06/06/2024 12:39

Baixa Definitiva
06/06/2024 12:39

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
06/06/2024 12:39

Transitado em Julgado em 04/06/2024
06/06/2024 12:38

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
05/06/2024 08:00

Decorrido prazo de NILDA ALVES FERREIRA NOGUEIRA em 04/06/2024 23:59
05/06/2024 08:00

Decorrido prazo de JOSE ALVES NOGUEIRA em 04/06/2024 23:59
23/05/2024 18:07

Juntada de Petição de resposta
10/05/2024 01:06

Publicado Intimação de Acórdão em 10/05/2024.
10/05/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 15:46

Expedição de Outros documentos
08/05/2024 15:46

Expedição de Outros documentos
08/05/2024 13:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2024 22:53

Juntada de Petição de certidão
07/05/2024 22:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2024 13:06

Decorrido prazo de LEIDIANE DA SILVA XAVIER em 06/05/2024 23:59
07/05/2024 13:06

Decorrido prazo de NILDA ALVES FERREIRA NOGUEIRA em 06/05/2024 23:59
07/05/2024 13:00

Decorrido prazo de LEIDIANE DA SILVA XAVIER em 06/05/2024 23:59
07/05/2024 13:00

Decorrido prazo de NILDA ALVES FERREIRA NOGUEIRA em 06/05/2024 23:59
07/05/2024 12:55

Decorrido prazo de LEIDIANE DA SILVA XAVIER em 06/05/2024 23:59
07/05/2024 12:55

Decorrido prazo de NILDA ALVES FERREIRA NOGUEIRA em 06/05/2024 23:59
01/05/2024 01:07

Decorrido prazo de JOSE ALVES NOGUEIRA em 30/04/2024 23:59
29/04/2024 10:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2024 01:13

Publicado Intimação de pauta em 26/04/2024.
26/04/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 19:39

Expedição de Outros documentos
24/04/2024 01:10

Publicado Intimação de pauta em 24/04/2024.
24/04/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 18:55

Juntada de Petição de resposta
22/04/2024 17:02

Expedição de Outros documentos
22/04/2024 17:01

Expedição de Outros documentos
07/03/2024 01:05

Decorrido prazo de NILDA ALVES FERREIRA NOGUEIRA em 06/03/2024 23:59.
27/02/2024 09:26

Conclusos para julgamento
27/02/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 03:13

Decorrido prazo de NILDA ALVES FERREIRA NOGUEIRA em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 03:11

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 13:51

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 13:50

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/02/2024 13:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2024 03:15

Publicado Acórdão em 14/02/2024.
10/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO – CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM – CAUTELAR JULGADA IMPROCEDENTE – PARCIAL PROCEDÊNCIA DO DIVÓRCIO EM RELAÇÃO À PARTILHA DE BENS – INSURGÊNCIA RECURSAL QUANTO À FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS À DEFENSORA DATIVA – ALEGAÇÃO DE FIXAÇÃO DE ACORDO COM A TABELA DA OAB/MT (05 URH) – TABELA NÃO VINCULATIVA – INCIDÊNCIA DO ARTIGO 87 DO CÓDIGO DE NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO – RAZOABILIDADE AO FIXAR A VERBA – SENTENÇA MANTIDA - APELO DESPROVIDO. À luz do artigo 87 do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso, a fixação de honorários advocatícios a Defensor Dativo não está vinculada à tabela de honorários advocatícios da OAB/MT, devendo ser utilizada como parâmetro orientativo.

Mostra-se razoável a fixação de 03 URH a cada um dos defensores que laboraram no feito, perfazendo um total superior ao sugerido pela tabela da OAB/MT. “(...) A tabela da OAB é um referencial a ser observado o labor desenvolvido pelo advogado nomeado para a fixação da verba honorária.

No caso, revela-se possível a fixação dos honorários dativo em 03 URHs. (N.U 0000704-04.2016.8.11.0088, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 06/10/2021, Publicado no DJE 13/10/2021)”.
08/02/2024 14:31

Expedição de Outros documentos
08/02/2024 14:31

Expedição de Outros documentos
08/02/2024 14:13

Conhecido o recurso de LEIDIANE DA SILVA XAVIER - CPF: *23.***.*37-56 (APELANTE) e não-provido
08/02/2024 03:17

Decorrido prazo de JOSE ALVES NOGUEIRA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:17

Decorrido prazo de NILDA ALVES FERREIRA NOGUEIRA em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 19:45

Juntada de Petição de certidão
07/02/2024 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2024 03:16

Decorrido prazo de LEIDIANE DA SILVA XAVIER em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:33

Publicado Intimação de pauta em 30/01/2024.
30/01/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Fevereiro de 2024 a 08 de Fevereiro de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
27/01/2024 12:14

Juntada de Petição de resposta
26/01/2024 10:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/01/2024 10:01

Expedição de Outros documentos
26/01/2024 09:56

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 18:04

Conclusos para julgamento
11/09/2023 18:23

Conclusos para decisão
10/09/2023 23:30

Juntada de Certidão
10/09/2023 23:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:41

Recebidos os autos
05/09/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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