TJMT - 0002168-96.2018.8.11.0022

1ª instância - Pedra Preta - Vara Unica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVANIR VICENTE DE LIMA

CPF *94.***.*90-34

JUVENAL PEREIRA BRITO

CPF *06.***.*88-91

FABIO JEAN LUZINE

CPF *22.***.*14-72

MARIA LOURDES DOS SANTOS

CPF *38.***.*63-00

NANCY KONNO TOSTA BERETA

CPF *74.***.*67-72

Advogados

THAIS SUELEN GARCIA

OAB: 12190/MT

CPF *52.***.*45-81

EDSON RITTER

OAB: 15465/MT

CPF *21.***.*23-60

RICARDO FRANCISCO DIAS DE BARROS

OAB: 18646/MT

CPF *22.***.*02-25

NESTOR FERNANDES FIDELIS

OAB: 6006/MT

CPF *26.***.*88-04

ELCIENE RIBEIRO DA ROCHA

OAB: 29446/MT

CPF *82.***.*59-15

KARINA PAULA FAUSTINO DA SILVA

OAB: 15829/MT

CPF *89.***.*59-10

LUIZ ANDRE DOS SANTOS

OAB: 28375/MT

CPF *31.***.*77-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE PEDRA PRETA

CNPJ: 08.113.995/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 13:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/04/2025 15:57

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 16:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/02/2025 14:14

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/01/2025 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 13:26

    Expedição de Outros documentos

  • 23/01/2025 21:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/01/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 14:57

    Expedição de Outros documentos

  • 09/12/2024 10:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/11/2024 02:07

    Decorrido prazo de FABIO JEAN LUZINE em 11/11/2024 23:59

  • 12/11/2024 02:07

    Decorrido prazo de IVANIR VICENTE DE LIMA em 11/11/2024 23:59

  • 12/11/2024 02:07

    Decorrido prazo de MARIA LOURDES DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59

  • 12/11/2024 02:07

    Decorrido prazo de JUVENAL PEREIRA BRITO em 11/11/2024 23:59

  • 11/11/2024 19:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/11/2024 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2024 16:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/11/2024 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2024 14:33

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 06/11/2024 09:54

    Publicado Intimação em 05/11/2024.

  • 06/11/2024 09:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

  • 01/11/2024 16:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/11/2024 16:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/11/2024 15:51

    Expedição de Mandado

  • 01/11/2024 15:51

    Expedição de Mandado

  • 01/11/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 14:59

    Expedição de Outros documentos

  • 01/11/2024 14:46

    Baixa Administrativa

  • 01/11/2024 14:46

    Transitado em Julgado em 23/10/2024

  • 23/10/2024 14:54

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/10/2024 02:34

    Publicado Sentença em 18/10/2024.

  • 19/10/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

  • 16/10/2024 17:28

    Expedição de Outros documentos

  • 16/10/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 17:28

    Expedição de Outros documentos

  • 16/10/2024 17:28

    Homologada a Transação

  • 13/09/2024 18:22

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 14:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2024 02:04

    Decorrido prazo de FABIO JEAN LUZINE em 10/07/2024 23:59

  • 11/07/2024 02:04

    Decorrido prazo de JUVENAL PEREIRA BRITO em 10/07/2024 23:59

  • 06/06/2024 01:13

    Decorrido prazo de MARIA LOURDES DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59

  • 06/06/2024 01:13

    Decorrido prazo de IVANIR VICENTE DE LIMA em 05/06/2024 23:59

  • 06/06/2024 01:13

    Decorrido prazo de MARIA LOURDES DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59

  • 04/06/2024 01:06

    Decorrido prazo de FABIO JEAN LUZINE em 03/06/2024 23:59

  • 04/06/2024 01:06

    Decorrido prazo de IVANIR VICENTE DE LIMA em 03/06/2024 23:59

  • 04/06/2024 01:06

    Decorrido prazo de MARIA LOURDES DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59

  • 04/06/2024 01:06

    Decorrido prazo de JUVENAL PEREIRA BRITO em 03/06/2024 23:59

  • 27/05/2024 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2024 16:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/05/2024 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2024 16:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/05/2024 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2024 16:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/05/2024 07:49

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/05/2024 01:12

    Publicado Citação em 27/05/2024.

  • 25/05/2024 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

  • 23/05/2024 15:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2024 15:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2024 15:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2024 14:15

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos

  • 08/05/2024 01:34

    Publicado Decisão em 08/05/2024.

