19/01/2024 13:55

Juntada de Certidão
25/08/2023 01:27

Recebidos os autos
25/08/2023 01:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/08/2023 04:45

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART em 03/08/2023 23:59.
31/07/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 03:28

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
27/07/2023 03:28

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP.

DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 ALVARÁ JUDICIAL N.° 164/2023 | Processo Eletrônico PRAZO: 01 (UM) ANO JUÍZO ESP.

DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS – MT.

NÚMERO DO PROCESSO: PJe 1026044-81.2022.8.11.0003.

ESPÉCIE: [Administração de Herança] | VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00.

JUSTIÇA GRATUITA.

REQUERENTE: ROGERIO RODRIGUES DE MATOS.

JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA: WANDERLEI JOSÉ DOS REIS DATA DA SENTENÇA:22/07/2023. | DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO: 17/07/2023 INVENTARIADO: ESPÓLIO DE JOAQUIM REZENDE DE MATOS e outros (5), CPF *47.***.*64-49.

AUTORIZADO: ROGÉRIO RODRIGUES DE MATOS, brasileiro, casado, pecuarista, portador da cédula de identidade RG nº 83831459, SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº *47.***.*44-00, residente e domiciliado na Rua Timbiras, nº 1051, Lote 09, Quadra G, Vila Goulart, CEP. 78.745-280.

FINALIDADE: AUTORIZAR, o inventariante acima qualificado a proceder à alienação de 655 (seiscentos e cinquenta e cinco) cabeças de gado em nome de Joaquim Rezende de Matos (falecido), devendo a parte autora, após a venda dos semoventes, depositar todo o valor em uma conta judicial vinculada aos autos do Inventário n.º 1005974-14.2020.8.11.0003, com a respectiva prestação de contas ao juízo no prazo de 60 (sessenta) dias., nos termos da sentença proferida ID. 121205129.

Dispensada a prestação de contas.

A pessoa acima nominada e qualificada, fica autorizada, pelo presente, a praticar o ato acima especificado no campo “FINALIDADE”.

Por se tratar de documento assinado digitalmente em sistema informatizado, poderá ser impresso pelo interessado via Sistema PJe, após a correspondente assinatura digital.

RONDONÓPOLIS, 25 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) WANDERLEI JOSÉ DOS REIS Juiz de Direito CERTIFICO ser autêntica a assinatura eletrônica, do (a) Dr (a).

WANDERLEI JOSÉ DOS REIS, MM.

Juiz(a) de Direito desta Vara/Comarca.

Hélio Avelino dos Santos - Gestor Judiciário.

OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

Processos em segredo de justiça possuem acesso restrito aos usuários cadastrados e habilitados no sistema. e-mail
25/07/2023 17:10

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 17:09

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 17:09

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 15:00

Juntada de Alvará
25/07/2023 13:33

Transitado em Julgado em 17/07/2023
21/07/2023 02:46

Decorrido prazo de EDGARDE ALVES DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 02:46

Decorrido prazo de GILBERTO LUIZ CANOLA JUNIOR em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 02:46

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES VIEIRA em 20/07/2023 23:59.
17/07/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 13:41

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2023 01:23

Publicado Intimação em 26/06/2023.
24/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

Processo n.º 1026044-81.2022.8.11.0003 Vistos etc. 1.

ESPÓLIO DE JOAQUIM REZENDE DE MATOS, representado por seu inventariante, Sr.

Rogério Rodrigues de Matos (qualificados nos autos), postula a este juízo a concessão de ALVARÁ JUDICIAL para proceder à venda de 655 (seiscentos e cinquenta e cinco) cabeças de gado em nome do falecido, as quais já estariam em condições de alienação, de modo a reduzir o custo com aquisição de insumos e produtos agrícolas, bem como propiciar o aumento da área de apascentamento do gado remanescente. 2.

A inicial foi instruída com os documentos necessários à propositura da ação. 3.

