19/06/2024 16:36

Juntada de Certidão
27/05/2024 01:06

Recebidos os autos
27/05/2024 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/03/2024 12:02

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 12:02

Transitado em Julgado em 27/03/2024
27/03/2024 01:16

Processo Desarquivado
27/03/2024 01:16

Decorrido prazo de JAILSON HENRIQUE GUEDES em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:16

Decorrido prazo de BETEL COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 16:01

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2024 20:55

Publicado Sentença em 05/03/2024.
09/03/2024 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
03/03/2024 13:33

Arquivado Definitivamente
02/03/2024 14:02

Expedição de Outros documentos
02/03/2024 14:02

Homologada a Transação
29/02/2024 04:15

Publicado Intimação em 27/02/2024.
29/02/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 10:26

Conclusos para julgamento
26/02/2024 10:26

Recebimento do CEJUSC.
26/02/2024 10:25

Juntada de Termo de audiência
26/02/2024 10:21

Audiência de conciliação realizada em/para 26/02/2024 10:00, 3ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
23/02/2024 14:03

Recebidos os autos.
23/02/2024 14:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC
23/02/2024 14:02

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 14:01

Desentranhado o documento
23/02/2024 14:01

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
23/02/2024 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
23/02/2024 13:59

Recebimento do CEJUSC.
24/01/2024 15:53

Recebidos os autos.
24/01/2024 15:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC
14/11/2023 01:56

Decorrido prazo de BETEL COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 01:56

Decorrido prazo de IRLAN TOME DA SILVA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 01:56

Decorrido prazo de JAILSON HENRIQUE GUEDES em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 03:49

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 08:25

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 16:35

Audiência de conciliação designada em/para 26/02/2024 10:00, 3ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
27/10/2023 16:08

Expedição de Outros documentos
27/10/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 13:24

Conclusos para despacho
01/09/2023 08:47

Decorrido prazo de JAILSON HENRIQUE GUEDES em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 08:47

Decorrido prazo de BETEL COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 31/08/2023 23:59.
28/08/2023 10:58

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2023 16:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/08/2023 05:31

Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/08/2023 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 13:22

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 09:22

Juntada de Petição de diligência
12/08/2023 08:35

Decorrido prazo de JAILSON HENRIQUE GUEDES em 08/08/2023 23:59.
28/07/2023 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2023 14:37

Expedição de Mandado
28/07/2023 11:05

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2023 02:39

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
25/07/2023 02:23

Decorrido prazo de JAILSON HENRIQUE GUEDES em 24/07/2023 23:59.
21/07/2023 16:16

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 15:10

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2023 02:14

Publicado Intimação em 10/07/2023.
08/07/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 15:20

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 11:24

Decorrido prazo de IRLAN TOME DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
09/06/2023 07:51

Juntada de entregue (ecarta)
24/05/2023 09:54

Decorrido prazo de JAILSON HENRIQUE GUEDES em 23/05/2023 23:59.
18/05/2023 22:05

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2023 02:48

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar sobre o AR recebido por pessoa estranha, no prazo de 10 (dez) dias.
05/05/2023 14:17

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 02:12

Decorrido prazo de IRLAN TOME DA SILVA em 04/05/2023 23:59.
09/04/2023 00:57

Juntada de entregue (ecarta)
28/03/2023 06:27

Decorrido prazo de JAILSON HENRIQUE GUEDES em 27/03/2023 23:59.
15/03/2023 15:49

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2023 00:44

Publicado Intimação em 13/03/2023.
12/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 00:00

Intimação

Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.
09/03/2023 12:44

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 11:22

Decorrido prazo de JAILSON HENRIQUE GUEDES em 03/03/2023 23:59.
09/03/2023 11:21

Decorrido prazo de BETEL COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 03/03/2023 23:59.
17/02/2023 04:15

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/02/2023 02:33

Publicado Intimação em 17/02/2023.
17/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar (em) sobre a(s) correspondência(s) devolvida(s), no prazo de 10 (dez) dias.
15/02/2023 16:42

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 16:39

Juntada de Petição de correspondência devolvida
14/02/2023 10:12

Decorrido prazo de IRLAN TOME DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 10:12

Decorrido prazo de JAILSON HENRIQUE GUEDES em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2023 01:54

Publicado Despacho em 23/01/2023.
23/01/2023 20:16

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
18/01/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/

Vistos.

Ab initio, saliento que a presente unidade jurisdicional se encontra inserida na iniciativa do “Juízo 100% Digital” do eg.

TJMT.

Face a manifestação do requerente de opção quanto ao aludido rito, DETERMINO que o presente feito tramite através do rito do “Juízo 100% Digital”, na forma do que estabelece a Resolução n. 345/2020-CNJ, ao que “todos os todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores” (art.1º, §1º), não havendo, entretanto, óbice para a realização de atos físicos, se houver necessidade.

Determino, se não existir nos autos, que o autor colacione telefone - com o aplicativo de troca de mensagens WhatsApp - e endereço eletrônico (e-mail) do procurador e da parte autora (art. 319, II do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias.

Concernente ao pedido monitório, nos termos do art. 701 do CPC, CITE-SE o requerido para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento dos valores descritos na inicial e honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, consignando que, caso o réu o cumpra a referida determinação, ficará isento de custas.

