. [4] - Mero expediente: Mero expediente
18/06/2019 05:25

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Desp. Inic. Exec. ExtraJudicial ou Monitória/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH
18/06/2019 05:25

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado Especial Cível de Rondonópolis
18/06/2019 05:25

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB256110NMT

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2019

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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