TJMT - 0009766-24.2019.8.11.0004
1ª instância - Barra do Garcas - Primeira Vara Civel
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 16:53
Juntada de Certidão
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11/06/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 15:14
Decorrido prazo de NIVALDO MEDEIROS DO SANTOS em 26/05/2025 23:59
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28/05/2025 09:01
Decorrido prazo de NIVALDO MEDEIROS DO SANTOS em 26/05/2025 23:59
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19/05/2025 06:08
Publicado Intimação em 19/05/2025.
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18/05/2025 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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15/05/2025 11:55
Expedição de Outros documentos
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15/05/2025 11:54
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 02:15
Decorrido prazo de JOAO PAULO DO AMARAL em 20/02/2025 23:59
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18/02/2025 10:36
Juntada de Petição de manifestação
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13/02/2025 02:46
Publicado Intimação em 13/02/2025.
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13/02/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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11/02/2025 12:44
Expedição de Outros documentos
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11/02/2025 12:42
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 13:42
Recebidos os autos
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14/01/2025 13:42
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
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14/01/2025 13:42
Juntada de Informações
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14/01/2025 13:31
Recebidos os Autos pela Contadoria
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14/01/2025 13:31
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
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07/10/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 16:10
Arquivado Definitivamente
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09/09/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 15:49
Juntada de Ofício
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09/09/2024 15:37
Juntada de Ofício
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09/09/2024 15:02
Transitado em Julgado em 06/09/2024
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17/08/2024 02:08
Decorrido prazo de CLAUDIO ZARZUR em 16/08/2024 23:59
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17/08/2024 02:08
Decorrido prazo de NIVALDO MEDEIROS DO SANTOS em 16/08/2024 23:59
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17/08/2024 02:08
Decorrido prazo de ABRAHAO ZARZUR em 16/08/2024 23:59
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30/07/2024 16:32
Juntada de Petição de manifestação
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26/07/2024 02:30
Publicado Sentença em 26/07/2024.
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26/07/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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24/07/2024 14:48
Expedição de Outros documentos
-
24/07/2024 14:48
Julgado procedente o pedido
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27/06/2024 15:31
Conclusos para despacho
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18/06/2024 15:54
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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03/04/2024 17:14
Juntada de Petição de contestação
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20/03/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 14:23
Expedição de Outros documentos
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14/03/2024 14:18
Juntada de Petição de manifestação
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08/03/2024 03:48
Decorrido prazo de JOAO PAULO DO AMARAL em 05/03/2024 23:59.
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26/02/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 00:59
Publicado Citação em 27/11/2023.
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25/11/2023 07:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
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24/11/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, LOTEAMENTO SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-906 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA PROCESSO n. 0009766-24.2019.8.11.0004 Valor da causa: R$ 10.000,00 ESPÉCIE: [Defeito, nulidade ou anulação]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: ABRAHAO ZARZUR Endereço: OSCAR FREIRE, 533, - ATÉ 605 - LADO ÍMPAR, CERQUEIRA CESAR, SÃO PAULO - SP - CEP: 01426-001 Nome: CLAUDIO ZARZUR Endereço: OSCAR FREIRE, 533, - ATÉ 605 - LADO ÍMPAR, CERQUEIRA CESAR, SÃO PAULO - SP - CEP: 01426-001 POLO PASSIVO: Nome: JOAO PAULO DO AMARAL Endereço: RUA ANAJÁS, 121, bloco A, casa 63, CHÁCARA CACHOEIRA, CAMPO GRANDE - MS - CEP: 79040-130.
FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.
RESUMO DA INICIAL: O MM.
JUIZ DE DIREITO MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA, DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, perante este Juízo e Secretaria da Vara Cível acima mencionada se processa a Ação Declaratória de Nulidade de Registro Decorrente de Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel Rural Declarada Inexistente nº 0009766-24.2019.8.11.0004 em que são partes ESPÓLIO DE ABRAHÃO ZARZUR, este falecido no estado civil de viúvo, com inscrição no CPF/MF nº *02.***.*83-53, neste ato representado por seu inventariante, o Sr.
CLÁUDIO ZARZUR, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG nº 3.243.885 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº *94.***.*45-04, com escritório comercial no Largo São Bento, nº 64, 18º andar, CEP 01029-010, Centro, no município de São Paulo/SP, como autor, e como réus o Sr.
NIVALDO MEDEIROS DOS SANTOS e sua esposa a Sra.
EDNA GOMES DOS SANTOS; e como terceiro interessado o Sr.