  • 08/05/2024 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

  • 07/05/2024 18:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/05/2024 17:37

    Expedição de Outros documentos

  • 06/05/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 17:37

    Expedição de Outros documentos

  • 06/05/2024 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2024 18:22

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 27/03/2024 11:00

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/03/2024 13:15

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 14:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/02/2024 11:12

    Processo correicionado

  • 28/02/2024 11:12

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 18:34

    Processo em correição

  • 16/02/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 17:07

    Expedição de Outros documentos

  • 15/02/2024 15:30

    Processo Desarquivado

  • 29/09/2023 15:30

    Arquivado Provisoramente

  • 28/09/2023 15:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/09/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos

  • 23/05/2023 03:41

    Decorrido prazo de JUVENAL PEREIRA BRITO em 22/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 12:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/05/2023 03:49

    Decorrido prazo de FABIO JEAN LUZINE em 04/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 03:49

    Decorrido prazo de IVANIR VICENTE DE LIMA em 04/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 03:49

    Decorrido prazo de MARIA LOURDES DOS SANTOS em 04/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 03:49

    Decorrido prazo de JUVENAL PEREIRA BRITO em 04/05/2023 23:59.

  • 25/04/2023 18:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2023 17:53

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2023 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 18:54

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/04/2023 02:22

    Publicado Despacho em 10/04/2023.

  • 06/04/2023 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

  • 04/04/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos

  • 04/04/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos

  • 04/04/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 10:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/03/2023 15:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/03/2023 13:21

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2023 17:03

    Expedição de Juntada de Informações

  • 31/01/2023 03:27

    Decorrido prazo de FABIO JEAN LUZINE em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 03:27

    Decorrido prazo de MARIA LOURDES DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 03:27

    Decorrido prazo de IVANIR VICENTE DE LIMA em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 03:27

    Decorrido prazo de JUVENAL PEREIRA BRITO em 30/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2023 16:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2023 02:00

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 21/01/2023 13:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

  • 18/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Processo: 0002168-96.2018.8.11.0022.

    Vistos etc.

    Analisando os autos, verifico que a audiência de instrução foi designada na modalidade telepresencial.

    Contudo, de acordo com a Resolução n. 354/2020 do CNJ, com a redação alterada pela Resolução n. 481, editada em 22.11.2022 pela CNJ, as audiências na forma telepresenciais devem ser designadas excepcionalmente, nos casos expressamente autorizados na resolução, vejamos: “Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

    Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) §1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) I – urgência; (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) II – substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) III – mutirão ou projeto específico; (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc); (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) V – indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior. (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) §2º A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial. (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022)” Ainda, os processos no âmbito do “Juízo 100% Digital” estão incluídos nos casos que excepcionam a regra da audiência presencial, pois a Resolução n. 354/2020 do CNJ em seu artigo 14, dispõe expressamente a não derroga da Resolução n. 345/2020 do CNJ, que autorizou a implementação do “Juízo 100% Digital” no Poder Judiciário.

    Por sua vez, o artigo 5º da Resolução CNJ no 345/2020 do CNJ e o art. 6º da Resolução nº 11/2021 do TJMT/OE autorizam a realização das audiências exclusivamente por videoconferência ou de forma telepresencial nos processos em tramite pelo “Juízo 100% Digital”.

    Desse modo, de acordo com a Resolução nº 345/2021-CNJ c/c §5º, do art. 3º da Resolução TJ-MT/OE nº 11/2021, INTIME-SE AS PARTES para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre o interesse pelo prosseguimento e processamento do feito na modalidade do procedimento especial do “Juízo 100% Digital”, ocasião em que as comunicações dos atos processuais serão realizadas de forma eletrônica e as audiências serão realizadas exclusivamente por videoconferência ou de forma telepresencial, consoante dispõe os artigos 6º e 8°, parágrafo único, com exceção disposta no artigo 9° da resolução TJ-MT/OE nº 11/2021.

    Caso qualquer das partes não aceitar expressamente a tramitação do processo na modalidade do “Juízo 100% Digital”, deverá fazer mediante petição com fundamentos da não aceitação.

    Nesse caso, venham-me os autos conclusos para a análise do pleito de recusa.

    Por outro lado, em caso de concordância (manifestação expressa nos autos) pela tramitação do feito nos moldes do “Juízo 100% Digital”, as partes deverão informar seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular ou outro meio de contato que permita a realização das comunicações processuais por meio eletrônico.

    Os dados de contato da parte não poderão ser os mesmos de seu advogado, haja vista que em alguns atos processuais haverá a necessidade de ocorrer à intimação pessoal da parte.

