TJMT - 0020138-53.2010.8.11.0002

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS AMERICO MELLIM

CPF *57.***.*27-31

RENATA CRISTINA MONTORO

CPF *01.***.*84-06

ELIAS DE SIQUEIRA

CPF *70.***.*80-91

DROGARIA MAC LTDA - ME

CNPJ: 04.970.731/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 14:52

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 16:22

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 16:22

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 02/03/2024 03:38

    Arquivado Definitivamente

  • 02/03/2024 03:38

    Transitado em Julgado em 29/02/2024

  • 02/03/2024 03:38

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2024 23:59.

  • 11/12/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos

  • 11/12/2023 15:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/11/2023 15:41

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2023 18:14

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos

  • 23/09/2023 11:08

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2023 11:08

    Recebidos os autos

  • 23/09/2023 11:08

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 23/09/2023 11:08

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 28/07/2023 12:28

    Juntada de Juntada de Informações

  • 20/07/2023 17:12

    Decisão interlocutória

  • 23/06/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 06:02

    Decorrido prazo de RENATA CRISTINA MONTORO em 06/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 06:02

    Decorrido prazo de ELIAS DE SIQUEIRA em 06/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 06:02

    Decorrido prazo de CARLOS AMERICO MELLIM em 06/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 06:02

    Decorrido prazo de DROGARIA MAC LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 06:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

  • 23/01/2023 14:10

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 14/01/2023 08:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

  • 12/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos.

    Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Portaria-Conjunta N.371 PRES-CGJ, de 8 de junho de 2020, nestes termos: Art. 15 As partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. § 1º Caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. § 2º Caso as partes suscitem a desconformidade prevista no caput, os autos serão remetidos à conclusão ao Magistrado para decisão.

    Após, transcorrido o prazo para suscitação de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, INTIME-SE as partes para que, querendo, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, promovam a retirada das peças por elas juntadas ao processo, nos moldes do art. 16 da Portaria-Conjunta nº 371.

    DETERMINO que seja certificado no PJE os documentos eventualmente extraídos, bem como os responsáveis pela retirada.

    Em tempo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo se a presente demanda tramita em apenso a outra.

    Em caso positivo, proceda a imediata associação dos autos.

    De igual modo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo acerca da correta autuação do feito, precipuamente em relação a classe processual e o cadastro das partes e seus respectivos patronos.

    Por fim, em igual prazo, as partes deverão se manifestarem e requerem o que de direito, sob pena de preclusão. Às providências.

    Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

  • 11/01/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos

  • 11/01/2023 14:59

    Decisão interlocutória

  • 09/01/2023 23:16

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2022 21:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

  • 17/10/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 17:48

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 13:39

    Juntada de Petição de expediente

  • 18/10/2021 02:52

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/10/2021.

  • 16/10/2021 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

  • 14/10/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/08/2021 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/08/2020 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2020 01:14

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 13/04/2020 01:07

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 12/02/2020 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/02/2020 01:08

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 11/02/2020 01:49

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 16/12/2019 02:40

    Juntada (Juntada de AR)

  • 25/11/2019 02:12

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 25/11/2019 02:12

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 13/11/2019 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/11/2019 02:38

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/11/2019 02:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/09/2019 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/09/2019 02:22

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/09/2019 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/09/2019 01:41

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/07/2019 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/07/2019 02:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/05/2019 01:59

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 26/04/2019 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/04/2019 01:38

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/03/2019 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/03/2019 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/02/2019 01:53

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/02/2019 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/02/2019 01:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/10/2018 01:43

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 05/10/2018 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/09/2018 01:06

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 20/06/2018 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/06/2018 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/06/2018 01:52

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 04/06/2018 02:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/06/2018 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/10/2017 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/10/2017 01:51

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 20/10/2017 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2017 01:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/07/2016 02:05

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 18/07/2016 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/07/2016 02:19

    Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

  • 08/07/2016 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/07/2016 01:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/05/2016 01:48

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 05/04/2016 01:31

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 04/04/2016 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/02/2016 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/11/2015 02:02

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/11/2015 01:59

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 03/11/2015 02:40

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 03/11/2015 02:38

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 03/11/2015 02:37

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 02/10/2015 02:02

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 02/10/2015 02:02

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 02/10/2015 01:53

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 02/10/2015 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 02/10/2015 01:32

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 24/09/2015 02:32

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 24/09/2015 01:51

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 22/09/2015 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 17/09/2015 01:44

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 17/09/2015 01:41

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 17/09/2015 01:39

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 16/09/2015 01:23

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 16/09/2015 01:23

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 16/09/2015 01:23

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 27/08/2015 01:13

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 12/08/2015 01:40

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 12/08/2015 01:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/04/2015 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/11/2014 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2014 02:32

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 18/09/2014 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/09/2014 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/07/2014 02:07

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 03/07/2014 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/05/2014 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/05/2014 02:22

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 12/05/2014 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/05/2014 01:12

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/05/2014 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2013 01:46

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 08/10/2013 02:41

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 17/05/2013 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/04/2013 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/03/2013 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/03/2013 01:30

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/03/2013 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/02/2013 01:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/02/2013 01:16

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 24/09/2012 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

  • 24/09/2012 01:57

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 21/09/2012 02:16

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 06/08/2012 01:54

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 31/07/2012 01:24

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 05/07/2012 00:39

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 05/07/2012 00:21

    Juntada (Juntada de AR)

  • 27/06/2012 01:21

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 04/06/2012 01:38

    Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

  • 04/06/2012 01:35

    Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

  • 04/06/2012 01:35

    Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

  • 04/06/2012 01:12

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 04/05/2012 01:54

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 18/04/2012 02:46

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 10/04/2012 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 10/04/2012 02:21

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 31/03/2012 02:36

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 31/03/2012 02:35

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 31/03/2012 02:35

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 31/03/2012 02:35

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 31/03/2012 02:35

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 31/03/2012 02:34

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 31/03/2012 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 19/12/2011 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2011 01:38

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 15/12/2011 02:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/12/2011 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/12/2011 02:17

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 13/12/2011 02:17

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 13/12/2011 02:17

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 13/12/2011 02:16

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 13/12/2011 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/11/2011 02:31

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 16/03/2010 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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