30/08/2023 18:19

Juntada de Certidão
12/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1071144-65.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: Em segredo de justiça REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A.

Vistos, etc.

Relatório dispensado.

Fundamento e decido.

As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.

Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.

Mérito.

Isto posto, com fundamento no art. 844, §3º, do CC c.c. art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo de id. 121176922, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito.

Revogo, em consequência, todas as decisões antecipatórias/acautelatórias eventualmente deferidas.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, se inexistente renúncia ao prazo, certifique-se, intimem-se e cumpra-se.

P.R.I.C.

Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado.

Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II
11/07/2023 18:58

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 18:58

Homologada a Transação
27/06/2023 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 15:29

Conclusos para julgamento
22/06/2023 15:29

Recebimento do CEJUSC.
22/06/2023 15:28

Audiência de conciliação não-realizada em/para 22/06/2023 15:20, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
22/06/2023 15:26

Juntada de
21/06/2023 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 13:36

Recebidos os autos.
21/06/2023 13:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC
16/06/2023 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2023 06:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 06:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2023 23:59.
23/05/2023 10:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 10:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 00:48

Publicado Intimação em 15/05/2023.
14/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
13/05/2023 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 03:18

Publicado Sentença em 12/05/2023.
12/05/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1071144-65.2022.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: Em segredo de justiça POLO PASSIVO: REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A.

Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 1 - 3º JEC Data: 22/06/2023 Hora: 15:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência (R.

Ten Alcides D De Souza, 393 - Duque de Caxias, Cuiabá - MT, 78043-263), portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: (65) 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
11/05/2023 11:26

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 11:22

Audiência de conciliação designada em/para 22/06/2023 15:20, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
11/05/2023 11:22

Desentranhado o documento
11/05/2023 11:22

Cancelada a movimentação processual
11/05/2023 11:21

Desentranhado o documento
11/05/2023 11:21

Cancelada a movimentação processual
11/05/2023 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 17:11

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 01:49

Publicado Certidão em 04/05/2023.
04/05/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 Processo nº 1071144-65.2022.8.11.0001 CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram digitalizados tempestivamente.

Intimo a parte embargada para, querendo, manifestar no prazo legal.

CUIABÁ, 2 de maio de 2023 Assinado eletronicamente por: DINA CALIXTO DE LIMA 02/05/2023 14:34:45
02/05/2023 14:40

Conclusos para despacho
02/05/2023 14:38

Expedição de Outros documentos
02/05/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 03:03

Publicado Sentença em 19/04/2023.
19/04/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1071144-65.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: Em segredo de justiça REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A.

Vistos, etc.

Relatório dispensado.

Fundamento e decido.

As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.

Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.

Mérito.

O pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso é a existência de obscuridade ou contradição na sentença ou no acórdão, ou omissão de algum ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

Incabível, portanto, a pretexto de prequestionamento, o propósito de obter a reforma do julgado que lhe foi desfavorável.

Nesse sentido: “Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

IRRESIGNAÇÃO SUBMETIDA AO NCPC.

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

FRAUDE À EXECUÇÃO.

RECONHECIMENTO JUDICIAL E AFASTAMENTO NOS PRÓPRIOS AUTOS.

POSSIBILIDADE.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO COM COMINAÇÃO DE MULTA.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.

COM RELAÇÃO AOS DEMAIS TEMAS.

EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1.

Aplicabilidade do NCPC a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. 2.

Inexistentes as hipóteses do art. 1.022 do NCPC, não merecem acolhida os embargos de declaração que têm nítido caráter infringente. 3.

Os aclaratórios não se prestam à manifestação de inconformismo ou à rediscussão do julgado que julgou a causa de forma fundamentada, sem omissões, contradições, obscuridade ou erro material. 4.

A aplicação da multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC/2015 não é automática, não se tratando de mera decorrência lógica do desprovimento do agravo interno em votação unânime.

A condenação do agravante ao pagamento da aludida multa, a ser analisada em cada caso concreto, em decisão fundamentada, pressupõe que o agravo interno mostre-se manifestamente inadmissível ou que sua improcedência seja de tal forma evidente que a simples interposição do recurso possa ser tida, de plano, como abusiva ou protelatória, o que, contudo, não se verifica na hipótese examinada (AgInt no AREsp 1.470.081/DF, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Terceira Turma, DJe 22/8/2019) 5.

Embargos de declaração parcialmente acolhidos, apenas para afastar a multa cominada no julgamento do agravo interno.” (STJ – 3ª T - EDcl no AgInt no REsp 1760703/PR - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL Nº 2018/0209741-3 – REL.

Ministro MOURA RIBEIRO – J. 20/04/2020 - DJe 23/04/2020).

Grifei.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (id. 110988866), fundados na alegada omissão/contradição ocorrida na decisão/sentença de id. 110656867, sob o fundamento de: - erro na conclusão do julgado.

No caso, ainda que a sentença tenha sido fundada em premissa equivocada, a não concordância com a conclusão do julgado desafia o Recurso Inominado.

Do mesmo modo, a fundamentação suscita em sede de juizado especial não se aproxima da ausência de fundamentação.

