12/09/2023 15:44

Juntada de Certidão
28/04/2023 00:35

Recebidos os autos
28/04/2023 00:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/03/2023 18:03

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 18:03

Transitado em Julgado em 01/03/2023
02/03/2023 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 04:53

Decorrido prazo de ISABELLA DE ALMEIDA CALVO em 28/02/2023 23:59.
10/02/2023 03:00

Publicado Sentença em 09/02/2023.
10/02/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 10:03

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 10:03

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2023 18:17

Conclusos para julgamento
26/01/2023 02:00

Decorrido prazo de THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB em 25/01/2023 23:59.
05/12/2022 11:22

Expedição de Outros documentos
05/12/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.
22/11/2022 15:04

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2022 02:33

Publicado Decisão em 16/11/2022.
12/11/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002549-36.2021.8.11.0005.

RECONVINTE: ISABELLA DE ALMEIDA CALVO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos. 1 – Em razão da penhora on line de dinheiro positiva, conforme extrato anexo a presente decisão, INTIME-SE o ente público, através do procurador constituído, via sistema eletrônico, para eventual manifestação no prazo de 5 dias. 2 – Decorrido o prazo, transformado o bloqueio em penhora e nada sendo requerido, LIBERE-SE o valor em favor da parte credora, por meio de alvará de levantamento. 3 – Após, torne o processo concluso para extinção. 4 – INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

Data registrada no sistema.

José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito
10/11/2022 19:17

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 19:17

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 19:17

Decisão interlocutória
04/11/2022 13:21

Conclusos para decisão
04/11/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 13:49

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2022 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.
27/07/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
23/07/2022 20:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2022 23:59.
22/07/2022 12:50

Decorrido prazo de ISABELLA DE ALMEIDA CALVO em 21/07/2022 23:59.
30/06/2022 05:36

Publicado Decisão em 30/06/2022.
30/06/2022 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002549-36.2021.8.11.0005.

RECONVINTE: ISABELLA DE ALMEIDA CALVO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Trata-se de embargos à execução proposta pela Procuradoria Geral do Estado argumentando, em suma, que há excesso na execução, posto que o exequente não atualizou os débitos de acordo com a Sentença.

Decido.

Em análise dos autos, verifica-se que a tese da embargante merece ser acolhida.

Explico.

Extrai-se que a parte executada apresentou embargos à execução expressando sobre o excesso da execução, objetivando a correção, contestando os cálculos apresentados sob a fundamentação de que os cálculos não foram corrigidos de acordo com a sentença.

Em análise do cálculo realizado pelo exequente em ID. 82597310 denota-se que os coeficientes utilizados pelo exequente são diversos dos aplicados pela contadoria da Procuradoria Geral do Estado.

Isso porque, a exequente utilizou-se a taxa de 2,3824%, por ter como base apenas o mês e ano da citação sendo novembro de 2021, entretanto se extrai dos autos que a citação foi realizada na data de 25 de novembro de 2021, devendo o coeficiente a ser utilizado de 2,33%.

Dessa forma, é notório que o cálculo não seguiu o disposto na sentença id. 76988049 : [...] CONDENAR o Estado de Mato Grosso, em relação período NÃOPRESCRITO, ao pagamento dos valores correspondentes ao FGTS sobre a remuneração auferida pela parte autora entre o período de março/2017 até outubro/2021, tudo A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DESENTENÇA, cujos valores deverão ser atualizados monetariamente segundo o IPCA-E, desde a propositura da ação, e os juros moratórios segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-Fda Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, desde a citação válida (TEMA 905 do STJ).

Ademais, a parte exequente concordou com o calculo apresentado pelo executado, conforme se extrai da manifestação de id. 86946224.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos à execução opostos pelo Estado de Mato Grosso e HOMOLOGO o cálculo apresentado em id. 85638981, no valor de r$ 14.933,27 (quatorze mil e novecentos e trinta e três reais e vinte e sete centavos), para os fins legais, SERVINDO A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO REQUISITÓRIO, conforme autoriza o artigo 6º do Provimento nº. 20/2020-CM.

No mais, considerando que os cálculos não foram elaborados pelo Sistema de Requisição de Pagamentos – SRP, proceda-se a Serventia a atualização dos mesmos.

Após, INTIME-SE o Estado de Mato Grosso para efetuar o pagamento da Requisição de Pequeno Pagamento – RPV, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 13, I, da Lei n. 12.153/2009. (Art. 7º Provimento nº. 20/2020-CM).

Em seguida, conclusos para sentença de extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diamantino, data registrada no sistema.

José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito
28/06/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 18:12

Decisão interlocutória
24/06/2022 16:40

Conclusos para decisão
12/06/2022 09:56

Decorrido prazo de ALLAN VINICIUS DA SILVA em 10/06/2022 23:59.
09/06/2022 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2022 23:59.
07/06/2022 14:36

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2022 03:50

Publicado Intimação em 03/06/2022.
03/06/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 15:04

Juntada de Petição de embargos à execução
11/05/2022 23:22

Decorrido prazo de ISABELLA DE ALMEIDA CALVO em 10/05/2022 23:59.
27/04/2022 00:35

Publicado Despacho em 26/04/2022.
27/04/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
20/04/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 16:52

Conclusos para despacho
20/04/2022 16:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2022 17:50

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2022 09:52

Transitado em Julgado em 24/03/2022
25/03/2022 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2022 23:59.
22/03/2022 21:18

Decorrido prazo de ISABELLA DE ALMEIDA CALVO em 21/03/2022 23:59.
07/03/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 14:12

Julgado procedente o pedido
04/03/2022 17:51

Conclusos para julgamento
04/03/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 05:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2022 23:59.
16/02/2022 11:14

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2022 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2022 23:59.
17/12/2021 10:57

Decorrido prazo de ISABELLA DE ALMEIDA CALVO em 16/12/2021 23:59.
01/12/2021 02:16

Publicado Despacho em 01/12/2021.
01/12/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 14:13

Audiência Conciliação juizado cancelada para 08/02/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO.
29/11/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 12:17

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 07:54

Publicado Intimação em 29/11/2021.
27/11/2021 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
25/11/2021 14:45

Conclusos para despacho
25/11/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 14:01

Audiência Conciliação juizado designada para 08/02/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO.
25/11/2021 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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