    Decorrido o prazo supra sem a manifestação das partes nos autos, PROCEDA-SE NOVA INTIMAÇÃO DA PARTE INERTE, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifeste sobre o interesse pelo prosseguimento e processamento do feito na modalidade do “Juízo 100% Digital”, advertindo que caso nada se manifeste, o silêncio importará em aceitação tácita e processo irá tramitar na modalidade do “Juízo 100% Digital”.

    Nos casos de aceitação expressa e/ou tácita de ambas as partes, DETERMINO o prosseguimento do processo sob o procedimento especial do “Juízo 100% Digital”, mantendo a designação da audiência para tentativa de acordo de não persecução civil por videoconferência.

    Após, proceda-se a Secretaria a devida retificação no Sistema PJE a inclusão do processo como “Juízo 100% Digital”.

    Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.

    Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica.

    Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

  • 17/01/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos

  • 17/01/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos

  • 17/01/2023 16:21

    Decisão interlocutória

  • 13/01/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2022 07:32

    Decorrido prazo de IVANIR VICENTE DE LIMA em 16/12/2022 23:59.

  • 17/12/2022 07:32

    Decorrido prazo de FABIO JEAN LUZINE em 16/12/2022 23:59.

  • 17/12/2022 07:32

    Decorrido prazo de MARIA LOURDES DOS SANTOS em 16/12/2022 23:59.

  • 17/12/2022 07:32

    Decorrido prazo de JUVENAL PEREIRA BRITO em 16/12/2022 23:59.

  • 12/12/2022 19:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/12/2022 16:17

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/12/2022 02:52

    Publicado Decisão em 07/12/2022.

  • 07/12/2022 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

  • 06/12/2022 12:26

    Audiência de instrução designada em/para 03/05/2023 15:00, VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA

  • 05/12/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos

  • 05/12/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos

  • 05/12/2022 13:57

    Decisão interlocutória

  • 04/10/2022 18:28

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2022 11:12

    Decorrido prazo de FABIO JEAN LUZINE em 01/09/2022 23:59.

  • 04/09/2022 11:11

    Decorrido prazo de MARIA LOURDES DOS SANTOS em 01/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 18:15

    Decorrido prazo de IVANIR VICENTE DE LIMA em 01/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 18:15

    Decorrido prazo de JUVENAL PEREIRA BRITO em 01/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 11:48

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/08/2022 06:39

    Publicado Despacho em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 06:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 18/08/2022 06:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 18/08/2022 06:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 17/08/2022 15:32

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/08/2022 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 18:45

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 17:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/02/2022 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 15:54

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 08:24

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/05/2021 00:34

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/05/2021.

  • 25/05/2021 09:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

  • 24/05/2021 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 02:07

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 14/10/2020 01:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/10/2020 00:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/10/2020 00:39

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 28/09/2020 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 17/09/2020 01:20

    Remessa (Remessa)

  • 16/09/2020 01:54

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/09/2020 01:42

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 16/09/2020 01:22

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/09/2020 01:51

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 11/09/2020 01:33

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 26/08/2020 01:47

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 09/07/2020 02:44

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 08/01/2020 01:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/12/2019 02:23

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 16/12/2019 02:11

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 09/12/2019 01:33

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 26/11/2019 02:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 18/11/2019 01:55

    Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

  • 08/11/2019 01:53

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 06/11/2019 00:44

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 05/09/2019 01:11

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 04/09/2019 02:38

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 04/09/2019 01:11

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 03/09/2019 01:53

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 01/08/2019 02:29

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 31/10/2018 01:01

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/10/2018 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/10/2018 02:32

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 30/10/2018 02:32

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 29/10/2018 02:42

    Remessa (Remessa)

  • 29/10/2018 02:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2018 02:16

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 04/09/2018 02:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/09/2018 02:25

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 04/09/2018 02:22

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2018

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1021976-59.2020.8.11.0003

Cassio Quirino de Araujo

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Nilson Novaes Porto

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/10/2020 08:14

Exibir Processo

Processo nº 1029170-93.2020.8.11.0041

Itau Seguros S/A

Carmem da Silva Barros Costa

Advogado: Salome da Silva Barros

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/09/2023 20:39

Exibir Processo

Processo nº 1029170-93.2020.8.11.0041

Carmem da Silva Barros Costa

Itau Seguros S/A

Advogado: Salome da Silva Barros

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/06/2020 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0005378-50.2020.8.11.0002

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Laura Carla Figueiredo Torres

Advogado: Patricia Gabryelle Alves

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/04/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1003187-94.2022.8.11.0050

Banco Pan S.A.

Fabio Aguiar

Advogado: Marco Antonio Medeiros da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/12/2022 21:27

Exibir Processo