24/04/2023 16:30

Juntada de Certidão
19/04/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 03:46

Publicado Certidão em 13/04/2023.
13/04/2023 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SAPEZAL VARA ÚNICA DE SAPEZAL AVENIDA PIRAMBOIA, 800, TELEFONE: (65) 3383-1877, CENTRO, SAPEZAL - MT - CEP: 78365-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 1002779-87.2020.8.11.0078 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, §3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenado nos termos da sentença de ID. 72357851, como complementação das custas e taxas nos termos do acordo firmado, valor deverá ser pago de forma separada, sendo R$ 2.177,05 para recolhimento da guia de Custas, e R$ 2.177,05 para fins de guia de Taxa.

Fica cientificado que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE – PRIMEIRA INSTÂNCIA”, clicar no item COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS E TAXAS, preencher os campos com o número único do processo e CPF do pagante.

Clicar no item custas e incluir o valor, em seguida clicar no item taxa e preencher o valor da taxa.

O sistema irá gerar um boleto único.

Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia (paga) no protocolo do fórum da Comarca de Sapezal aos cuidados da Central de Arrecadação e Arquivamento .

SAPEZAL, 11 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) da Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pje.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
11/04/2023 17:23

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 05:22

Decorrido prazo de JESUITA ENERGIA S/A em 23/03/2023 23:59.
15/03/2023 07:18

Decorrido prazo de JESUITA ENERGIA S/A em 14/03/2023 23:59.
13/03/2023 09:00

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023 02:30

Publicado Decisão em 06/03/2023.
05/03/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 16:40

Recebidos os autos
02/03/2023 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/03/2023 16:40

Arquivado Definitivamente
02/03/2023 16:39

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 16:34

Juntada de Carta de Adjudicação
02/03/2023 16:15

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 16:15

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 16:15

Determinado o arquivamento
02/03/2023 15:55

Conclusos para decisão
02/03/2023 14:43

Transitado em Julgado em
14/02/2023 07:54

Decorrido prazo de ELENIR SALETE RABAIOLI STEIN em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 07:54

Decorrido prazo de ELTON JOSE STEIN em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 07:54

Decorrido prazo de HELIO BREMM em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 07:54

Decorrido prazo de LIANI MARCIA STEIN BREMM em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 07:54

Decorrido prazo de CLARICE STEIN em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 15:51

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2023 17:00

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 20:34

Publicado Decisão em 23/01/2023.
21/01/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL DECISÃO Processo: 1002779-87.2020.8.11.0078.

Vistos.

Compulsando os autos verifico que as partes formularam acordo no id 71704140, no qual fixaram a indenização individualizada a cada Requerido, sobrevindo sentença homologatória no id 72357851, sendo anexados os respectivos alvarás.

Na sequência, este Juízo verificou inconsistência nos valores vinculados aos autos em relação ao pacto realizado, determinando a intimação dos acordantes para que elucidassem o feito (id 80444353).

As partes informaram na manifestação de id 83525719 que o levantamento dos valores, conforme as indenizações referentes as respectivas matrículas, estaria incorreto no momento, uma vez que os imóveis passaram a pertencer exclusivamente às Requerida Clarice Stein e Sonia Maria Stein, juntando as respectivas matrículas nos id’s 83525722, 83525727, 83525731 e 83525733.

Por fim, sobreveio a informação de óbito da Requerida Sonia Maria Stein, oportunidade em que a Requerida Clarice Stein, ora sua genitora, anexou inventário extrajudicial com a adjudicação em seu favor, de todos os bens deixados, conforme escritura de id 105726068.

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO.

Em consulta ao sistema, verifico que os alvarás expedidos nos id’s 72357852, 72357853 e 72357854, embora assinados, não foram pagos, conforme espelho anexo à esta decisão.

Desta forma, considerando que i) a peça de id 80444353 foi assinada pelos procuradores de ambas as partes, ii) que as matrículas anexadas na mencionada petição, indicam a transferência de propriedade por meio de formal de partilha, e iii) o óbito da Requerida Sonia Maria Stein, com a respectiva adjudicação dos bens por sua genitora, DEFIRO o pedido de id 105726065 e determino a expedição de alvará para levantamento dos valores mencionados no id 83525719 com rendimentos, à Requerida CLARICE STEIN.

