TJMT - 1001209-05.2017.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada de Familia e Sucessoes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIANA THAIS RICHTER

CPF *45.***.*00-68

Advogados

JUCELINO BARRETO MONTEIRO

OAB: 3764/MT

CPF *08.***.*19-34

RUBSON PEREIRA GUIMARAES

OAB: 18839/MT

CPF *40.***.*51-20

DALTRO EDSON DOS SANTOS DAMIAN

OAB: 3615/MT

CPF *08.***.*10-53

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF *96.***.*14-04

Advogados

VALTER FERREIRA DA SILVA

OAB: 24443/MT

CPF *24.***.*40-34

WANDERSON CLAYTON PESTANA

OAB: 16728/MT

CPF *03.***.*85-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 00:22

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 00:22

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 08/07/2023 01:21

    Decorrido prazo de VALTER FERREIRA DA SILVA em 07/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 01:21

    Decorrido prazo de DALTRO EDSON DOS SANTOS DAMIAN em 07/07/2023 23:59.

  • 14/06/2023 00:58

    Publicado Intimação em 14/06/2023.

  • 14/06/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 13/06/2023 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 08:08

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    Processo n.º 1001209-05.2017.8.11.0003 Vistos etc. 1.

    Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA aforada por V.G.R.S., representado por sua genitora, Sr.ª Mariana Thais Richter, em face de JOSE CARLOS DA SILVA (qualificados nos autos). 2.

    Pela manifestação carreada aos autos (ID: 117373603) conclui-se que a parte devedora cumpriu sua obrigação alimentar. 3.

    Vieram-me os autos conclusos. É o RELATÓRIO.

    FUNDAMENTO e DECIDO. 4.

    A legislação processual civil em vigor é clara ao disciplinar os modos de extinção do processo de execução e, dentre eles, encontra-se precisamente prevista no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a hipótese que regula a extinção do feito quando houver o adimplemento total da dívida. 5.

    Diante da manifestação das partes verifica-se que a obrigação contida nessa ação executiva foi satisfeita, de maneira que, cumprida a obrigação, inexiste alternativa senão a extinção do feito em análise. 6.

    Ante o exposto, atendendo a tudo mais que dos autos consta, extingo o feito, nos termos do art. 924, inciso II, do Codex Processual Civil. 7.

    No mais, caso necessário, expeça-se o competente contramandado de prisão junto ao BNMP, bem como proceda-se com a baixa às eventuais constrições ao patrimônio do executado, que por este processo tenham ocorrido. 8.

    No mais, proceda com a notificação do empregador da parte requerida, nos termos do art. 529, CPC, devendo ser imediatamente oficiado, para que efetue o desconto dos alimentos vincendos diretamente em sua folha de pagamento no valor correspondente a 02 (dois) salários mínimos vigentes, nos moldes pleiteados no ID: 117373603, sob pena de caracterização de crime de desobediência (art. 330, do Código Penal). 9.

    Sem condenação em custas e sem condenação em honorários advocatícios, eis que o feito tramita sob o pálio da gratuidade da justiça. 10.

    A considerar a preclusão lógica do direito de recorrer (art. 1.000 do CPC), o trânsito em julgado dessa decisão se opera de imediato e independentemente de renúncia expressa dos interessados e de certidão cartorária a respeito, ficando dispensada a sua lavratura. 9.

    Arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas de estilo e anotações de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. (Assinado digitalmente) WANDERLEI JOSÉ DOS REIS Juiz de Direito

  • 12/06/2023 17:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/06/2023 13:42

    Transitado em Julgado em 12/06/2023

  • 12/06/2023 12:17

    Expedição de Outros documentos

  • 12/06/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos

  • 12/06/2023 08:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/05/2023 17:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/04/2023 18:49

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 17:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/03/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos

  • 22/03/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 10:00

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/03/2023 01:06

    Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2023.

  • 17/03/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 15/03/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos

  • 15/03/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 16:39

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2023 12:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 31/01/2023 02:33

    Decorrido prazo de DALTRO EDSON DOS SANTOS DAMIAN em 30/01/2023 23:59.

  • 23/01/2023 18:39

    Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

  • 14/01/2023 10:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

  • 13/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

    DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e art. 1691 da CNGC, impulsiono o presente feito para que seja intimado a Parte Autora através de seu Patrono para se manifestar acerca da resposta de ofício carreada nos autos no ID: 107326851, no prazo legal.

    Rondonópolis/MT, 12 de janeiro de 2023.

    PEDRO HENRIQUE PEREIRA BORGES Gestor(a) Judiciário(a)

  • 12/01/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos

  • 12/01/2023 17:08

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 16:40

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2022 10:35

    Decisão interlocutória

  • 03/10/2022 18:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/09/2022 21:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/09/2022 21:08

    Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

  • 12/09/2022 17:13

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 12/09/2022 15:32

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2022 18:44

    Decorrido prazo de DALTRO EDSON DOS SANTOS DAMIAN em 05/09/2022 23:59.

  • 29/08/2022 05:26

    Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2022.

  • 27/08/2022 05:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

  • 25/08/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 16:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/08/2022 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 15:16

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 19:02

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/08/2022 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 18:03

    Decisão interlocutória

  • 15/08/2022 16:15

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 16:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/08/2022 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2022 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2022 15:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/08/2022 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2022 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/08/2022 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 18:12

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2022 14:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/07/2022 08:31

    Decisão interlocutória

  • 18/07/2022 16:03

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2022 09:37

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/07/2022 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 10:19

    Decisão interlocutória

  • 20/06/2022 16:57

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2022 15:12

    Decorrido prazo de WANDERSON CLAYTON PESTANA em 02/06/2022 23:59.