As intimações da redeginação de audiência constam nos ids. 107405177 e 107405176.

Desse modo, não há que se falar em omissão/contradição, quando suscitados os elementos de convicção para julgamento da causa, em perfeita adequação ao princípio inserto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

Isto posto, com fulcro no artigo 48, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.022, e seguintes do CPC, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES, extinguindo o recurso, com julgamento de mérito.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado certifique-se, intimem-se e cumpra-se.

P.R.I.C.

Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II
17/04/2023 16:19

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 13:12

Conclusos para despacho
16/03/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 05:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2023 23:59.
09/03/2023 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2023 23:59.
28/02/2023 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 00:55

Publicado Sentença em 28/02/2023.
28/02/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1071144-65.2022.8.11.0001 REQUERENTE: Em segredo de justiça REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A.

Vistos, etc.

Relatório dispensado.

Fundamento e decido.

As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.

Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.

Mérito.

O não comparecimento da parte Reclamante à audiência conciliatória sem justificativa ou, não sendo ela acolhida, leva ao reconhecimento da contumácia nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Nesse sentido: “ENUNCIADO 20 – O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.” “EMENTA: RECURSO INOMINADO.

AUSÊNCIA DA PARTE REQUERENTE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 51, I DA LEI Nº 9.099/95.

CONDENAÇÃO EM CUSTAS.

ENUNCIADO 28 DO FONAJE.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Não comparecendo a parte requerente a qualquer das audiências do processo, ele deverá ser extinto, conforme regra do artigo 51, I da Lei nº 9.099/95. “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.” (Enunciado 28 do FONAJE).

Sentença mantida.” (TJMT – TR – RI nº 691038920158110001/2016 – j. 19/10/2016 - DJE 19/10/2016) Isto posto, com fulcro no art. art. 51, I, e §2º, da Lei 9.099/95 c.c.

Enunciado 28/FONAJE c.c. art. 334, §8º, do CPC, CONDENO a parte Reclamante: a) no pagamento das custas processuais, não podendo repetir o ajuizamento sem que haja prévio pagamento das custas processuais deste feito; e, b) em multa de 2% (dois por cento) sobe o valor da causa, em favor do Estado.

Transitada em julgado, remeta-se a Central de Arrecadação e Arquivamento-CAA, nos termos do Provimento nº 20/2019-CGJ e, comunique-se a Procuradoria Geral do Estado (com cópia da sentença/acórdão), conforme o caso, extinguindo o feito, sem julgamento de mérito.

Em sendo o valor dado à causa inferior a 3 (três) salários mínimos, a multa acima fixada (item “b”), será calculada sobre esse teto (três salários mínimos), nos termos do art. 81, §2º, do CPC.

Fica revogada, eventual decisão antecipatória já deferida.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

P.R.I.C.

Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado.

Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II
24/02/2023 12:17

Arquivado Definitivamente
24/02/2023 12:17

Expedição de Outros documentos
24/02/2023 12:16

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
16/02/2023 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:11

Conclusos para decisão
15/02/2023 14:11

Recebimento do CEJUSC.
15/02/2023 14:09

Audiência de conciliação realizada em/para 15/02/2023 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ
14/02/2023 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 18:30

Recebidos os autos.
09/02/2023 18:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC
31/01/2023 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 09:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2023 23:59.
23/01/2023 21:09

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/01/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 00:00

Intimação

Pauta Concentrada CEJUSC 1: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTI5MmMzZTAtZDM2Zi00OWI3LWEwNmUtMDQ0YzJjNmRhMmYy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%222841b02a-87e8-409d-962a-b51e4ed7d92b%22%7d
13/01/2023 17:02

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 17:02

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 15:57

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
15/12/2022 15:57

Recebimento do CEJUSC.
15/12/2022 15:51

Audiência de conciliação redesignada em/para 15/02/2023 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ
15/12/2022 15:13

Recebidos os autos.
15/12/2022 15:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC
13/12/2022 11:37

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 11:37

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2022 11:37

Audiência de conciliação designada em/para 09/03/2023 14:20, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
13/12/2022 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1021469-47.2021.8.11.0041

Vania Marcia Montalvao Guedes Cezar

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/06/2021 18:39

Exibir Processo

Processo nº 1048698-68.2022.8.11.0001

Eduardo Coelho Goncalves

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Jose Reinaldo Nogueira de Oliveira Junio...

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/07/2022 21:29

Exibir Processo

Processo nº 0004433-71.2020.8.11.0064

Policia Judiciaria Civil do Estado de Ma...

Alisson Vinicius Franca e Silva

Advogado: Marcelo Alves dos Santos Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/10/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000851-05.2017.8.11.0085

Unimed Cuiaba Cooperativa de Trabalho ME...

Julia Tereza Pereira Leite

Advogado: Julia Tereza Pereira Leite

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/03/2023 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0000851-05.2017.8.11.0085

Julia Tereza Pereira Leite

Unimed Cuiaba Cooperativa de Trabalho ME...

Advogado: Julia Tereza Pereira Leite

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/07/2017 00:00

Exibir Processo