Os herdeiros Aline Rosa Rezende Matos (ID: 106395938), Ricardo Rodrigues de Matos (ID: 106453439), Rodrigo Rezende Matos (ID: 106453439) e Elisabete Rodrigues de Matos (ID: 106532942) manifestaram concordância com o pleito formulado na exordial. 4.

Por sua vez, a herdeira Susana Rodrigues de Matos, antes de se manifestar sobre o pedido arvorado na prefacial, pugnou pela realização de diligências (ID: 108568137). 5.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve RELATÓRIO.

FUNDAMENTO e DECIDO. 6.

Analisando detidamente os presentes autos, vê-se que, de fato, a pretensão da parte autora merece prosperar. 7.

Conforme se vê dos documentos que escoltaram a exordial, o requerente é inventariante e herdeiro do Espólio de Joaquim Rezende de Matos, ressaindo daí sua legitimidade em postular o alvará em apreço. 8.

Ressalte-se, ainda, que o pedido do demandante é para que lhe seja autorizada a venda de 655 (seiscentos e cinquenta e cinco) cabeças de gado que compõem o acervo hereditário, com o fito de reduzir o custo com aquisição de insumos e produtos agrícolas, bem como para viabilizar o aumento da área de apascentamento do gado remanescente, cabendo ressaltar que o valor proveniente da venda deverá ser depositado em uma conta judicial vinculada aos autos do Inventário n.º 1005974-14.2020.8.11.0003. 9.

Assim, considerando a concordância da maioria dos herdeiros, outro caminho não há senão o deferimento do pedido, com o consequente indeferimento dos pleitos formulados no ID: 108568137. 10.

Pelo exposto e atendendo a tudo mais que dos autos consta, defiro o pedido veiculado na exordial, para determinar que se expeça alvará judicial autorizando o inventariante a proceder à alienação de 655 (seiscentos e cinquenta e cinco) cabeças de gado em nome de Joaquim Rezende de Matos (falecido), devendo a parte autora, após a venda dos semoventes, depositar todo o valor em uma conta judicial vinculada aos autos do Inventário n.º 1005974-14.2020.8.11.0003, com a respectiva prestação de contas ao juízo no prazo de 60 (sessenta) dias. 11.

Expeçam-se os mandados e ofícios necessários ao cumprimento deste decisum. 12.

Sem condenação em honorários advocatícios, por serem incabíveis à espécie. 13.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas de estilo e anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. (Assinado digitalmente) WANDERLEI JOSÉ DOS REIS Juiz de Direito
22/06/2023 13:07

Expedição de Outros documentos
22/06/2023 09:05

Julgado procedente o pedido
21/06/2023 18:21

Conclusos para julgamento
20/06/2023 10:28

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2023 03:04

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES VIEIRA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:04

Decorrido prazo de EDGARDE ALVES DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:04

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:04

Decorrido prazo de GILBERTO LUIZ CANOLA JUNIOR em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:04

Decorrido prazo de JOSE DARCI DA ROCHA em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 14:49

Juntada de Petição de substabelecimento
23/01/2023 20:49

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
21/01/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e art. 1691 da CNGC, impulsiono o presente feito para que seja intimado os Herdeiros através de seus Patronos para se manifestar acerca do Item 01 no ID: 106390442, no prazo legal.

Rondonópolis/MT, 13 de janeiro de 2023.

ISADORA MARINA DUARTE DE MORAES Gestor(a) Judiciário(a)
13/01/2023 16:02

Expedição de Outros documentos
18/12/2022 15:50

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2022 14:18

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 17:40

Conclusos para decisão
15/12/2022 10:01

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2022 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2022.
19/11/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 16:12

Expedição de Outros documentos
27/10/2022 16:59

Decisão interlocutória
26/10/2022 16:45

Conclusos para decisão
26/10/2022 16:45

Juntada de Certidão
26/10/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 14:42

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2022 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
21/10/2022 14:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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