JOÃO PAULO DO AMARAL, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº 8.667.413 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o nº *23.***.*29-68, residente e domiciliado na Rua Anajás, nº 121, Bloco A, Casa 63, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-130, na cidade de Campo Grande-MS; objetivando o reconhecimento da nulidade do ato jurídico praticado no registro R-01, da matrícula 35.035, que tem como objeto, uma área de terras de 492 has (quatrocentos e noventa e dois hectares), desmembrada da Transcrição nº 5.098, do Livro 3-H, Fls. 80, de 24 de fevereiro de 1961, ambas registradas no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Barra do Garças/MT, com o seu consequente cancelamento, bem como o dos subsequentes atos, determinando ainda, o retorno do registro do bem imóvel ao seu status quo ante.
E assim, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, com prazo 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei, ficando citados os eventuais réus em lugar incerto e desconhecido, bem como todos aqueles que porventura possam alegar qualquer interesse ou direito sobre o imóvel, para se fazerem representar nos autos por advogado, bem como advertidos de que não sendo contestada a ação no prazo legal, ou seja, em 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) promovente(s), nos termos do artigo 259, inciso I, do Código de Processo Civil.
DECISÃO:
Vistos. 1.
Considerando que até o presente momento foram infrutíferas as tentativas de citação do demandado JOÃO PAULO DO AMARAL, vislumbra-se as condições para o deferimento do pedido de citação editalícia. 2.
Dessa forma, considerando que o requerido JOÃO PAULO DO AMARAL se encontra em local incerto e não sabido, bem como pela impossibilidade de aferir com exatidão o endereço em que reside, DEFIRO o pedido retro, devendo ser realizada a sua citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, em acordo com os artigos 246, IV c/c art. 256, II, do CPC/2015. 3.
Desde já, NOMEIO a Defensoria Pública desta Comarca como Curador Especial, para o caso de não apresentação de defesa no prazo legal, nos termos do disposto no art. 72, II, do CPC/2015. 4.
Expeça-se o necessário.
Intime-se.
Cumpra-se.
ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.
O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2.
Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC).
Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3.
A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4.
O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC).
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, AGEMIRO BATISTA ARANTES NETO, digitei.
BARRA DO GARÇAS - MT, 23 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Agemiro Batista Arantes Neto Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.
No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.
No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.
Caso V.
S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.
ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. -
23/11/2023 12:29
Expedição de Outros documentos
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22/09/2023 22:30
Decorrido prazo de NIVALDO MEDEIROS DO SANTOS em 20/09/2023 23:59.
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22/09/2023 22:30
Decorrido prazo de JOAO PAULO DO AMARAL em 20/09/2023 23:59.
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22/09/2023 22:30
Decorrido prazo de CLAUDIO ZARZUR em 20/09/2023 23:59.
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22/09/2023 19:59
Decorrido prazo de NIVALDO MEDEIROS DO SANTOS em 20/09/2023 23:59.
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22/09/2023 19:59
Decorrido prazo de JOAO PAULO DO AMARAL em 20/09/2023 23:59.
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22/09/2023 19:59
Decorrido prazo de CLAUDIO ZARZUR em 20/09/2023 23:59.
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22/09/2023 03:41
Decorrido prazo de CLAUDIO ZARZUR em 19/09/2023 23:59.
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22/09/2023 03:40
Decorrido prazo de NIVALDO MEDEIROS DO SANTOS em 19/09/2023 23:59.
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22/09/2023 03:40
Decorrido prazo de JOAO PAULO DO AMARAL em 19/09/2023 23:59.
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20/09/2023 16:20
Juntada de Petição de manifestação
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19/09/2023 17:03
Juntada de Petição de manifestação
-
14/09/2023 10:02
Juntada de Petição de manifestação
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24/08/2023 07:13
Publicado Decisão em 24/08/2023.
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24/08/2023 07:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
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22/08/2023 15:40
Expedição de Outros documentos
-
22/08/2023 15:40
Decisão interlocutória
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17/08/2023 17:59
Conclusos para decisão
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14/07/2023 14:30
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 02:08
Publicado Intimação em 14/07/2023.
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14/07/2023 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
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13/07/2023 00:00
Intimação
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA Nos termos da CNGC, impulsiono os presentes autos e procedo a intimação da parte autora, na pessoa do seu representante legal, para se manifestar no prazo de 15 dias, considerando a correspondência devolvida juntada aos autos, o qual informa que não foi possível intimar/citar o requerido. -
12/07/2023 14:56
Expedição de Outros documentos
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10/07/2023 06:56
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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10/07/2023 06:56
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
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28/04/2023 10:06
Juntada de Petição de manifestação
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13/04/2023 02:02
Decorrido prazo de NIVALDO MEDEIROS DO SANTOS em 12/04/2023 23:59.
