08/09/2025 18:39

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 18:38

Transitado em Julgado em 08/09/2025
03/09/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:38

Decorrido prazo de SAMUEL RAMOS DA SILVA em 24/06/2025 23:59
13/06/2025 07:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2025 23:59
13/06/2025 07:56

Decorrido prazo de SAMUEL RAMOS DA SILVA em 12/06/2025 23:59
12/06/2025 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2025 23:59
22/05/2025 08:51

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos
20/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos
20/05/2025 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 20:18

Conclusos para julgamento
19/05/2025 12:49

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:01

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé
16/05/2025 09:59

Juntada de Alvará
15/05/2025 16:05

Processo Desarquivado
09/05/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 03:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
26/04/2025 01:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
02/04/2025 02:28

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 31/03/2025 23:59
28/03/2025 02:06

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 08:00

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 08:27

Expedição de Outros documentos
25/03/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2025 23:59
12/03/2025 14:54

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2025 02:10

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 11:19

Expedição de Outros documentos
07/03/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 11:19

Expedição de Outros documentos
07/03/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 10:54

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2025 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2025 23:59
03/12/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:47

Expedição de Outros documentos
02/12/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 17:52

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
22/11/2024 16:50

Processo Desarquivado
22/11/2024 16:50

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:45

Recebidos os autos
22/11/2024 16:45

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
22/11/2024 16:45

Realizado cálculo de custas
19/09/2024 12:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
19/09/2024 12:46

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
14/05/2024 14:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/05/2024 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
11/05/2024 01:09

Recebidos os autos
11/05/2024 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/03/2024 20:14

Arquivado Definitivamente
10/03/2024 20:12

Transitado em Julgado em 23/11/2023
23/11/2023 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2023 23:59.
29/10/2023 03:53

Decorrido prazo de SAMUEL RAMOS DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
04/10/2023 01:16

Publicado Sentença em 04/10/2023.
04/10/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV.

AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO PROCESSO: 1001053-79.2020.8.11.0013 ESPÉCIE: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário, Restabelecimento]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAMUEL RAMOS DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA - MT15073-A, PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA - MT20236-O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos.

I – Recebo os Embargos de Declaração para analisar os pontos considerados omissos, contraditórios e/ou obscuros pela parte embargante.

Os Embargos de Declaração nada mais são do que um recurso destinado a pedir ao Juiz ou Juízes prolatores de decisões, de sentenças ou de acórdãos que esclareçam obscuridade, dúvida, elimine contradição ou supram omissão existente no julgado.

O pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso é a existência de obscuridade ou contradição na sentença ou no acórdão, ou omissão de algum ponto sobre que devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

Nessa seara, verifico que os Embargos de Declaração merecem ser acolhidos.

II – Posto isto ACOLHO os Embargos Declaratórios para que onde se lê "condenar o réu ao restabelecimento do benefício de auxílio doença ao autor, desde a data da cessação", leia-se "condenar o réu ao restabelecimento do benefício de auxílio doença ao autor, desde a data da indevida dimunição em 02/08/2019".

III – Intime-se.

Cumpra-se.

Leonardo de Araujo Costa Tumiati Juiz de Direito
02/10/2023 12:37

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 12:37

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 12:37

Embargos de Declaração Acolhidos
12/09/2023 11:36

Conclusos para despacho
12/09/2023 09:24

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2023 05:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2023 23:59.
16/08/2023 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2023 23:59.
04/08/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 17:51

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV.

AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO PROCESSO: 1001053-79.2020.8.11.0013 ESPÉCIE: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário, Restabelecimento]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAMUEL RAMOS DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA - MT15073-A, PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA - MT20236-O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL S E N T E N Ç A

Vistos.

I - RELATÓRIO SAMUEL RAMOS DA SILVA, já qualificada, ajuizou a presente ação para concessão de benefício previdenciário de auxílio doença combinado com aposentadoria por invalidez, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS sustentando que se fazem presentes os requisitos fáticos e legais para procedência do pedido.

