TJMT - 1018928-41.2021.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2024 18:46
Baixa Definitiva
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15/04/2024 18:46
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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15/04/2024 18:45
Transitado em Julgado em 12/04/2024
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15/04/2024 12:09
Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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13/04/2024 01:04
Decorrido prazo de PREMIUM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 12/04/2024 23:59
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19/03/2024 03:28
Publicado Intimação de Acórdão em 19/03/2024.
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19/03/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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17/03/2024 16:15
Expedição de Outros documentos
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17/03/2024 16:15
Expedição de Outros documentos
-
15/03/2024 15:42
Conhecido o recurso de PREMIUM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-28 (AGRAVANTE) e não-provido
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15/02/2024 13:53
Juntada de Petição de certidão
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15/02/2024 13:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/02/2024 03:15
Decorrido prazo de PREMIUM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 05/02/2024 23:59.
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02/02/2024 17:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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01/02/2024 03:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2024 23:59.
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26/01/2024 03:14
Publicado Intimação de pauta em 26/01/2024.
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26/01/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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24/01/2024 20:47
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 18:08
Expedição de Outros documentos
-
24/01/2024 18:04
Expedição de Outros documentos
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18/09/2023 19:53
Conclusos para julgamento
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14/09/2023 11:09
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.
-
25/07/2023 13:07
Expedição de Outros documentos
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25/07/2023 13:05
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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25/07/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 09:58
Juntada de Petição de agravo interno
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17/07/2023 14:47
Expedição de Outros documentos
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17/07/2023 13:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/02/2023 00:46
Decorrido prazo de PREMIUM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 13/02/2023 23:59.
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09/02/2023 19:28
Conclusos para julgamento
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08/02/2023 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.
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07/02/2023 07:50
Conclusos para decisão
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06/02/2023 14:51
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/02/2023 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.
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23/01/2023 00:46
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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19/01/2023 19:28
Expedição de Outros documentos
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19/01/2023 19:27
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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19/01/2023 19:27
Ato ordinatório praticado
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19/01/2023 15:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/01/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
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11/01/2023 00:00
Intimação
Essas, as razões por que nego provimento ao recurso.
Intimem-se. Às providências.
Cuiabá, 10 de janeiro de 2023.
Des.
Luiz Carlos da Costa Relator -
10/01/2023 21:43
Juntada de Petição de petição
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10/01/2023 16:46
Expedição de Outros documentos
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10/01/2023 16:46
Expedição de Outros documentos
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10/01/2023 16:28
Conhecido o recurso de PREMIUM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-28 (APELANTE) e não-provido
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11/08/2022 18:01
Conclusos para julgamento
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11/05/2022 08:20
Conclusos para despacho
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10/05/2022 21:15
Juntada de Petição de petição
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09/05/2022 14:06
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2022 20:23
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2022 18:56
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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25/04/2022 18:56
Conclusos para decisão
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25/04/2022 18:31
Juntada de Certidão
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25/04/2022 17:45
Juntada de Certidão
-
25/04/2022 17:39
Juntada de Certidão
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20/04/2022 14:18
Recebidos os autos
-
20/04/2022 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2022
Ultima Atualização
17/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação de Acórdão • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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