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13/04/2023 02:02
Decorrido prazo de ABRAHAO ZARZUR em 12/04/2023 23:59.
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08/04/2023 01:20
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
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01/04/2023 04:27
Decorrido prazo de ABRAHAO ZARZUR em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 04:27
Decorrido prazo de CLAUDIO ZARZUR em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 04:27
Decorrido prazo de NIVALDO MEDEIROS DO SANTOS em 31/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 12:33
Juntada de Petição de manifestação
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13/03/2023 14:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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10/03/2023 02:32
Publicado Decisão em 10/03/2023.
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10/03/2023 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
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08/03/2023 16:36
Expedição de Outros documentos
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08/03/2023 16:36
Expedição de Outros documentos
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08/03/2023 16:36
Decisão interlocutória
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01/03/2023 04:07
Decorrido prazo de PAULO CLECIO FERLIN em 28/02/2023 23:59.
-
01/03/2023 04:07
Decorrido prazo de TAISSA MAFFESSONI em 28/02/2023 23:59.
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24/02/2023 01:12
Decorrido prazo de NIVALDO MEDEIROS DO SANTOS em 23/02/2023 23:59.
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24/02/2023 01:12
Decorrido prazo de ABRAHAO ZARZUR em 23/02/2023 23:59.
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14/02/2023 18:47
Conclusos para decisão
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14/02/2023 11:04
Decorrido prazo de NIVALDO MEDEIROS DO SANTOS em 13/02/2023 23:59.
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14/02/2023 11:04
Decorrido prazo de CLAUDIO ZARZUR em 13/02/2023 23:59.
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03/02/2023 10:58
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
02/02/2023 01:11
Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2023.
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02/02/2023 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
-
01/02/2023 13:56
Juntada de Petição de manifestação
-
01/02/2023 00:00
Intimação
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO – CNGC-IMPUGNAR CONTESTAÇÃO Impulsiono os presentes autos e procedo à intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias, CNGC: “Art. 1.221.
Apresentada a contestação, juntá-la ao processo e, se tiverem sido arguidas preliminares ou juntados documentos, intimar a parte autora a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. ” -
31/01/2023 18:59
Expedição de Outros documentos
-
31/01/2023 13:14
Juntada de Petição de contestação
-
26/01/2023 16:27
Juntada de Petição de manifestação
-
24/01/2023 02:57
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
21/01/2023 13:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
-
19/01/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0009766-24.2019.8.11.0004.
AUTOR: ABRAHAO ZARZUR, CLAUDIO ZARZUR REU: JOAO PAULO DO AMARAL, EDNA GOMES DOS SANTOS, NIVALDO MEDEIROS DO SANTOS
Vistos. 1.
Verifica-se a expedição de edital de citação em nome dos requeridos e do terceiro interessado JOÃO PAULO DO AMARAL (id.67839223) e a apresentação de defesa somente em nome de NIVALDO MEDEIROS DOS SANTOS E EDNA GOMES DOS SANTOS sob o id.85860045.
Diante disso, DETERMINO a INTIMAÇÃO da Defensoria Pública Estadual para, no prazo legal, apresentar defesa em nome do terceiro interessado JOÃO PAULO DO AMARAL para evitar arguição de nulidade, nos termos do art.72, II, do CPC. 2.
Outrossim, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 dias, se manifestarem sobre a produção de provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3.
Após, concluso para despacho saneador. 4.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
Barra do Garças-MT.
MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO -
18/01/2023 07:38
Expedição de Outros documentos
-
18/01/2023 07:38
Expedição de Outros documentos
-
18/01/2023 07:38
Decisão interlocutória
-
04/07/2022 15:35
Conclusos para decisão
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28/06/2022 11:02
Decorrido prazo de PAULO CLECIO FERLIN em 27/06/2022 23:59.
-
28/06/2022 11:01
Decorrido prazo de TAISSA MAFFESSONI em 27/06/2022 23:59.
-
09/06/2022 10:59
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
01/06/2022 00:37
Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2022.
-
31/05/2022 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
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29/05/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2022 15:07
Juntada de Petição de contestação
-
05/04/2022 18:01
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2022 06:14
Decorrido prazo de PAULO CLECIO FERLIN em 28/01/2022 23:59.
-
29/01/2022 06:14
Decorrido prazo de TAISSA MAFFESSONI em 28/01/2022 23:59.
-
29/01/2022 06:14
Decorrido prazo de CLAUDIO NOVAES ANDRADE em 28/01/2022 23:59.
-
06/12/2021 11:21
Juntada de Petição de manifestação
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10/11/2021 03:03
Publicado Intimação em 10/11/2021.
