25/06/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 17:57

Devolvidos os autos
19/05/2025 17:57

Juntada de vista ao mp
14/08/2023 15:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
10/08/2023 21:32

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2023 04:10

Publicado Intimação em 20/07/2023.
20/07/2023 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 18:57

Expedição de Outros documentos
15/07/2023 01:23

Decorrido prazo de SANDRA ROSA FARINELI em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:23

Decorrido prazo de ALMIR MUZEL ABUCHAIN em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:23

Decorrido prazo de GABRIEL IAN FARINELI ABUCHAIN em 14/07/2023 23:59.
13/07/2023 20:34

Juntada de Petição de recurso de sentença
19/06/2023 01:36

Publicado Sentença em 19/06/2023.
17/06/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 14:37

Expedição de Outros documentos
15/06/2023 14:37

Julgado procedente o pedido
20/04/2023 14:57

Conclusos para julgamento
19/04/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 19:04

Juntada de Termo de audiência
19/04/2023 16:07

Audiência de conciliação realizada em/para 20/08/2019 11:30, 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
17/04/2023 15:46

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2023 13:00

Conclusos para despacho
30/01/2023 17:12

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2023 15:45

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2023 19:56

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 17:37

Publicado Decisão em 23/01/2023.
14/01/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
13/01/2023 00:00

Intimação

PJE nº 1021336-73.2019.8.11.0041 (P) VISTOS, Conforme se extrai do acórdão juntado no ID. 94207429, a sentença proferida no id. 59622335 foi anulada a fim de oportunizar as partes produzirem todas as provas em direito admitidas.

Com o retorno dos autos da 2ª Instância, as partes foram intimadas para especificarem as respectivas provas (id. 94315044), ocasião em que a parte Requerida (id. 95835982) pugnou pela produção de prova oral, arrolando 03 testemunhas, e a parte Autora (id. 96512821), também requestou pela designação de audiência de instrução, arrolando 02 testemunhas, requerendo ainda o depoimento pessoal dos prepostos da Requerida.

Assim, DEFIRO o pedido de produção de prova oral formulado pelas partes, ocasião em que OS PREPOSTOS DA PARTE REQUERIDA também deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do art. 385, §1º do CPC.

A fim de atender o disposto na decisão proferida no Recurso Administrativo no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) n. 0002260-11.2022.2.00.0000 que definiu “Como regra, as audiências devem ser realizadas de forma presencial, com a presença do juiz e das partes na unidade jurisdicional”, DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 19/04/2023 as 14h30.

Consigno que de acordo com a referida decisão, “as audiências presenciais são a regra; as audiências telepresenciais, por serem excepcionais, só poderão ser realizadas em 2 (duas) hipóteses: a.1) a requerimento das partes, desde que deferido pelo Juiz da causa; OU a.2) de ofício, nas hipóteses excepcionais destacadas nos incisos do art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, a saber: I – urgência; II – substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; III – mutirão ou projeto específico; IV – conciliação ou mediação; e V – indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior.” Portanto, a audiência será realizada de modo PRESENCIAL, devendo as partes e testemunhas comparecerem na sala de audiência localizada no Gabinete deste Juízo na data e horário supra designado.

Por fim, consigno que caso as partes não concordem com a realização da audiência de forma presencial, deverão justificar e comprovar o motivo, no prazo de 05 (cinco) dias a partir da presente decisão, sob pena de preclusão.

INTIMEM-SE as partes para no prazo de 05 (cinco) dias corroborar aos autos o rol de testemunhas, com todas as informações estabelecidas no artigo 450 do CPC, bem ainda o endereço de e-mail e telefone celular; Se já apresentado o rol pelas partes, devem estas ratificá-lo, sob pena de serem considerados intempestivos e reconhecida a preclusão da prova (CPC, art. 223).

Consigno ainda que incumbe ao advogado da parte informar e intimar a testemunha por ele arrolada da data da audiência, conforme dispõe o artigo 455 do CPC, sob pena de presunção de desistência na oitiva destas.

Ficam as partes ADVERTIDAS de que deverão estar PRESENTES no dia e horário designados para a realização do ato, sendo permitida a tolerância máxima de 05 (cinco) minutos de atraso, bem como que eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso deverão ser comunicadas e comprovadas a este juízo até 30 (trinta) minutos antes do início através do telefone n° (65) 3648-6342, 3648-6343 e/ou (65) 99217-0111 (somente mensagem de WhatsApp).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, data da assinatura digital.

YALE SABO MENDES Juiz de Direito
12/01/2023 16:12

Audiência de instrução designada em/para 19/04/2023 14:30, 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
12/01/2023 15:12

Expedição de Outros documentos
12/01/2023 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito
27/10/2022 09:00

Devolvidos os autos
27/10/2022 09:00

Conclusos para decisão
29/09/2022 20:04

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2022 15:53

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2022 03:07

Publicado Despacho em 08/09/2022.
07/09/2022 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2022 22:15

Conclusos para decisão
02/09/2022 13:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado
02/09/2022 13:31

Juntada de acórdão
02/09/2022 13:31

Juntada de acórdão
02/09/2022 13:31

Juntada de Certidão
02/09/2022 13:31

Juntada de intimação de pauta
02/09/2022 13:31

Juntada de intimação de pauta
02/09/2022 13:31

Juntada de intimação de pauta
02/09/2022 13:31

Juntada de intimação de pauta
02/09/2022 13:31

Juntada de petição
02/09/2022 13:31

Juntada de vista ao mp
02/09/2022 13:31

Juntada de preparo recurso / custas pagamento
02/09/2022 13:31

Juntada de Certidão
30/03/2022 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/03/2022 09:34

