TJMT - 0005426-88.2016.8.11.0021

1ª instância - Agua Boa - Primeira Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LINDOVAL MENDES DE OLIVEIRA

CPF *74.***.*28-15

LINDIEIME ALVES DE ASSUNCAO OLIVEIRA

CPF *22.***.*32-58

Advogados

WILSON MASSAIUKI SIO JUNIOR

OAB: 9661/MT

CPF *29.***.*16-91

SUELI VIEIRA DE SOUZA

OAB: 14900/MT

CPF *83.***.*45-15

Polo Passivo

Partes

JOSE HENRIQUE ALVES DE SOUZA

CPF *00.***.*66-02

LUIZ CESAR ALVES DE SOUZA

CPF *17.***.*92-15

Advogados

SELIO SOARES DE QUEIROZ

OAB: 8470/MT

CPF *57.***.*84-04

RENATO WENTZ MANHAES

OAB: 20744/MT

CPF *22.***.*55-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 13:42

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 29/04/2025 13:42

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 30/10/2024 02:06

    Decorrido prazo de LUIZ CESAR ALVES DE SOUZA em 29/10/2024 23:59

  • 30/10/2024 02:06

    Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE ALVES DE SOUZA em 29/10/2024 23:59

  • 30/10/2024 02:06

    Decorrido prazo de LINDIEIME ALVES DE ASSUNCAO OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59

  • 30/10/2024 02:06

    Decorrido prazo de LINDOVAL MENDES DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59

  • 07/10/2024 02:06

    Publicado Intimação em 07/10/2024.

  • 05/10/2024 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

  • 03/10/2024 12:25

    Expedição de Outros documentos

  • 02/10/2024 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2024 17:58

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 17:58

    Processo Reativado

  • 30/01/2024 17:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/01/2024 01:05

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2024 01:05

    Transitado em Julgado em 29/01/2024

  • 27/01/2024 01:04

    Decorrido prazo de LINDIEIME ALVES DE ASSUNCAO OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 01:04

    Decorrido prazo de LINDOVAL MENDES DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 01:04

    Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE ALVES DE SOUZA em 26/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 01:04

    Decorrido prazo de LUIZ CESAR ALVES DE SOUZA em 26/01/2024 23:59.

  • 04/12/2023 05:01

    Publicado Intimação em 04/12/2023.

  • 04/12/2023 05:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 30/11/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos

  • 30/11/2023 17:18

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 23/11/2023 13:22

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2023 04:50

    Decorrido prazo de LINDOVAL MENDES DE OLIVEIRA em 06/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 05:08

    Decorrido prazo de LINDIEIME ALVES DE ASSUNCAO OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 05:08

    Decorrido prazo de LINDOVAL MENDES DE OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 08:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 08:30

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/08/2023 16:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/08/2023 14:16

    Expedição de Mandado

  • 14/08/2023 15:33

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 14/08/2023 15:28

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 31/07/2023 17:16

    Desentranhado o documento

  • 31/07/2023 17:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/07/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 16:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/07/2023 16:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/07/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 15:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/06/2023 15:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/06/2023 14:49

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 01/06/2023 14:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 23/05/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 15:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/02/2023 07:54

    Decorrido prazo de LUIZ CESAR ALVES DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 07:54

    Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE ALVES DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 07:54

    Decorrido prazo de LINDOVAL MENDES DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

  • 30/01/2023 16:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/01/2023 20:14

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 21/01/2023 09:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

  • 16/01/2023 00:00

    Intimação

    Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 1ª Vara PJE nº 0005426-88.2016.8.11.0021 DECISÃO Conforme dispõe o art. 465, §3º do CPC, após a manifestação das partes quanto à proposta de honorários periciais, o Juiz arbitrará o valor a ser pago pelos serviços prestados pelo perito.

    A remuneração deve ser definida em consonância com os critérios da proporcionalidade e razoabilidade, considerando a complexidade do trabalho, a natureza do serviço, tempo exigido para elaboração do laudo e lugar de realização da perícia.

    O profissional liberal, com base na livre iniciativa, possui a autonomia para estipulação dos preços de seus serviços.

    No entanto, excepcionalmente, em se tratando de atividade jurisdicional, cabe ao Poder Judiciário fixar o valor a ser recebido pelo auxiliar da Justiça, de forma a remunerar adequadamente seus serviços, evitando,

    por outro lado, o enriquecimento sem causa.

    No caso concreto, o valor de R$ 27.980,00 proposto pelo perito foi impugnado pelos autores, sob a alegação de que a remuneração estaria desproporcional com o serviço a ser prestado.

    Instado a se manifestar, o perito judicial reduziu o valor para R$ 25.000,00, se limitando a descrever as etapas da perícia a ser realizada.

    Os autores novamente se insurgiram.

    O pleito dos requerentes merece acolhimento.

    O objeto da perícia consiste em verificar o local supostamente invadido, suas divisas e confrontantes.

    Dessa forma, os trabalhos a serem desempenhados não apresentam complexidade demasiada, custo elevado ou necessidade de grande dispêndio de tempo, reputando-se cabível a redução dos honorários inicialmente propostos.

    A propósito: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - AVALIAÇÃO DE IMÓVEL - HONORÁRIOS PERICIAIS - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. - Os honorários periciais devem ser arbitrados pelo magistrado segundo critérios de natureza e complexidade do trabalho, tempo exigido para a elaboração do laudo, lugar da prestação do serviço, a fim de se obter de forma justa a remuneração da prestação de serviços - O valor dos honorários periciais comporta redução quando fixados em montante não condizente com a complexidade na elaboração do trabalho, em obediência ao princípio da razoabilidade. (TJ-MG - AI: 10481160371540003 Patrocínio, Relator: Evandro Lopes da Costa Teixeira, Data de Julgamento: 31/07/2020, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/08/2020).

