29/05/2024 17:46

Juntada de Certidão
20/03/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:34

Decorrido prazo de JOSUE ROSA ROQUES em 18/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:55

Publicado Sentença em 04/03/2024.
02/03/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo nº 1043585-36.2022.8.11.0001

Vistos.

Relatório dispensado.

Fundamento e decido.

As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c/c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c/c.

Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.

Sendo assim, demonstrado o cumprimento da obrigação com os valores depositados já vinculados à Conta Única, com a respectiva concordância da parte exequente, segue alvará em favor da parte Exequente, e, por consequência JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, todos do CPC.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, certifique-se, intimem-se e arquive-se.

P.

I.

CUMPRA-SE. Às providências.

JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE
29/02/2024 17:04

Expedição de Outros documentos
29/02/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2024 16:02

Conclusos para decisão
22/02/2024 11:37

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2024 20:01

Juntada de entregue (ecarta)
27/01/2024 01:07

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:32

Decorrido prazo de JOSUE ROSA ROQUES em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2024.
24/01/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

FINALIDADE: Intimação das partes Promovidas, para no prazo de 15 dias, proceder ao pagamento da condenação.

O não pagamento ocasionará bloqueio e incidência da multa de 10%, (ART.523 §1º E ARTS: 77,79 E 774 DO CPC).

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
19/01/2024 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2024 17:17

Expedição de Outros documentos
19/01/2024 16:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/12/2023 09:01

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
19/12/2023 03:09

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 12:49

Expedição de Outros documentos
15/12/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:46

Juntada de
14/12/2023 16:41

Devolvidos os autos
14/12/2023 16:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado
14/12/2023 16:41

Juntada de manifestação
14/12/2023 16:41

Juntada de acórdão
14/12/2023 16:41

Juntada de Certidão
14/12/2023 16:41

Juntada de Certidão
14/12/2023 16:41

Juntada de intimação de pauta
14/12/2023 16:41

Juntada de intimação de pauta
14/12/2023 16:41

Juntada de despacho
14/12/2023 16:41

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
14/12/2023 16:41

Juntada de intimação de pauta
14/12/2023 16:41

Juntada de intimação de pauta
14/12/2023 16:41

Juntada de contrarrazões
13/06/2023 14:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
12/06/2023 17:38

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 17:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/06/2023 06:43

Publicado Certidão em 12/06/2023.
09/06/2023 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 17:33

Conclusos para decisão
07/06/2023 17:33

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 07:12

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 07:12

Decorrido prazo de JOSUE ROSA ROQUES em 25/05/2023 23:59.
25/05/2023 18:08

Juntada de Petição de recurso inominado
11/05/2023 03:12

Publicado Sentença em 11/05/2023.
11/05/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 16:57

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2023 10:15

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 08/05/2023 23:59.
06/05/2023 13:49

Decorrido prazo de JOSUE ROSA ROQUES em 05/05/2023 23:59.
26/04/2023 16:08

Conclusos para despacho
26/04/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2023 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2023 03:04

Publicado Sentença em 19/04/2023.
19/04/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 16:13

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2023 03:23

Decorrido prazo de JOSUE ROSA ROQUES em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:13

Publicado Certidão em 23/01/2023.
21/01/2023 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
20/01/2023 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões
17/01/2023 14:06

Conclusos para despacho
17/01/2023 13:55

Expedição de Outros documentos
17/01/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2022 01:19

Publicado Sentença em 01/12/2022.
01/12/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 13:59

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 13:59

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2022 13:59

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2022 17:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/09/2022 15:16

Juntada de Petição de contestação
08/09/2022 13:36

Conclusos para julgamento
08/09/2022 13:36

Recebimento do CEJUSC.
08/09/2022 13:36

Audiência Conciliação juizado realizada para 08/09/2022 13:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
08/09/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:55

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2022 13:26

Recebidos os autos.
06/09/2022 13:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC
26/08/2022 08:41

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 25/08/2022 23:59.
23/07/2022 21:56

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 21/07/2022 23:59.
14/07/2022 12:42

Decorrido prazo de JOSUE ROSA ROQUES em 13/07/2022 23:59.
06/07/2022 05:20

Publicado Intimação em 06/07/2022.
06/07/2022 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 04:48

Publicado Intimação em 06/07/2022.
06/07/2022 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 17:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2022 17:12

Audiência Conciliação juizado designada para 08/09/2022 13:20 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
04/07/2022 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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