Ademais, verifico que os alvarás referentes às 02 (duas) parcelas recebidas pela empresa que realizou a perícia nos autos, foram liberados com o tipo “Valor Exato”, nos quais deveria constar “Valor com Rendimentos”, haja vista que a Requerente realizou o depósito dos honorários periciais em 03/12/2021 e os valores somente foram levantados pela empresa em 10/09/2021 e 24/03/2022.

Portanto, determino a expedição de alvará em favor da empresa Axis Consultoria Projetos e Engenharia LTDA no valor de R$ 1.133,78 (um mil e cento e trinta e três reais e setenta e oito centavos) referente aos rendimentos não auferidos.

Alvarás eletrônicos expedidos, conforme comprovante anexos.

Em ato contínuo, cumpra-se a deliberação constante na sentença de id 72357851 no que se refere a expedição de carta de adjudicação.

Após o cumprimento da deliberação acima, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sapezal/MT, 13 de janeiro de 2023.

DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito Substituto
13/01/2023 15:29

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 15:29

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 15:29

Determinado o arquivamento
13/01/2023 15:29

Decisão interlocutória
07/12/2022 08:08

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 09:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 12:55

Conclusos para julgamento
29/04/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 06:35

Decorrido prazo de ELTON JOSE STEIN em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 06:35

Decorrido prazo de HELIO BREMM em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 06:35

Decorrido prazo de ELENIR SALETE RABAIOLI STEIN em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 06:35

Decorrido prazo de CLARICE STEIN em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 06:35

Decorrido prazo de LIANI MARCIA STEIN BREMM em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 06:35

Decorrido prazo de JESUITA ENERGIA S/A em 20/04/2022 23:59.
28/03/2022 01:14

Publicado Decisão em 28/03/2022.
26/03/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
25/03/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 10:05

Decisão interlocutória
26/01/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 16:49

Conclusos para decisão
15/12/2021 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2021 12:50

Publicado Sentença em 14/12/2021.
14/12/2021 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 16:23

Homologada a Transação
10/12/2021 14:07

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 13:58

Conclusos para julgamento
02/12/2021 13:43

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 13:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/10/2021 05:39

Decorrido prazo de CLARICE STEIN em 05/10/2021 23:59.
07/10/2021 10:11

Decorrido prazo de LIANI MARCIA STEIN BREMM em 05/10/2021 23:59.
07/10/2021 10:10

Decorrido prazo de HELIO BREMM em 05/10/2021 23:59.
07/10/2021 10:10

Decorrido prazo de ELTON JOSE STEIN em 05/10/2021 23:59.
07/10/2021 10:10

Decorrido prazo de ELENIR SALETE RABAIOLI STEIN em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 00:31

Publicado Intimação em 22/09/2021.
21/09/2021 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
18/09/2021 00:52

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 07:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 07:20

Juntada de Petição de diligência
14/09/2021 07:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 07:18

Juntada de Petição de diligência
14/09/2021 07:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 07:09

Juntada de Petição de diligência
14/09/2021 07:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 07:06

Juntada de Petição de diligência
14/09/2021 07:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 07:01

Juntada de Petição de diligência
10/09/2021 18:40

Juntada de Alvará
19/08/2021 09:42

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 01:58

Publicado Intimação em 30/07/2021.
30/07/2021 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2021 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2021 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2021 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2021 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2021 18:07

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 10:56

Expedição de Mandado.
16/06/2021 08:46

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 14:55

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 16:26

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2021 19:13

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 18:46

Concedida a Medida Liminar
03/12/2020 13:17

Conclusos para decisão
03/12/2020 13:16

Juntada de Certidão
02/12/2020 16:59

Juntada de Certidão
02/12/2020 16:51

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2020 17:53

Recebido pelo Distribuidor
01/12/2020 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
01/12/2020 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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