TJMT - 0004345-49.2016.8.11.0007

1ª instância - Alta Floresta - Primeira Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

LUIZ AUGUSTO REBOUCAS

CPF *38.***.*54-91

Advogados

DANIELE YUKIE FUKUI

OAB: 13589/MT

CPF *02.***.*65-66

CAIQUE TADAO DE ALMEIDA GODOES

OAB: 24586/MT

CPF *33.***.*56-10

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 14:48

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 08:14

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2025 03:44

    Decorrido prazo de DANIELE YUKIE FUKUI em 21/05/2025 23:59

  • 22/05/2025 03:44

    Decorrido prazo de CAIQUE TADAO DE ALMEIDA GODOES em 21/05/2025 23:59

  • 13/05/2025 06:56

    Publicado Intimação em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 06:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

  • 09/05/2025 02:35

    Expedição de Outros documentos

  • 09/05/2025 02:35

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 15/04/2025 13:11

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 15/04/2025 13:10

    Processo Desarquivado

  • 15/04/2025 13:10

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 02:28

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 02:28

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 22/02/2025 02:12

    Decorrido prazo de DANIELE YUKIE FUKUI em 21/02/2025 23:59

  • 21/02/2025 16:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/02/2025 02:09

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 14/02/2025 02:07

    Publicado Intimação em 14/02/2025.

  • 14/02/2025 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

  • 13/02/2025 12:40

    Juntada de informação depósitos judiciais - alvará cancelado

  • 13/02/2025 06:16

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2025 06:15

    Juntada de Alvará

  • 12/02/2025 02:38

    Expedição de Outros documentos

  • 12/02/2025 02:38

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 05/02/2025 02:04

    Transitado em Julgado em 05/02/2025

  • 05/02/2025 02:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

  • 13/12/2024 02:44

    Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO REBOUCAS em 12/12/2024 23:59

  • 21/11/2024 02:17

    Publicado Sentença em 21/11/2024.

  • 20/11/2024 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

  • 18/11/2024 14:30

    Expedição de Outros documentos

  • 18/11/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 14:30

    Expedição de Outros documentos

  • 18/11/2024 14:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/08/2024 09:37

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2024 10:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/07/2024 02:35

    Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2024.

  • 09/07/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

  • 05/07/2024 20:13

    Expedição de Outros documentos

  • 11/06/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2024 01:37

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 08:28

    Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO REBOUCAS em 13/09/2023 23:59.

  • 21/08/2023 08:59

    Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2023.

  • 19/08/2023 05:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Certifico que em consulta ao SISCONDJ verifiquei que não existem valores vinculados ao presente feito conforme documento anexo.

    Alta Floresta, 17 de agosto de 2023.

    Adelita Balbinot Analista Judiciária

  • 17/08/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos

  • 17/08/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 02:24

    Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO REBOUCAS em 31/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 06:54

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 02:41

    Publicado Despacho em 09/05/2023.

  • 09/05/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DESPACHO Processo:0004345-49.2016.8.11.0007 Autor: LUIZ AUGUSTO REBOUCAS Requerido: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos em correição.

    Processo em ordem.

    Cumpra-se integralmente a decisão retro. Às providências, expedindo-se o necessário.

    Alta Floresta/MT.

    Antônio Fábio Marquezini Juiz de Direito

  • 05/05/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos

  • 05/05/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos

  • 05/05/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2023 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 15:58

    Expedição de Outros documentos

  • 17/03/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos

  • 26/01/2023 14:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/01/2023 14:10

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 14/01/2023 08:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

  • 12/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 0004345-49.2016.8.11.0007.

    ESPÓLIO: LUIZ AUGUSTO REBOUCAS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Com o vigor na Lei 13.105/15, o Novo Código de Processo Civil, a pretensão executória tramitará sob a égide dos artigos 534 e ss.

    INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR MEMÓRIA DISCRIMINADA DO DÉBITO QUE PRETENDE EXECUTAR NOS MOLDES DO ART. 524 e ss.

    DO CPC, sob pena de extinção da execução por não promover os atos que lhe compete.

    Juntada a planilha nos moldes acima, nos termos do art. 535 do CPC/15, intime-se por vista dos autos, o representante da entidade requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias impugnar a execução.

    Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal.

    Não sendo apresentada a planilha no prazo legal, voltem conclusos para extinção.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Alta Floresta/MT.

    ANTÔNIO FÁBIO MARQUEZINI Juiz de Direito

  • 11/01/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos

  • 11/01/2023 14:58

    Decisão interlocutória

  • 06/09/2022 18:59

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 03:46

    Publicado Intimação em 09/06/2022.

  • 09/06/2022 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 07/06/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 16:35

    Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO REBOUCAS em 11/05/2022 23:59.

  • 07/04/2022 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 18:57

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 18:54

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 07/04/2022 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 02:29

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 05/07/2021 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 02:15

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 26/08/2020 01:14

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 24/08/2020 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/08/2020 01:38

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 09/06/2020 02:04

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 03/03/2020 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/02/2020 02:07

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 12/02/2020 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/02/2020 02:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2020 01:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/02/2020 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/01/2020 01:47

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 30/01/2020 01:44

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 27/01/2020 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2019 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2019 01:46

    Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

  • 15/10/2019 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2019 02:20

    Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

  • 04/10/2019 02:20

    Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

  • 04/10/2019 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2019 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2019 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2019 02:32

    Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

  • 11/06/2019 02:41

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 23/05/2019 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/04/2019 01:30

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 12/04/2019 01:58

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 25/03/2019 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/03/2019 02:43

    Perempção, litispendência ou coisa julgada (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Perempcao, litispendencia ou coisa julgada)

  • 22/03/2019 02:42

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 18/03/2019 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/03/2019 01:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/03/2019 01:45

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/10/2018 02:02

    Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

  • 27/09/2018 02:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 25/09/2018 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/07/2018 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/07/2018 01:55

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 08/06/2018 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/06/2018 02:08

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 23/03/2018 01:01

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/03/2018 01:09

    Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

  • 06/03/2018 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/03/2018 02:28

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/12/2017 02:11

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 11/12/2017 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2017 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/11/2017 02:19

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 20/10/2017 02:33

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 20/10/2017 02:29

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 10/10/2017 01:46

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 03/10/2017 02:03

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 02/10/2017 02:15

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 27/09/2017 02:35

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 26/09/2017 01:55

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 10/04/2017 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 02/02/2017 02:03

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 25/11/2016 01:43

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 09/11/2016 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 24/10/2016 02:14

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 20/09/2016 01:22

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 22/08/2016 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/08/2016 02:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/08/2016 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 19/08/2016 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/08/2016 01:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2016 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/08/2016 02:45

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 10/08/2016 01:48

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2016

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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