20/07/2023 15:18

Juntada de Certidão
05/07/2023 00:37

Recebidos os autos
05/07/2023 00:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/06/2023 08:06

Arquivado Definitivamente
01/06/2023 08:05

Transitado em Julgado em 13/02/2023
10/02/2023 19:31

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 19:31

Decorrido prazo de REONIVON GOMES DE SOUZA em 06/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:24

Publicado Sentença em 23/01/2023.
21/01/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
18/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1016221-20.2021.8.11.0003.

REQUERENTE: REONIVON GOMES DE SOUZA REQUERIDO: VIVO S.A.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos.

Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses.

Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe.

Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL.

Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95.

Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
17/01/2023 14:12

Expedição de Outros documentos
17/01/2023 14:12

Homologada a Transação
16/01/2023 18:38

Conclusos para julgamento
20/12/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 08:01

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
31/05/2022 16:48

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 16:48

Decorrido prazo de REONIVON GOMES DE SOUZA em 30/05/2022 23:59.
05/05/2022 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2022 08:28

Decorrido prazo de REONIVON GOMES DE SOUZA em 04/02/2022 23:59.
06/02/2022 08:28

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 04/02/2022 23:59.
02/02/2022 18:33

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 31/01/2022 23:59.
28/01/2022 16:07

Decorrido prazo de REONIVON GOMES DE SOUZA em 27/01/2022 23:59.
21/01/2022 15:55

Conclusos para decisão
15/12/2021 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2021 09:59

Publicado Sentença em 14/12/2021.
14/12/2021 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
09/12/2021 19:37

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 19:37

Juntada de Projeto de sentença
09/12/2021 19:37

Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2021 14:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/10/2021 15:35

Decorrido prazo de REONIVON GOMES DE SOUZA em 30/09/2021 23:59.
28/09/2021 16:45

Juntada de Petição de contestação
27/09/2021 15:00

Audiência de Conciliação realizada em 27/09/2021 15:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
27/09/2021 14:52

Conclusos para julgamento
27/09/2021 08:17

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2021 06:45

Publicado Intimação em 23/09/2021.
23/09/2021 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 16:22

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 16/08/2021 23:59.
27/07/2021 13:23

Decorrido prazo de REONIVON GOMES DE SOUZA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 13:23

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 26/07/2021 23:59.
07/07/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 03:39

Publicado Intimação em 06/07/2021.
06/07/2021 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
02/07/2021 14:07

Conclusos para despacho
02/07/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 11:03

Audiência Conciliação designada para 27/09/2021 14:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
02/07/2021 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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