27/07/2023 18:06

Juntada de Certidão
27/07/2023 00:39

Recebidos os autos
27/07/2023 00:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/06/2023 09:32

Arquivado Definitivamente
26/06/2023 09:31

Transitado em Julgado em 26/06/2023
24/06/2023 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 02:54

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DA CRUZ em 22/06/2023 23:59.
16/06/2023 13:09

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
30/05/2023 04:21

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

S E N T E N Ç A

Vistos...

I RELATÓRIO Trata-se de petição denominada “Cumprimento provisório de decisão interlocutória” ajuizada pela Defensoria Pública contra o Estado de Mato Grosso.

Noticiou-se a realização do procedimento cirúrgico em favor da parte-autora.

Assim, como houve a apresentação de nota fiscal, notícia de realização da cirurgia e liberação do valor.

Nomeou-se defesa para atuar em favor da parte-requerente.

A parte-autora informa a realização do procedimento e o pagamento da unidade hospitalar, requerendo, portanto, a extinção do processo.

II FUNDAMENTAÇÃO/DISPOSITIVO Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

DEIXA-SE de condenar a parte-requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, ante a isenção prevista no artigo 3º, I, da Lei Estadual 7.603/01.

Havendo nomeação de Defensor, fixam-se como honorários advocatícios a ANDREIA CRISTINA MENDES (OAB/MT n.º 29628), o valor de 01 URH, o qual deve ser custeado pelo Estado de Mato Grosso.

Serve a presente como certidão para cobrança de honorários (devidamente selada).

IV DELIBERAÇÕES FINAIS – À SECRETARIA Transitada em julgado, ARQUIVAR.

Havendo recurso, INTIMAR a recorrida para contrarrazões e, após manifestação do Ministério Público (se for o caso), ao TJMT para julgamento.

Intimar.

Cumprir.
26/05/2023 10:02

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 10:02

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 16:36

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
10/03/2023 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.
24/02/2023 18:53

Conclusos para decisão
10/02/2023 17:27

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2023 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.
23/01/2023 10:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.
14/01/2023 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
11/01/2023 00:00

Intimação

Vistos...

Houve bloqueio integral de valores.

A partir da decisão anterior, tem-se que a liberação do valor para a PJ se daria com a expedição de nota fiscal.

Noticiou-se a realização do procedimento cirúrgico em favor da parte-autora.

Assim, como houve a apresentação de nota fiscal e notícia de realização da cirurgia, a liberação do valor deve se dar.

No mais, tendo em vista a não atuação da Defensoria Pública nesta Comarca, necessário nomear defesa dativa para atuar em favor da parte-requerente.

Frisa-se que a defesa nomeada deverá atuar também nos autos “principais” (1008392-39.2022.8.11.0007).

No mais, à SECRETARIA para: 1.

TRASLADAR cópia desta decisão aos autos de n.° 1008392-39.2022.8.11.0007; 2.

EXPEDIR Alvará Judicial para levantamento dos valores bloqueados, visando ao pagamento do procedimento cirúrgico realizado, atentando-se aos dados bancários da PJ, informados no ID. 106902906, no bojo da Nota Fiscal; 3.

PROCEDER à nomeação de Defensor para a parte-autora e, após, INTIMÁ-LO para ciência.

Aceitando-a, deverá o que entender de direito, no prazo de 15 dias; a.

RECUSANDO a nomeação ou decorrendo o prazo sem resposta, deve a SECRETARIA nomear outro advogado, valendo-se da lista ali existente, obedecendo, como sempre, à alternância; b.

Frisa-se que a defesa nomeada deverá atuar também nos autos “principais” (1008392-39.2022.8.11.0007). 4.

Com requerimento, conclusos.

Intimar.

Cumprir.
10/01/2023 18:52

Expedição de Outros documentos
10/01/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 18:25

Desentranhado o documento
10/01/2023 18:25

Cancelada a movimentação processual
10/01/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 16:26

Expedição de Outros documentos
10/01/2023 16:26

Expedição de Outros documentos
10/01/2023 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 12:05

Conclusos para decisão
02/01/2023 12:03

Juntada de Certidão
01/01/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
30/12/2022 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
29/12/2022 17:14

Recebido pelo Distribuidor
29/12/2022 17:14

Conclusos para decisão
29/12/2022 17:14

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
29/12/2022 11:19

Juntada de Petição de manifestação
29/12/2022 11:07

Juntada de Petição de manifestação
28/12/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
28/12/2022 15:22

Expedição de Outros documentos
28/12/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 08:47

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
21/12/2022 07:41

Expedição de Outros documentos
20/12/2022 15:40

Expedição de Outros documentos
20/12/2022 15:40

Decisão interlocutória
20/12/2022 14:44

Conclusos para decisão
20/12/2022 14:44

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgão julgador do plantonista
20/12/2022 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001481-56.2017.8.11.0022

Edna Maria de Jesus Costa

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Denivan Baleeiro Bonadio

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/05/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1004885-41.2020.8.11.0007

Juliana de Oliveira Polipenko

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/12/2024 19:22

Exibir Processo

Processo nº 1004885-41.2020.8.11.0007

Juliana de Oliveira Polipenko

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Dorival Adilson Benette de Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/09/2020 00:54

Exibir Processo

Processo nº 0001749-48.2015.8.11.0033

Dibox-Distribuicao de Produtos Alimentic...

Maria Irene Galiego da Silva

Advogado: Marco Aurelio Mestre Medeiros

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/09/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000138-97.2023.8.11.0086

Nadia Helks Gomes Tocantins Leal

Estado de Mato Grosso

Advogado: Cicero Augusto Milan

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/01/2023 17:53

Exibir Processo