    Ainda, em caso similar, o TJMT procedeu com a redução dos honorários periciais para o valor de R$ 10.000,00 (N.U 1011704-20.2017.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 02/05/2018, Publicado no DJE 04/05/2018 – inteiro teor). 1 – Isto posto, este Juízo ARBITRA os honorários periciais em R$ 10.000,00 (dez mil reais). 2 – INTIME-SE os autores para que promovam o recolhimento do valor no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, consoante decisão de ID nº 74703164, fl. 15. 3 - Em seguida, INTIME-SE o perito nomeado para informar a data e o local da realização da perícia, o que deverá ser certificado nos autos, intimando-se as partes.

    O laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia. 4 - Após a apresentação do laudo, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 5 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Água Boa/MT, data registrada no sistema.

    DIMITRI TEIXEIRA MOREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 13/01/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos

  • 13/01/2023 15:11

    Decisão interlocutória

  • 10/03/2022 11:41

    Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE ALVES DE SOUZA em 09/03/2022 23:59.

  • 26/02/2022 07:19

    Decorrido prazo de LUIZ CESAR ALVES DE SOUZA em 25/02/2022 23:59.

  • 25/02/2022 09:38

    Decorrido prazo de LINDOVAL MENDES DE OLIVEIRA em 24/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 07:05

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 02:56

    Publicado Intimação em 03/02/2022.

  • 03/02/2022 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 02/02/2022 16:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 10:09

    Decorrido prazo de LUIZ CESAR ALVES DE SOUZA em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 10:08

    Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE ALVES DE SOUZA em 19/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 04:44

    Decorrido prazo de LINDOVAL MENDES DE OLIVEIRA em 13/07/2021 23:59.

  • 22/06/2021 05:57

    Publicado Intimação em 22/06/2021.

  • 22/06/2021 05:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

  • 21/06/2021 08:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/06/2021 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 17:41

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 04:56

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/05/2021.

  • 05/05/2021 04:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 03/05/2021 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2020 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/06/2020 02:03

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 09/06/2020 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/01/2020 01:54

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/01/2020 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/06/2019 02:02

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 24/06/2019 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/06/2019 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/06/2019 01:13

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 18/06/2019 02:33

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/06/2019 02:06

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 11/06/2019 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/06/2019 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/06/2019 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/06/2019 01:10

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 03/06/2019 01:57

    Juntada (Juntada de AR)

  • 30/05/2019 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/05/2019 01:06

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/05/2019 02:03

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 08/05/2019 02:44

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 03/04/2019 02:35

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 07/03/2019 01:45

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/03/2019 01:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/02/2019 02:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2019 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2019 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/11/2018 02:46

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 28/11/2018 02:34

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 28/11/2018 02:29

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 28/11/2018 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/11/2018 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/11/2018 01:49

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/11/2018 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/11/2018 01:16

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 09/11/2018 01:46

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/11/2018 01:55

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/11/2018 02:32

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/10/2018 01:33

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 25/09/2018 01:47

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 24/09/2018 02:17

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 24/09/2018 02:15

    Juntada (Juntada de AR)

  • 21/09/2018 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/09/2018 02:03

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 12/09/2018 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2018 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/09/2018 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 03/09/2018 02:11

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 30/08/2018 02:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 30/08/2018 01:59

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 30/08/2018 01:42

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/08/2018 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2018 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/08/2018 01:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2018 02:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2018 02:22

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 07/05/2018 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2018 01:39

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 07/05/2018 01:22

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 07/05/2018 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2018 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/03/2018 01:53

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/03/2018 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/03/2018 02:24

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 14/03/2018 02:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2018 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/01/2018 02:06

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/01/2018 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/12/2017 01:34

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 15/12/2017 01:28

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 11/12/2017 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/12/2017 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2017 02:17

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 29/11/2017 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/11/2017 02:41

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 23/11/2017 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/11/2017 02:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2017 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/11/2017 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/09/2017 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/09/2017 02:09

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 22/09/2017 01:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/09/2017 01:25

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 01/09/2017 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/08/2017 01:42

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 10/08/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/08/2017 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/08/2017 02:12

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/07/2017 01:38

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 22/06/2017 01:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/06/2017 01:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 22/06/2017 01:19

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 22/06/2017 01:17

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 13/06/2017 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/06/2017 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/06/2017 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/06/2017 01:48

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/06/2017 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/05/2017 01:38

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 15/05/2017 01:35

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 12/05/2017 02:05

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 28/03/2017 01:29

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 27/03/2017 01:07

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 27/03/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/03/2017 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/03/2017 02:23

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 23/03/2017 02:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2017 01:27

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 23/03/2017 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/03/2017 02:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/03/2017 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2017 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/03/2017 02:04

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/03/2017 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/03/2017 01:32

    Expedição de documento (Certidao)

  • 06/03/2017 02:43

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 17/02/2017 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/02/2017 02:22

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/02/2017 02:13

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/02/2017 02:10

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 10/02/2017 01:34

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/02/2017 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/01/2017 02:07

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 20/01/2017 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/01/2017 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/01/2017 02:28

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 10/01/2017 02:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2017 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/12/2016 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/12/2016 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/12/2016 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/12/2016 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/12/2016 02:04

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 07/12/2016 01:45

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/12/2016 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/11/2016 01:12

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 23/11/2016 02:04

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 23/11/2016 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2016 02:13

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 08/11/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/11/2016 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/11/2016 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2016 01:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2016 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/11/2016 02:30

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 03/11/2016 01:51

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/11/2016 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 03/11/2016 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 03/11/2016 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/11/2016 01:27

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2016

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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