Citado, o INSS apresentou contestação pugnando pela improcedência do pedido contido na inicial.

Prova pericial juntada aos autos. É o relatório.

Decido.

II - MÉRITO Inicialmente, revogo o 'decisum' de ID n. 113419609, eis que lançado equivocadamente.

A lide apresenta como causa de pedir a suspensão administrativa do benefício auxílio-doença pela parte ré, sendo que um dos pedidos é a concessão do próprio benefício de auxílio-doença e o outro é de concessão de aposentadoria por invalidez, então decorrente.

Neste contexto, constata-se que a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez requer, segundo o artigo 42, combinado com artigo 25, a, da Lei 8.213/91, a condição de segurado, período de carência similar ao do auxílio-doença, equivalendo a doze contribuições mensais, e a constatação de incapacidade insuscetível de reabilitação.

Independe, para sua concessão, de o segurado já estar em gozo de auxílio-doença.

Já o auxílio-doença depende do impedimento para o trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, enquanto durar a incapacidade, nos termos do art. 59 do mesmo diploma legal.

De acordo, então, com as alegações das partes e com a prova constante dos autos, verifica-se que a requerente é portadora de doença incapacitante para o trabalho, de forma definitiva, fato que não foi contraditado pelo INSS, bem como é segurada diante das provas documentais acostadas.

Com efeito, o laudo médico é claro a respeito da incapacidade permanente, insuscetível de recuperação. É viável, portanto, o acolhimento da pretensão de aposentadoria por invalidez, eis que foi demonstrada a condição de segurado e a existência de incapacidade insuscetível de reabilitação.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito e encerrando a fase de conhecimento para condenar o réu ao restabelecimento do benefício de auxílio doença ao autor, desde a data da cessação, calculado na forma do art. 61 da Lei 8.213/1991, condenado ainda a instituição a convertê-la em aposentadoria por invalidez em 100% dos salários de contribuição, a partir da data da constatação pelo laudo técnico.

Referido benefício deverá ser acrescido de atualização, remuneração do capital e compensação da mora através dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação da Lei 11.960/2009, a partir da citação válida (Súmula 204, STJ), devendo ser observado para tanto o Manual de Cálculo da Justiça Federal.

Condenar o réu a pagar os honorários de sucumbência ao patrono do autor que fixo em 10% sobre o valor do débito, observando-se o entendimento da Súmula 111 do STJ, de que os honorários somente incidem sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença.

Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e taxas processuais.

Injustificado o reexame necessário, face ao valor da condenação e os demais consectários não excederem o montante estipulado pelo art. 496, §3º, I, do CPC.

Transitado em julgado, proceda-se o arquivamento do feito com as cautelas de estilo.

P.R.I.C.
13/07/2023 08:14

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 08:14

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 08:14

Julgado procedente o pedido
27/06/2023 09:45

Conclusos para julgamento
30/05/2023 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2023 23:59.
17/04/2023 10:02

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2023 01:09

Publicado Sentença em 13/04/2023.
13/04/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV.

AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO PROCESSO: 1001053-79.2020.8.11.0013 ESPÉCIE: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário, Restabelecimento]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAMUEL RAMOS DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA - MT15073-A, PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA - MT20236-O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos.

I – Recebo os Embargos de Declaração para analisar os pontos considerados omissos, contraditórios e/ou obscuros pela parte embargante.

Os Embargos de Declaração nada mais são do que um recurso destinado a pedir ao Juiz ou Juízes prolatores de decisões, de sentenças ou de acórdãos que esclareçam obscuridade, dúvida, elimine contradição ou supram omissão existente no julgado.

O pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso é a existência de obscuridade ou contradição na sentença ou no acórdão, ou omissão de algum ponto sobre que devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

Nessa seara, verifico que os Embargos de Declaração merecem ser acolhidos.