-
10/11/2021 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
-
08/11/2021 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2021 06:32
Decorrido prazo de ABRAHAO ZARZUR em 04/11/2021 23:59.
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05/11/2021 09:49
Decorrido prazo de TAISSA MAFFESSONI em 04/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 09:49
Decorrido prazo de PAULO CLECIO FERLIN em 04/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 09:49
Decorrido prazo de CLAUDIO ZARZUR em 04/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 09:49
Decorrido prazo de CLAUDIO NOVAES ANDRADE em 04/11/2021 23:59.
-
18/10/2021 04:15
Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2021.
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18/10/2021 04:15
Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2021.
-
18/10/2021 04:15
Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2021.
-
16/10/2021 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
-
15/10/2021 05:15
Decorrido prazo de TAISSA MAFFESSONI em 14/10/2021 23:59.
-
15/10/2021 05:15
Decorrido prazo de PAULO CLECIO FERLIN em 14/10/2021 23:59.
-
14/10/2021 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 18:35
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 16:12
Juntada de Petição de manifestação
-
21/09/2021 11:15
Publicado Intimação em 21/09/2021.
-
21/09/2021 11:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
-
17/09/2021 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2021 04:38
Decorrido prazo de Edna Gomes dos Santos em 21/07/2021 23:59.
-
22/07/2021 04:38
Decorrido prazo de JOAO PAULO DO AMARAL em 21/07/2021 23:59.
-
22/07/2021 04:38
Decorrido prazo de Nivaldo Medeiros dos Santos em 21/07/2021 23:59.
-
10/06/2021 11:50
Publicado Citação em 09/06/2021.
-
10/06/2021 11:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
-
06/06/2021 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2021 11:04
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 14:08
Cancelada a movimentação processual
-
26/02/2021 18:16
Recebidos os autos
-
26/02/2021 16:54
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 09:15
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 15:04
Juntada de Petição de manifestação
-
20/02/2021 05:40
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2021.
-
20/02/2021 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
-
16/02/2021 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2020 02:05
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
30/09/2020 02:44
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
30/09/2020 01:23
Expedição de documento (Certidao)
-
01/09/2020 01:41
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
17/08/2020 02:21
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
14/08/2020 01:43
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
07/08/2020 01:04
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
06/08/2020 02:43
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
06/08/2020 02:01
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
06/08/2020 01:59
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
28/07/2020 01:07
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
28/07/2020 01:07
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
28/07/2020 01:07
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
25/07/2020 01:47
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
25/07/2020 01:47
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
25/07/2020 01:47
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
24/07/2020 02:04
Expedição de documento (Certidao (RAJ))
-
24/07/2020 02:03
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
24/07/2020 01:48
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
-
09/06/2020 02:09
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
25/05/2020 01:26
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
-
25/05/2020 01:25
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
-
21/05/2020 01:10
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
20/05/2020 01:01
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
19/05/2020 02:12
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
24/03/2020 01:57
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
03/03/2020 01:24
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
28/02/2020 02:36
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
28/02/2020 02:36
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
27/02/2020 02:43
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
27/02/2020 02:05
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
-
26/02/2020 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/02/2020 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/02/2020 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/02/2020 02:26
Audiência (Audiencia Designada)
-
14/02/2020 02:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2020 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/02/2020 02:38
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
07/02/2020 02:40
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
09/01/2020 01:38
Juntada (Juntada de Oficio)
-
09/01/2020 01:34
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
04/12/2019 01:48
Expedição de documento (Certidao)
-
02/12/2019 01:37
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
29/11/2019 01:26
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
27/11/2019 02:06
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
21/11/2019 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/11/2019 01:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2019 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/10/2019 01:41
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
09/10/2019 01:12
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
04/10/2019 01:04
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
13/09/2019 02:36
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
13/09/2019 01:26
Provisório (Suspensao do Processo)
-
12/09/2019 01:37
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
10/09/2019 01:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2019 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/09/2019 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/09/2019 02:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
04/09/2019 01:48
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
12/08/2019 01:12
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
09/08/2019 02:41
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
09/08/2019 01:09
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
08/08/2019 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/08/2019 02:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2019 02:26
Redistribuição (Redistribuicao)
-
08/08/2019 02:17
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
-
08/08/2019 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/08/2019 02:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2019 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/08/2019 01:44
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
08/08/2019 01:44
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
08/08/2019 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/08/2019 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/08/2019 01:23
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
08/08/2019 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/08/2019 01:14
Distribuição (Distribuicao do Processo)
-
08/08/2019 01:13
Redistribuição (Redistribuicao)
-
08/08/2019 01:11
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
-
08/08/2019 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/08/2019 01:04
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2019
Ultima Atualização
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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