TJMT - 1012121-44.2017.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAMELA CRISTINA DA ROCHA

CPF *38.***.*58-63

Advogados

TASSIO VINICIUS GOMES DE AZEVEDO

OAB: 13948/MT

CPF *13.***.*46-43

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ: 03.533.064/0001-46

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUIABA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ: 03.533.064/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2023 00:16

    Recebidos os autos

  • 11/06/2023 00:16

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 11/05/2023 20:49

    Arquivado Definitivamente

  • 11/05/2023 14:15

    Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA DA ROCHA em 09/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 22:37

    Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA DA ROCHA em 09/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 02:22

    Publicado Intimação em 02/05/2023.

  • 30/04/2023 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

    RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1012121-44.2017.8.11.0041 Por ordem do MM.

    Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o autor do retorno dos autos, do trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo.

    Cuiabá, 27 de abril de 2023.

    Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

  • 27/04/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos

  • 27/04/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 21:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/02/2023 06:43

    Expedição de Outros documentos

  • 03/02/2023 05:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 19:41

    Devolvidos os autos

  • 31/01/2023 19:41

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 31/01/2023 19:41

    Juntada de manifestação

  • 31/01/2023 19:41

    Juntada de resposta

  • 31/01/2023 19:41

    Juntada de acórdão

  • 31/01/2023 19:41

    Juntada de acórdão

  • 31/01/2023 19:41

    Juntada de acórdão

  • 31/01/2023 19:41

    Juntada de acórdão

  • 31/01/2023 19:41

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 19:41

    Juntada de intimação de pauta

  • 31/01/2023 19:41

    Juntada de intimação de pauta

  • 31/01/2023 19:41

    Juntada de intimação de pauta

  • 31/01/2023 19:41

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 19:41

    Juntada de decisão

  • 31/01/2023 19:41

    Juntada de resposta

  • 31/01/2023 19:41

    Juntada de vista ao mp

  • 31/01/2023 19:41

    Juntada de decisão

  • 31/01/2023 19:41

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 19:41

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 06:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 23/08/2021 17:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/07/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 17:27

    Decisão interlocutória

  • 02/06/2021 00:13

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 17:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/04/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 23:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/02/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 18:01

    Decisão interlocutória

  • 08/02/2021 17:01

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 08:26

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 20/11/2020 11:42

    Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT em 05/11/2020 23:59.

  • 20/11/2020 11:42

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ em 05/11/2020 23:59.

  • 17/11/2020 10:19

    Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT em 07/10/2020 23:59.

  • 17/11/2020 10:19

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ em 07/10/2020 23:59.

  • 14/11/2020 17:11

    Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT em 20/10/2020 23:59.

  • 14/11/2020 17:11

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ em 20/10/2020 23:59.

  • 11/11/2020 16:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/10/2020 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 19:31

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 21/09/2020 00:40

    Publicado Sentença em 21/09/2020.

  • 19/09/2020 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

  • 17/09/2020 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 13:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/09/2020 01:58

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 21:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/09/2020 01:40

    Publicado Sentença em 04/09/2020.

  • 04/09/2020 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

  • 03/09/2020 07:45

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/09/2020 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 16:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/09/2020 14:39

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 21:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/08/2020 02:19

    Publicado Decisão em 25/08/2020.

  • 25/08/2020 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

  • 22/08/2020 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 15:44

    Denegada a Segurança a PAMELA CRISTINA DA ROCHA - CPF: *38.***.*58-63 (IMPETRANTE)

  • 14/08/2020 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 11:42

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2019 12:31

    Juntada de Ofício

  • 17/09/2018 17:24

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2018 11:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/07/2018 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2018 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2017 11:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/10/2017 11:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/10/2017 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2017 17:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/09/2017 00:55

    Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT em 21/09/2017 23:59:59.

  • 21/09/2017 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2017 18:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2017 04:20

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ em 04/09/2017 23:59:59.

  • 24/08/2017 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2017 19:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/08/2017 19:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/08/2017 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2017 21:12

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ em 22/06/2017 23:59:59.

  • 12/08/2017 19:51

    Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA DA ROCHA em 09/08/2017 23:59:59.

  • 10/08/2017 20:21

    Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT em 22/06/2017 23:59:59.

  • 09/08/2017 16:07

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 09/08/2017 16:06

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 09/08/2017 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2017 18:40

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2017 18:40

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2017 17:14

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 07/08/2017 21:01

    Publicado Despacho em 30/05/2017.

  • 07/08/2017 21:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/08/2017 03:33

    Publicado Intimação em 04/08/2017.

  • 05/08/2017 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/08/2017 03:03

    Publicado Despacho em 04/08/2017.

  • 04/08/2017 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/08/2017 18:33

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/08/2017 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2017 11:08

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ em 26/06/2017 23:59:59.

  • 08/07/2017 11:07

    Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT em 27/06/2017 23:59:59.

  • 14/06/2017 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2017 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2017 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2017 12:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/06/2017 17:20

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2017 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2017 18:48

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 02/06/2017 18:47

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 02/06/2017 18:40

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2017 18:40

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2017 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2017 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2017 00:03

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ em 29/05/2017 23:59:59.

  • 30/05/2017 00:03

    Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT em 29/05/2017 23:59:59.

  • 27/05/2017 00:08

    Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA DA ROCHA em 26/05/2017 23:59:59.

  • 25/05/2017 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2017 14:10

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2017 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2017 00:02

    Publicado Decisão em 08/05/2017.

  • 06/05/2017 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/05/2017 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2017 16:29

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/04/2017 18:05

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2017 18:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2017

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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