  • 30/05/2022 04:04

    Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2022.

  • 28/05/2022 04:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

  • 26/05/2022 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 10:13

    Decisão interlocutória

  • 11/05/2022 10:12

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 28/04/2022 16:11

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 16:10

    Processo Desarquivado

  • 07/12/2021 16:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/09/2021 09:31

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2021 09:30

    Transitado em Julgado em 09/09/2021

  • 10/09/2021 05:23

    Decorrido prazo de DALTRO EDSON DOS SANTOS DAMIAN em 09/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 14:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/08/2021 11:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/08/2021 12:33

    Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2021.

  • 17/08/2021 12:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 13/08/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 09:45

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/07/2021 11:13

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2021 09:50

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/06/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2021 05:44

    Decorrido prazo de MARIANA THAIS RICHTER em 28/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 10:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/05/2021 15:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/05/2021 05:27

    Publicado Sentença em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 05:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 05/05/2021 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 17:42

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/05/2021 08:37

    Decorrido prazo de DALTRO EDSON DOS SANTOS DAMIAN em 03/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 20:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/04/2021 17:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/04/2021 00:28

    Publicado Intimação em 26/04/2021.

  • 24/04/2021 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

  • 21/04/2021 09:54

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2021 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2021 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 21:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/04/2021 10:34

    Publicado Intimação em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 10:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 16/04/2021 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 11:37

    Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada para 04/05/2021 14:30 1ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS.

  • 26/02/2021 02:34

    Decorrido prazo de MARIANA THAIS RICHTER em 25/02/2021 23:59.

  • 26/02/2021 02:34

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 25/02/2021 23:59.

  • 04/02/2021 01:34

    Publicado Decisão em 01/02/2021.

  • 30/01/2021 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

  • 28/01/2021 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 19:13

    Decisão interlocutória

  • 14/11/2020 01:37

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 24/08/2020 23:59.

  • 01/10/2020 16:33

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 17:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/08/2020 00:48

    Publicado Despacho em 17/08/2020.

  • 15/08/2020 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

  • 13/08/2020 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 14:13

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 07:36

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 07:36

    Decorrido prazo de MARIANA THAIS RICHTER em 25/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 03:01

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 31/03/2020 13:57

    Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada para 26/08/2020 14:00 1ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS.

  • 27/03/2020 17:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

  • 25/03/2020 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2020 18:59

    Decisão interlocutória

  • 12/12/2019 17:19

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 14:43

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/11/2019 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2019 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 19:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/07/2019 02:12

    Publicado Decisão em 23/07/2019.

  • 23/07/2019 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/07/2019 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2019 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2019 18:42

    Decisão interlocutória

  • 27/06/2019 18:41

    Juntada de Petição de parecer

  • 31/05/2019 07:45

    Decorrido prazo de RUBSON PEREIRA GUIMARAES em 20/05/2019 23:59:59.

  • 30/05/2019 14:22

    Decorrido prazo de RUBSON PEREIRA GUIMARAES em 20/05/2019 23:59:59.

  • 15/05/2019 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2019 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 17:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/05/2019 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2019 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2018 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2018 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2018 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2018 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2018 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2018 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 08:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/08/2018 08:25

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2018 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2018 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2018 22:39

    Decorrido prazo de MARIANA THAIS RICHTER em 08/05/2018 23:59:59.

  • 09/05/2018 22:28

    Decorrido prazo de MARIANA THAIS RICHTER em 08/05/2018 23:59:59.

  • 14/04/2018 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/04/2018 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2018 09:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/03/2018 16:22

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2017 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2017 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2017 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2017 17:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/08/2017 00:07

    Publicado Despacho em 29/08/2017.

  • 29/08/2017 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/08/2017 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2017 10:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/08/2017 10:06

    Audiência conciliação designada para 05/10/2017 16:00 1ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS.

  • 23/08/2017 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2017 15:28

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2017 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2017 09:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/06/2017 14:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2017 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2017 17:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/04/2017 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2017 15:53

    Audiência conciliação realizada para 10/04/2017 15:30 1ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS.

  • 08/04/2017 01:01

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 07/04/2017 23:59:59.

  • 17/03/2017 17:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2017 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2017 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2017 11:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/03/2017 07:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/03/2017 17:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2017 14:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/03/2017 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2017 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2017 13:51

    Audiência conciliação designada para 10/04/2017 15:30 1ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS.

  • 24/02/2017 16:32

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/02/2017 16:32

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 23/02/2017 18:04

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2017 18:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2017

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Alvará de soltura • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008120-55.2021.8.11.0015

Jaqueline Barbosa de Oliveira

Oi S.A.

Advogado: Carlos Gustavo Lima Fernandes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/04/2021 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0005797-96.2019.8.11.0037

Antonio Marcos Reis Carlos

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Advogado: Paulo Renato Cardoso Paiao

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/04/2023 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0005797-96.2019.8.11.0037

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Antonio Marcos Reis Carlos

Advogado: Paulo Renato Cardoso Paiao

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/09/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002789-74.2016.8.11.0051

Massey Ferguson Administradora de Consor...

Pedro de Oliveira

Advogado: Ana Maria Vidotto Martins

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/08/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000368-17.2022.8.11.0041

Banco Honda S.A.

Vanuzia Penha Duarte

Advogado: Marcio Santana Batista

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/01/2022 11:50

Exibir Processo