24/03/2025 14:02

Juntada de Certidão
02/12/2024 07:45

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 07:37

Transitado em Julgado em 13/11/2024
14/11/2024 05:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2024 23:59
23/10/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2024 02:52

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 18:25

Expedição de Outros documentos
30/09/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 18:25

Expedição de Outros documentos
30/09/2024 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2024 20:54

Conclusos para decisão
18/09/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 13:51

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/08/2024 07:21

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2024 02:13

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 13:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2024 13:02

Expedição de Outros documentos
06/08/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:02

Expedição de Outros documentos
06/08/2024 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 15:54

Conclusos para decisão
03/05/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2024 01:15

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DIAS em 24/04/2024 23:59
17/04/2024 01:24

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:46

Expedição de Outros documentos
15/04/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 10:11

Conclusos para decisão
10/04/2024 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2024 23:59
04/04/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 11:58

Juntada de Petição de manifestação
29/02/2024 04:13

Publicado Sentença em 26/02/2024.
29/02/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:33

Transitado em Julgado em 22/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo nº 1010169-66.2022.8.11.0037.

REQUERENTE: MARCIO PEREIRA DIAS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos.

Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ajuizada por MARCIO PEREIRA DIAS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devidamente qualificados nos autos.

No id n. 135075249, a parte requerida apresentou proposta de acordo, com a qual concordou a parte requerente no id n. 136141882. É o relatório.

Fundamento e decido.

Analisando os autos, verifico que houve acordo judicial entre as partes litigantes, devidamente representadas por seus procuradores, as quais estabelecem parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido nestes autos, razão pela qual pugnam pela homologação do acordo.

Assim sendo, como as partes apresentaram ao juízo solução pacificadora para o litígio e sendo direito transigível, devida é a homologação por ato judicial.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ofertado pelo INSS e aceito pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso, fazendo seus termos parte integrante desta decisão, e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais.

Honorários advocatícios nos termos do acordo.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, oficie-se ao INSS para a implantação do benefício, através do Sistema Jusconvênios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo.

Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica.

Lidiane de Almeida Anastácio Pampado Juíza de Direito
22/02/2024 19:00

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 19:00

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 19:00

Homologada a Transação
21/02/2024 07:45

Conclusos para julgamento
05/12/2023 10:15

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2023 08:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação
04/12/2023 04:02

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:00

Intimação

1010169-66.2022.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte requerente para, no prazo legal, impugnar a contestação.

Primavera do Leste/MT, 30 de novembro de 2023.

Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".
30/11/2023 16:26

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 01:59

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 12:33

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023 12:30

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023 12:28

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023 01:26

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

1010169-66.2022.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de citar a parte requerida para responder à ação, caso queira.

Ato contínuo, impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte requerente para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o laudo pericial.

Primavera do Leste, 9 de outubro de 2023.

Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".
09/10/2023 13:11

Expedição de Outros documentos
09/10/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 13:11

Expedição de Outros documentos
09/10/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:30

Juntada de Petição de laudo pericial
15/05/2023 00:00

Intimação

Impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes acerca da designação da perícia para o dia 27/05/2023, às 9h45, que realizar-se-á no Tezla Hotel.(Rua Olivério Porta, 910, Centro Leste - Primavera do Leste/MT).
12/05/2023 14:14

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2023 12:59

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 12:59

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:40

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023 11:02

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 19:47

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 19:47

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIO PEREIRA DIAS - CPF: *20.***.*01-87 (AUTOR).
08/02/2023 19:47

Nomeado perito
08/02/2023 12:37

Conclusos para decisão
07/02/2023 08:11

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023 01:36

Publicado Despacho em 23/01/2023.
21/01/2023 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
18/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo nº 1010169-66.2022.8.11.0037.

AUTOR: MARCIO PEREIRA DIAS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos.

A Lei nº 14.331, de 4 de maio de 2022, acrescentou o art. 129-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nos seguintes termos: Art. 129-A.

Os litígios e as medidas cautelares relativos aos benefícios por incapacidade de que trata esta Lei, inclusive os relativos a acidentes do trabalho, observarão o seguinte: I – quando o fundamento da ação for a discussão de ato praticado pela perícia médica federal, a petição inicial deverá conter, em complemento aos requisitos previstos no art. 319 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil): a) descrição clara da doença e das limitações que ela impõe; b) indicação da atividade para a qual o autor alega estar incapacitado; c) possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; e d) declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso; II – para atendimento do disposto no art. 320 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a petição inicial, qualquer que seja o rito ou procedimento adotado, deverá ser instruída pelo autor com os seguintes documentos: a) comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação, quando for o caso, pela administração pública; b) comprovante da ocorrência do acidente de qualquer natureza ou do acidente do trabalho, sempre que houver um acidente apontado como causa da incapacidade; c) documentação médica de que dispuser relativa à doença alegada como a causa da incapacidade discutida na via administrativa. (...) Assim, intime-se a parte requerente para, nos termos dos arts. 319, III, e 320 do Código de Processo Civil, EMENDAR A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, adequando a exordial e o processo às disposições do art. 129-A da Lei supracitada, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Outrossim, deverá apresentar comprovante de domicílio atualizado.

Após, conclusos para deliberações.

Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo.

Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica.

Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito
17/01/2023 14:55

Expedição de Outros documentos
17/01/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 13:48

Conclusos para decisão
12/01/2023 13:47

Juntada de Certidão
12/01/2023 13:47

Juntada de Certidão
12/01/2023 13:46

Juntada de Certidão
20/12/2022 10:33

Recebido pelo Distribuidor
20/12/2022 10:33

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
20/12/2022 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001168-15.2022.8.11.0051

Carlos Rodrigo Bernardes da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/04/2022 16:18

Exibir Processo

Processo nº 1019717-84.2022.8.11.0015

Adilson Luiz Lemanski

Advogado: Hugo Leonardo Garcia de Aquino

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/11/2022 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1000132-17.2023.8.11.0078

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Jose Hermes Fontaneli

Advogado: Pedro Elisio de Paula Neto

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/01/2023 15:11

Exibir Processo

Processo nº 1048527-88.2022.8.11.0041

J V da Silva Construcoes LTDA - ME

Alianca Realizacoes e Incorporacoes LTDA

Advogado: Gustavo Barion de Paula

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/01/2023 18:28

Exibir Processo

Processo nº 1019002-78.2022.8.11.0003

Maria do Socorro da Silva

Companhia Energetica de Pernambuco

Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/08/2022 06:55

Exibir Processo