Decorrido prazo de SANDRA ROSA FARINELI em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 09:34

Decorrido prazo de GABRIEL IAN FARINELI ABUCHAIN em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 09:34

Decorrido prazo de ALMIR MUZEL ABUCHAIN em 23/03/2022 23:59.
23/03/2022 21:56

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2022 05:20

Publicado Intimação em 25/02/2022.
25/02/2022 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 23:17

Decorrido prazo de ALMIR MUZEL ABUCHAIN em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 23:17

Decorrido prazo de SANDRA ROSA FARINELI em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 23:17

Decorrido prazo de GABRIEL IAN FARINELI ABUCHAIN em 14/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:43

Decorrido prazo de SANDRA ROSA FARINELI em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:43

Decorrido prazo de GABRIEL IAN FARINELI ABUCHAIN em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:43

Decorrido prazo de ALMIR MUZEL ABUCHAIN em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 10:57

Juntada de Petição de recurso de sentença
24/01/2022 20:34

Publicado Sentença em 24/01/2022.
24/01/2022 20:34

Publicado Sentença em 24/01/2022.
24/01/2022 20:34

Publicado Sentença em 24/01/2022.
22/01/2022 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
22/01/2022 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
22/01/2022 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
11/01/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 16:29

Julgado procedente o pedido
17/02/2021 13:35

Conclusos para decisão
16/12/2020 18:53

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2020 03:19

Decorrido prazo de ALMIR MUZEL ABUCHAIN em 31/07/2020 23:59:59.
15/08/2020 03:19

Decorrido prazo de SANDRA ROSA FARINELI em 31/07/2020 23:59:59.
15/08/2020 03:19

Decorrido prazo de INSTITUICAO ADVENT CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL em 31/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 15:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/07/2020 02:48

Decorrido prazo de INSTITUICAO ADVENT CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 02:48

Decorrido prazo de SANDRA ROSA FARINELI em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 02:48

Decorrido prazo de ALMIR MUZEL ABUCHAIN em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 02:48

Decorrido prazo de GABRIEL IAN FARINELI ABUCHAIN em 27/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:35

Publicado Decisão em 10/07/2020.
10/07/2020 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020
08/07/2020 18:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 12:35

Conclusos para decisão
06/07/2020 15:59

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2020 00:44

Publicado Decisão em 06/07/2020.
04/07/2020 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020
02/07/2020 16:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 16:06

Decretada a revelia
17/06/2020 16:48

Conclusos para decisão
16/06/2020 18:11

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2020 03:08

Decorrido prazo de INSTITUICAO ADVENT CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:08

Decorrido prazo de SANDRA ROSA FARINELI em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:08

Decorrido prazo de ALMIR MUZEL ABUCHAIN em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:02

Decorrido prazo de GABRIEL IAN FARINELI ABUCHAIN em 15/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 17:28

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2020 00:55

Publicado Decisão em 21/05/2020.
21/05/2020 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020
19/05/2020 15:23

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 15:23

Decisão interlocutória
17/09/2019 18:09

Conclusos para julgamento
13/09/2019 03:38

Decorrido prazo de ALMIR MUZEL ABUCHAIN em 12/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 03:37

Decorrido prazo de SANDRA ROSA FARINELI em 12/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 03:37

Decorrido prazo de INSTITUICAO ADVENT CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL em 12/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 16:43

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2019 02:59

Publicado Decisão em 21/08/2019.
21/08/2019 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 11:48

Audiência conciliação realizada para 20/08/2019 11:30 cejusc.
20/08/2019 08:52

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 18:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2019 17:40

Conclusos para decisão
11/08/2019 09:51

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 14:52

Audiência Conciliação designada para 20/08/2019 11:30 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.
23/06/2019 12:46

Decorrido prazo de INSTITUICAO ADVENT CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL em 17/06/2019 23:59:59.
23/06/2019 12:43

Decorrido prazo de SANDRA ROSA FARINELI em 03/06/2019 23:59:59.
21/06/2019 22:18

Decorrido prazo de ALMIR MUZEL ABUCHAIN em 03/06/2019 23:59:59.
21/06/2019 22:18

Decorrido prazo de GABRIEL IAN FARINELI ABUCHAIN em 03/06/2019 23:59:59.
21/06/2019 22:17

Decorrido prazo de INSTITUICAO ADVENT CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL em 17/06/2019 23:59:59.
21/06/2019 21:22

Decorrido prazo de SANDRA ROSA FARINELI em 17/06/2019 23:59:59.
21/06/2019 21:22

Decorrido prazo de ALMIR MUZEL ABUCHAIN em 17/06/2019 23:59:59.
21/06/2019 21:22

Decorrido prazo de GABRIEL IAN FARINELI ABUCHAIN em 17/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 21:47

Decorrido prazo de SANDRA ROSA FARINELI em 12/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 21:47

Decorrido prazo de ALMIR MUZEL ABUCHAIN em 12/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 21:46

Decorrido prazo de GABRIEL IAN FARINELI ABUCHAIN em 12/06/2019 23:59:59.
17/06/2019 22:31

Juntada de Petição de contestação
27/05/2019 10:31

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
27/05/2019 10:31

Juntada de Petição de diligência
27/05/2019 08:25

Publicado Decisão em 27/05/2019.
27/05/2019 05:13

Publicado Intimação em 27/05/2019.
27/05/2019 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2019 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 18:22

Publicado Despacho em 22/05/2019.
23/05/2019 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2019 15:18

Expedição de Mandado.
23/05/2019 15:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 15:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 15:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 13:41

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2019 13:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/05/2019 14:39

Conclusos para decisão
21/05/2019 12:50

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 17:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 17:21

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 16:51

Conclusos para decisão
17/05/2019 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2019

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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