TJMT - 1038724-04.2022.8.11.0002
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 03:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59
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13/08/2025 01:29
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59
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01/08/2025 10:43
Juntada de Petição de petição
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29/07/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 16:48
Expedição de Outros documentos
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22/07/2025 13:35
Juntada de Petição de recurso de sentença
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01/07/2025 09:54
Publicado Sentença em 01/07/2025.
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01/07/2025 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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27/06/2025 07:29
Expedição de Outros documentos
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27/06/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 07:28
Expedição de Outros documentos
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27/06/2025 07:28
Julgado improcedente o pedido
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27/06/2025 07:28
Em cooperação judiciária
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21/06/2024 17:33
Conclusos para julgamento
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15/05/2024 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59
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20/04/2024 01:05
Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 18/04/2024 23:59
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18/04/2024 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/04/2024 12:13
Conclusos para decisão
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18/04/2024 12:13
Recebidos os autos
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18/04/2024 12:13
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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18/04/2024 12:13
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
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05/04/2024 01:16
Publicado Decisão em 25/03/2024.
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05/04/2024 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
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21/03/2024 14:58
Expedição de Outros documentos
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21/03/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 14:58
Expedição de Outros documentos
-
21/03/2024 14:58
Declarada incompetência
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10/01/2024 13:44
Conclusos para decisão
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10/01/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 22:11
Juntada de Petição de manifestação
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04/12/2023 01:51
Publicado Intimação em 04/12/2023.
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03/12/2023 06:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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30/11/2023 13:29
Expedição de Outros documentos
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23/09/2023 13:47
Juntada de Certidão
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23/09/2023 13:47
Recebidos os autos
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23/09/2023 13:47
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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23/09/2023 13:47
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
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22/09/2023 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2023 10:52
Conclusos para despacho
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04/09/2023 15:28
Juntada de Petição de petição
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27/08/2023 04:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.
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10/07/2023 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 20:27
Expedição de Outros documentos
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10/07/2023 20:20
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 08:53
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.
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14/02/2023 07:17
Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 13/02/2023 23:59.
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14/02/2023 07:17
Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 13/02/2023 23:59.
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24/01/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
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23/01/2023 18:31
Publicado Decisão em 23/01/2023.
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14/01/2023 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
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13/01/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1038724-04.2022.8.11.0002.
EMBARGANTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO Visto, Recebo os presentes embargos, suspendendo a execução, uma vez que preenchidos os seus requisitos essenciais (Lei nº 6.830/80, art. 16).
Determino a(o) Gestor(a) Judiciário(a) que providencie o apensamento/vinculação dos autos (Embargos à Execução e Execução Fiscal), bem como certifique quanto à tempestividade dos Embargos à Execução.
Após, intime-se a Fazenda embargada para, querendo, no prazo de trinta (30) dias, impugnar os Embargos à Execução, juntando o procedimento administrativo, se houver (Lei nº 6.830/80, art. 17).
Apresentada a impugnação pela embargada, intime-se a embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação.
Transcorrido in albis o prazo para manifestação, certifique-se.
Por fim, façam-me os autos conclusos.
Cumpra-se.
Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito -
12/01/2023 16:58
Expedição de Outros documentos
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12/01/2023 16:58
Expedição de Outros documentos
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12/01/2023 16:58
Decisão interlocutória
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15/12/2022 10:54
Juntada de Petição de petição
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08/12/2022 15:29
Conclusos para decisão
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08/12/2022 15:29
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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