02/05/2024 18:37

Baixa Definitiva
02/05/2024 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
02/05/2024 18:36

Transitado em Julgado em 02/05/2024
02/05/2024 18:27

Recebidos os autos
02/05/2024 18:26

Juntada de .STJ ARESP Conhecido Resp não conhecido
02/05/2024 18:25

Juntada de .STJ ARESP Conhecido Resp não conhecido
12/12/2023 16:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
12/12/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:12

Decisão interlocutória
05/12/2023 16:04

Conclusos para decisão
05/12/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:42

Decorrido prazo de ROSANGELA AUXILIADORA GARCIA PERES em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 12:42

Decorrido prazo de ANTONIO URCINO NETO SANTANA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 12:42

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CHAGAS RODRIGUES em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 12:42

Decorrido prazo de CHAFIA MONTEIRO DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 12:42

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA VALENTIM em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 03:31

Decorrido prazo de ANTONIO URCINO NETO SANTANA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:31

Decorrido prazo de ROSANGELA AUXILIADORA GARCIA PERES em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:31

Decorrido prazo de CHAFIA MONTEIRO DE OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA BIG LTDA em 29/11/2023 23:59.
27/11/2023 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2023 03:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA VALENTIM em 23/11/2023 23:59.
09/11/2023 06:34

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2023 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2023 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO URCINO NETO SANTANA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:02

Decorrido prazo de ROSANGELA AUXILIADORA GARCIA PERES em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:02

Decorrido prazo de WANDRE PINHEIRO DE ANDRADE em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:02

Decorrido prazo de CHAFIA MONTEIRO DE OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 13:02

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 13:02

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 01:01

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:13

Juntada de Petição de agravo ao stj
31/10/2023 11:20

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 18:21

Desentranhado o documento
30/10/2023 18:21

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
30/10/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:24

Juntada de Petição de agravo ao stj
27/10/2023 01:01

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 11:14

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 11:14

Expedição de Outros documentos
22/10/2023 13:23

Recurso Especial não admitido
14/09/2023 09:38

Conclusos para decisão
14/09/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO URCINO NETO SANTANA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:02

Decorrido prazo de CHAFIA MONTEIRO DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:02

Decorrido prazo de ROSANGELA AUXILIADORA GARCIA PERES em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2023 13:34

Decorrido prazo de ANTONIO URCINO NETO SANTANA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 13:34

Decorrido prazo de ROSANGELA AUXILIADORA GARCIA PERES em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 13:34

Decorrido prazo de WANDRE PINHEIRO DE ANDRADE em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 13:34

Decorrido prazo de CHAFIA MONTEIRO DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA BIG LTDA em 05/09/2023 23:59.
25/08/2023 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2023 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2023 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO URCINO NETO SANTANA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 01:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA VALENTIM em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 01:02

Decorrido prazo de ROSANGELA AUXILIADORA GARCIA PERES em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 01:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA BIG LTDA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 01:02

Decorrido prazo de CHAFIA MONTEIRO DE OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 01:02

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 15:54

Expedição de Outros documentos
17/08/2023 15:54

Expedição de Outros documentos
17/08/2023 01:03

Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
17/08/2023 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO URCINO NETO SANTANA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:01

Decorrido prazo de ROSANGELA AUXILIADORA GARCIA PERES em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 08:54

Desentranhado o documento
16/08/2023 08:54

Cancelada a movimentação processual
16/08/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 18:33

Juntada de Petição de recurso especial
15/08/2023 14:26

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 14:26

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:35

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 13:35

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 13:35

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 16:57

Juntada de Petição de recurso especial
02/08/2023 09:46

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
01/08/2023 09:53

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023 00:25

Publicado Intimação em 31/07/2023.
29/07/2023 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 18:35

Expedição de Outros documentos
27/07/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:44

Recebidos os autos
27/07/2023 16:44

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
27/07/2023 16:43

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/07/2023 16:39

Juntada de Petição de recurso especial
27/07/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 14:38

Juntada de Petição de resposta
25/07/2023 16:00

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
25/07/2023 14:12

Publicado Acórdão em 25/07/2023.
25/07/2023 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 16:23

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 16:23

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 16:13

Conhecido o recurso de MARIA JOSE DA SILVA VALENTIM - CPF: *95.***.*37-31 (EMBARGANTE) e não-provido
21/07/2023 15:38

Juntada de Petição de certidão
21/07/2023 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2023 10:10

Decorrido prazo de ANTONIO URCINO NETO SANTANA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 10:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA VALENTIM em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 10:10

Decorrido prazo de ROSANGELA AUXILIADORA GARCIA PERES em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 10:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA BIG LTDA em 20/07/2023 23:59.
11/07/2023 17:15

Juntada de Petição de resposta
11/07/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 04:49

Publicado Intimação de pauta em 11/07/2023.
11/07/2023 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2023 18:05

