19/01/2024 15:11

Juntada de Certidão
15/05/2023 02:01

Recebidos os autos
15/05/2023 02:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/04/2023 13:15

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 13:15

Decorrido prazo de DANIELE APARECIDA LINARES DE OLIVEIRA CARVALHO em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 17:20

Arquivado Definitivamente
12/04/2023 03:34

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 17:38

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 04:24

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 04:24

Decorrido prazo de DANIELE APARECIDA LINARES DE OLIVEIRA CARVALHO em 04/04/2023 23:59.
23/03/2023 14:55

Conclusos para decisão
21/03/2023 02:40

Publicado Sentença em 21/03/2023.
21/03/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 12:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
20/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1001831-80.2023.8.11.0001.

AUTOR: DANIELE APARECIDA LINARES DE OLIVEIRA CARVALHO REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Vistos e examinados.

Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Extrai-se dos autos que as partes compuseram acordo (ID 109928322).

Assim, por se tratar de matéria que versa sobre direito disponível e renunciável, OPINO pela HOMOLOGAÇÃO por sentença do acordo firmado entre as partes, para que produza os jurídicos e legais efeitos, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários, em conformidade com o art.54 e art.55, ambos da Lei 9.099/95. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Cuiabá para apreciação e homologação, de acordo com o artigo 40 da lei 9.099/95.

Cuiabá - MT.

Publicado e registrado no PJE.

Raimundo Moriman de Goes Junior Juiz Leigo Vistos, Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do Juiz Leigo deste Juizado Especial.

Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias.

Intimem-se as partes da sentença.

Cuiabá - MT.

Dr.

Marcos Aurélio dos Reis Ferreira Juiz de Direito
17/03/2023 11:24

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2023 09:53

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 09:53

Juntada de Projeto de sentença
17/03/2023 09:53

Homologada a Transação
17/03/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 17:08

Conclusos para julgamento
14/03/2023 17:08

Audiência de conciliação cancelada em/para 20/03/2023 18:00, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
09/03/2023 05:36

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 03/03/2023 23:59.
14/02/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1001831-80.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 15.000,00 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: DANIELE APARECIDA LINARES DE OLIVEIRA CARVALHO Endereço: Avenida B, 1405, alameda das orquideas, Condomínio Florais Itália, CUIABÁ - MT - CEP: 78061-000 POLO PASSIVO: Nome: LATAM AIRLINES GROUP S/A Endereço: AEROPORTO MARECHAL RONDON, RUA JOÃO DE ARRUDA PINTO, S/N, CENTRO-NORTE, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-900 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 1 - 2º JEC Data: 20/03/2023 Hora: 18:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 18 de janeiro de 2023
18/01/2023 09:49

Expedição de Outros documentos
18/01/2023 09:49

Expedição de Outros documentos
18/01/2023 09:48

Audiência de conciliação designada em/para 20/03/2023 18:00, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
18/01/2023 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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