28/11/2024 09:26

Baixa Definitiva
28/11/2024 09:26

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
28/11/2024 09:25

Transitado em Julgado em 27/11/2024
28/11/2024 09:24

Transitado em Julgado em 27/11/2024
28/11/2024 02:03

Decorrido prazo de WESLEY DOS SANTOS SILVA em 27/11/2024 23:59
12/11/2024 09:45

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2024 02:07

Publicado Acórdão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:11

Expedição de Outros documentos
08/11/2024 17:11

Expedição de Outros documentos
08/11/2024 17:11

Conhecido o recurso de NILSON LUZ DE OLIVEIRA - CPF: *42.***.*46-24 (APELANTE) e provido em parte
08/11/2024 17:11

Conhecido o recurso de WESLEY DOS SANTOS SILVA - CPF: *38.***.*99-57 (APELANTE) e não-provido
08/11/2024 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2024 16:46

Juntada de Petição de certidão
04/11/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 02:02

Decorrido prazo de WESLEY DOS SANTOS SILVA em 01/11/2024 23:59
01/11/2024 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/11/2024 08:41

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2024 02:03

Publicado Intimação de pauta em 01/11/2024.
01/11/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos
30/10/2024 14:47

Expedição de Outros documentos
25/10/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:00

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:00

Remetidos os Autos outros motivos para Gabinete 1 - Terceira Câmara Criminal
12/07/2024 19:45

Conclusos para julgamento
12/07/2024 15:39

Conclusos para decisão
12/07/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 18:50

Expedição de Outros documentos
09/07/2024 17:09

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:08

Juntada de Certidão
02/07/2024 07:49

Recebidos os autos
02/07/2024 07:49

Distribuído por sorteio
18/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Autos n. 1003819-93.2022.8.11.0059 Acusados: LEOMAR SILVA GABRIEL, NILSON LUZ DE OLIVEIRA e WESLEY DOS SANTOS SILVA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em face de LEOMAR SILVA GABRIEL, NILSON LUZ DE OLIVEIRA e WESLEY DOS SANTOS SILVA, julgada parcialmente procedente.

Os réus NILSON e WESLEY manifestaram desejo de recorrer (Ids. 120246541e 122991798, respectivamente).

O réu LEOMAR, não foi encontrado para ser intimado acerca da Sentença, motivo pelo qual o Parquet pugnou pela intimação do condenado por Edital (Id. 120092123).

A Defesa dativa do réu LEOMAR propôs execução de Honorários Advocatícios (Id. 119456534). É o relato.

Fundamento e DECIDO.

Primeiramente, considerando a ausência de intimação do réu Leomar, defiro o pedido ministerial e DETERMINO sua intimação editalícia nos termos do artigo 392, inciso VI do Código de Processo Penal.

Quanto aos réus Nilson e Wesley, intimem-se as Defesas para apresentarem as Razões de Recurso de Apelação, no prazo legal.

Em relação aos pedidos da defensora dativa do réu Leomar, quanto aos honorários advocatícios, INDEFIRO-OS, devendo ser endereçados ao Juízo Competente para julgar ações contra a Fazenda Pública.

No mais, proceda-se com as determinações contidas na Sentença Id. 118283151.

Cumpra-se, realizando e expedindo o necessário. Às providências.

Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital.

DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito
13/04/2023 00:00

Intimação

Ciência a defesa.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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