II – Posto isto ACOLHO os Embargos Declaratórios para determinar o restabelecimento do benefício previdenciário desde a data da cessação em 17.10.2018.

III – Intime-se.

Cumpra-se.

Leonardo de Araujo Costa Tumiati Juiz de Direito
11/04/2023 12:04

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 12:04

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 12:04

Embargos de Declaração Acolhidos
23/03/2023 13:35

Conclusos para julgamento
12/03/2023 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2023 23:59.
14/02/2023 07:52

Decorrido prazo de SAMUEL RAMOS DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
23/01/2023 20:17

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/01/2023 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
20/01/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 17:14

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento n° 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos à intimação das partes para manifestarem-se, no prazo legal, acerca do laudo pericial juntado pelo medico (a) nomeado.

Pontes e Lacerda-MT, 13 de janeiro de 2023.
13/01/2023 15:07

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 15:07

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 10:23

Juntada de Laudo Pericial
08/10/2022 06:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2022 23:59.
30/09/2022 11:15

Decorrido prazo de SAMUEL RAMOS DA SILVA em 29/09/2022 23:59.
08/09/2022 07:43

Publicado Certidão em 08/09/2022.
08/09/2022 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
06/09/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 14:54

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2022 08:28

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 14:43

Decisão interlocutória
29/05/2022 15:00

Conclusos para decisão
16/05/2022 16:54

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2022 10:31

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2022 11:45

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2021 07:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2021 23:59.
11/11/2021 15:19

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2021 09:07

Decorrido prazo de SAMUEL RAMOS DA SILVA em 27/10/2021 23:59.
20/10/2021 03:00

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2021 23:59.
15/09/2021 05:25

Decorrido prazo de SAMUEL RAMOS DA SILVA em 14/09/2021 23:59.
20/08/2021 03:46

Publicado Intimação em 20/08/2021.
20/08/2021 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
18/08/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 08:05

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 20:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2020 23:59.
17/11/2020 07:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2020 23:59.
15/11/2020 22:13

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA em 20/10/2020 23:59.
07/11/2020 22:26

Publicado Intimação em 13/10/2020.
07/11/2020 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020
08/10/2020 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 13:06

Decisão interlocutória
02/10/2020 16:02

Decorrido prazo de SAMUEL RAMOS DA SILVA em 04/08/2020 23:59:59.
29/09/2020 06:55

Conclusos para despacho
30/07/2020 14:33

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2020 01:18

Publicado Intimação em 28/07/2020.
28/07/2020 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020
24/07/2020 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/06/2020 22:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 02:24

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 10/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 09:10

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 07:37

Conclusos para despacho
26/05/2020 16:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/05/2020 00:35

Publicado Intimação em 20/05/2020.
20/05/2020 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2020
18/05/2020 09:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2020 13:22

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 05:47

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 05:10

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:46

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020 03:09

Publicado Intimação em 04/05/2020.
31/03/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2020
27/03/2020 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020
27/03/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 11:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 17:09

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 16:46

Conclusos para decisão
25/03/2020 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2020

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002312-64.2020.8.11.0028

Cornelio Jose da Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Denio Moreira de Carvalho Junior

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/10/2022 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1002312-64.2020.8.11.0028

Cornelio Jose da Silva

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Saulo Amorim de Arruda

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/10/2020 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1007329-16.2018.8.11.0040

Municipio de Sorriso/Mt

Laurinda Costa de Oliveira

Advogado: Edmauro Dier Dias Nascimento

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/12/2018 09:38

Exibir Processo

Processo nº 1055424-06.2020.8.11.0041

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Everton Divino Coelho Andrade

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/11/2020 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0002104-05.2012.8.11.0020

Alvani Rosa de Oliveira

Rafaella Ribeiro Violato

Advogado: Laudemi Moreira Nogueira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/09/2012 00:00

Exibir Processo