Expedição de Outros documentos
08/07/2023 18:04

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO URCINO NETO SANTANA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA BIG LTDA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:22

Decorrido prazo de CHAFIA MONTEIRO DE OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:22

Decorrido prazo de ROSANGELA AUXILIADORA GARCIA PERES em 22/06/2023 23:59.
15/06/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:03

Conclusos para julgamento
06/06/2023 12:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/06/2023 23:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2023 00:22

Publicado Acórdão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 15:02

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 15:02

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 14:52

Conhecido o recurso de ANTONIO URCINO NETO SANTANA - CPF: *34.***.*20-30 (APELANTE) e não-provido
25/05/2023 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 15:20

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 15:20

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 15:20

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 15:20

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 15:20

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 15:20

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 15:20

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 15:20

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 15:20

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 15:20

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2023 00:20

Publicado Intimação de pauta em 16/05/2023.
16/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 13:25

Expedição de Outros documentos
01/04/2023 09:06

Conclusos para julgamento
31/03/2023 16:27

Recebidos os autos
31/03/2023 16:27

Juntada de procuração ou substabelecimento
31/03/2023 16:27

Juntada de contrarrazões
09/03/2023 16:25

Baixa Definitiva
09/03/2023 16:25

Remetidos os Autos em diligência para Instância de origem
09/03/2023 16:24

Transitado em Julgado em 09/03/2023
09/03/2023 16:21

Transitado em Julgado em 09/03/2023
09/03/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 13:03

Expedição de Outros documentos
08/03/2023 13:03

Expedição de Outros documentos
08/03/2023 00:15

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CHAGAS RODRIGUES em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:15

Decorrido prazo de MIRELLE APARECIDA PINHEIRO em 07/03/2023 23:59.
06/03/2023 19:19

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 17:41

Deliberado em Sessão - Retirado
03/03/2023 17:41

Juntada de Petição de certidão
02/03/2023 00:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CHAGAS RODRIGUES em 01/03/2023 23:59.
17/02/2023 09:11

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 09:11

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 09:11

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 09:11

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 09:11

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 09:11

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 09:11

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 09:11

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 09:11

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 09:11

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 09:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/02/2023 00:18

Publicado Intimação de pauta em 13/02/2023.
11/02/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 01 de Março de 2023 a 03 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
09/02/2023 09:20

Expedição de Outros documentos
01/02/2023 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO URCINO NETO SANTANA em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:40

Decorrido prazo de ROSANGELA AUXILIADORA GARCIA PERES em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO URCINO NETO SANTANA em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 13:13

Conclusos para julgamento
30/01/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:51

Publicado Intimação em 23/01/2023.
14/01/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
13/01/2023 00:00

Intimação

Intimação ao(s) Apelante(s) para fornecer novo endereço do APELADO: CHAFIA MONTEIRO DE OLIVEIRA , no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista devolução da correspondência sem o devido cumprimento.
12/01/2023 17:42

Expedição de Outros documentos
12/01/2023 17:42

Expedição de Outros documentos
01/01/2023 04:37

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/12/2022 07:39

Expedição de Outros documentos
05/12/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 00:31

Publicado Intimação em 05/12/2022.
03/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2022 18:15

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 18:15

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 14:35

Juntada de Petição de resposta
30/11/2022 16:17

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 16:17

Retirado de pauta
29/11/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 14:28

Juntada de Petição de resposta
25/11/2022 14:24

Juntada de Petição de resposta
24/11/2022 18:47

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 18:47

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 18:47

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 18:47

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 18:47

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 18:47

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 18:47

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 18:47

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 18:47

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 18:47

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 18:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 00:22

Publicado Intimação de pauta em 21/11/2022.
19/11/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/11/2022 17:33

Juntada de Petição de resposta
18/11/2022 17:19

Juntada de Petição de resposta
17/11/2022 19:50

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 11:19

Conclusos para julgamento
08/11/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 01:14

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 16:16

Conclusos para julgamento
19/10/2022 14:32

Recebidos os autos
19/10/2022 14:32

Juntada de Certidão
22/08/2022 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
22/08/2022 18:21

Baixa Definitiva
22/08/2022 18:20

Transitado em Julgado em 22/08/2022
22/08/2022 18:17

Transitado em Julgado em 22/08/2022
22/08/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 18:55

Deliberado em Sessão - Adiado
19/08/2022 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 14:47

Juntada de Petição de resposta
11/08/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 13:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2022 00:53

Publicado Intimação de pauta em 09/08/2022.
09/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
09/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
08/08/2022 15:25

Juntada de Petição de resposta
05/08/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 15:44

Conclusos para julgamento
29/07/2022 10:46

Conclusos para decisão
27/07/2022 20:35

Juntada de Certidão
27/07/2022 20:30

Juntada de Certidão
22/07/2022 15:07

Recebidos os autos
22/07/2022 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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