Deve constar do mandado de citação que no prazo supra estabelecido o réu poderá oferecer embargos e, caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, haverá a conversão do mandado monitório em mandado executivo (art. 702 CPC).

Ressalte-se, ainda, que deve a autora se manifestar quanto a contestação e documentos, eventualmente apresentados pelo requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo para oferecimento da resposta, independente de intimação do Juízo.

Havendo a apresentação de Embargos Monitórios, INTIME-SE o requerente para se manifestar, em 15 (quinze) dias.

Após o transcurso dos referidos prazos, com fulcro nos arts. 6º, 9º e 10 do CPC de 2015 (Princípios da Cooperação e Não-surpresa) e visando o saneamento e a análise quanto a necessidade de instrução do feito, DEVEM AS PARTES, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO DO JUÍZO e SOB PENA DE PRECLUSÃO, manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias para: a) Especificar as provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC), sob pena de indeferimento; b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deve ser articulado de modo coerente e jurídico o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer este juízo quanto a necessidade de inversão do ônus e distribuição do ônus da prova diversa da regra geral (art. 357, III, do CPC); c) Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem quais questões de direito que entendem, ainda, controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

Transcorrido o prazo fixado, certifique-se eventual inércia das partes, e em seguida remeta-se o feito para prolação de decisão de saneamento e organização do processo.

Ressalvo, que a especificação de provas não obstará o eventual julgamento antecipado do mérito, na hipótese de ser reconhecida as hipóteses do art. 355 e 356 do CPC.

Tratando-se de pessoa jurídica no polo passivo, a CITAÇÃO deve ocorrer via sistema, na forma do que estabelece o art. 67 da Resolução n. 03/2018-TP e art. 1° da Portaria-Conjunta n. 291/2020-PRES-CGJ.

Ressalvo, que na hipótese da empresa jurídica demandada não possuir cadastro no sistema PJE na forma estabelecida pelo art. 246, §1º do CPC e ante o disposto nas normas já mencionadas, em específico no §6º do art. 1° e no art. 2° da Portaria-Conjunta n. 291/2020-PRES-CGJ, reconheço a violação ao princípio da cooperação e a caracterização de litigância de má-fé, em razão da ausência do cadastro caracterizar resistência injustificada e ilegal ao andamento do processo (inciso IV do art. 80 do CPC), ao que, desde já, aplico à requerida a multa de 2% sobre o valor da causa.

Tratando de pessoa física no polo passivo, a CITAÇÃO deverá ser realizada por meio eletrônico do e-mail (se existir nos autos), na forma do que estabelece o art. 246, caput do CPC, ao que determino que deve ser inserido no corpo da comunicação a necessidade de confirmação do recebimento do e-mail, em até 3 (três) dias úteis (§ 1º-A do art. 246 do CPC), sob pena de aplicação da multa estabelecida nos §§ 1º-B e 1º-C ambos do art. 246 do CPC.

Sendo inviabilizada a citação por sistema ou por meio eletrônico (e-mail), proceda-se a CITAÇÃO postal ou por mandado se houver expresso pedido nesse sentido pelo autor.

Frustrada as modalidades de citação anteriores (postal ou por mandado) OU durante o curso da tentativa de citação por mandado, AUTORIZO, desde já, a realização de CITAÇÃO por meio eletrônico do WhatsApp (se houve informação apresentada pela parte autora do contato da parte requerida), conforme possibilita o art. 246 do CPC e a Portaria-Conjunta n. 412/2021-PRES/VICE/CGJ, devendo, então, o oficial de justiça observar o estabelecido pelo art. 2º, I II e III da referida norma, efetuando, ainda, captura da tela ou registro fotográfico do documento de identificação apresentado pela pessoa a quem o ato é dirigido (parágrafo único do art. 2º da Portaria-Conjunta n. 421/2021).

Na hipótese de citação mandado e/ou WhatsApp deve o requerente efetuar depósito dos valores correspondentes às diligências determinadas, no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas na Lei n. 11.077/2020, calculada por cada diligência a ser efetuada, salvo se o processo tramitar sob a égide da gratuidade. Às providências.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Luiz Octávio O.

Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205,§2 do CPC/15.
17/01/2023 16:19

Expedição de Outros documentos
17/01/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 14:13

Conclusos para decisão
13/01/2023 14:13

Juntada de Certidão
13/01/2023 14:12

Juntada de Certidão
13/01/2023 14:12

Juntada de Certidão
02/01/2023 14:38

Recebido pelo Distribuidor
02/01/2023 14:38

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
02/01/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016583-93.2019.8.11.0002

Erica Kayo Takeda

Caixa Economica Federal

Advogado: Delci Baleeiro Souza

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/11/2019 18:36

Exibir Processo

Processo nº 1012741-83.2022.8.11.0040

Odete Terezinha Biasuz de Almeida

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Rodrigo Marra

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/12/2022 18:28

Exibir Processo

Processo nº 1004761-11.2020.8.11.0055

Lucas Andrigo Fernandes Cangucu

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/09/2020 17:23

Exibir Processo

Processo nº 1001109-40.2023.8.11.0003

Selma Assis do Carmo

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Luciana Goulart Penteado

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/01/2023 09:51

Exibir Processo

Processo nº 1000612-64.2022.8.11.0034

Zelina Dias Ferreira Alcantara

Mato Grosso Previdencia - Mtprev

Advogado: Henrique da Silva Lima

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/12/2022 14:07

Exibir Processo