TJMT - 1000908-48.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/10/2024 15:08
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 02:15
Decorrido prazo de NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA em 26/08/2024 23:59
-
19/08/2024 02:16
Publicado Intimação em 19/08/2024.
-
17/08/2024 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
-
15/08/2024 14:40
Expedição de Outros documentos
-
15/08/2024 14:33
Recebidos os autos
-
15/08/2024 14:33
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
-
15/08/2024 14:33
Realizado cálculo de custas
-
24/08/2023 08:01
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
24/08/2023 08:01
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
-
24/07/2023 01:03
Recebidos os autos
-
24/07/2023 01:03
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
22/06/2023 05:27
Arquivado Definitivamente
-
22/06/2023 05:27
Transitado em Julgado em 22/06/2023
-
22/06/2023 05:27
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 06:35
Decorrido prazo de TATIANE DE SOUZA ALVES em 15/06/2023 23:59.
-
30/05/2023 08:26
Publicado Sentença em 30/05/2023.
-
30/05/2023 08:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
-
29/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1000908-48.2023.8.11.0003.
AUTOR: TATIANE DE SOUZA ALVES REU: BANCO DO BRASIL S.A.
Vistos, etc.
Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.
A presença do autor na audiência de conciliação é obrigatória, a teor do disposto Lei n.º 9.099/95.
Da análise dos autos, observa-se que, mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à audiência e não apresentou justificativa plausível e comprovada até a abertura da solenidade, o que leva à extinção do feito sem resolução de mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.
Vale registrar que, mesmo que tenha apresentado justificativa do não comparecimento em audiência, à parte autora deveria comprovar a impossibilidade de participar, o que não ocorreu nos presentes autos.
A justificativa de impossibilidade de comparecimento à audiência deve ser apresentada até a abertura do ato, em sendo caso de motivo justificável, aplicar-se-á no caso a Exegese do art. 362, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a aplicação supletiva na falta de disposição da Lei nº 9.099/95.
O impedimento para comparecer à audiência deve ser provado até a sua abertura, aplicando-se à espécie, por analogia, o disposto no § 1º, do art. 362, do Código de Processo Civil.
Por tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.
Condeno a Requerente ao pagamento das custas processuais, nos termos do ENUNCIADO 28 FONAJE 2009: Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.
Transitada esta em julgado, ARQUIVE-SE o processo, observadas as formalidades legais.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT.
Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito -
26/05/2023 20:42
Expedição de Outros documentos
-
26/05/2023 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2023 20:42
Expedição de Outros documentos
-
26/05/2023 20:42
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
-
25/05/2023 18:58
Conclusos para julgamento
-
20/05/2023 22:51
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 18:23
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 02:27
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 02:27
Decorrido prazo de TATIANE DE SOUZA ALVES em 18/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 02:04
Decorrido prazo de TATIANE DE SOUZA ALVES em 11/05/2023 23:59.
-
11/05/2023 03:09
Publicado Despacho em 11/05/2023.
-
11/05/2023 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
-
10/05/2023 15:24
Juntada de Petição de manifestação
-
10/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1000908-48.2023.8.11.0003.
AUTOR: TATIANE DE SOUZA ALVES REU: BANCO DO BRASIL S.A.
Vistos, etc.
Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de justificativa plausível ante a ausência da parte autora na audiência de conciliação.
Sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.
Decorrido o prazo supra, volte-me concluso para devidas providências.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT.
Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito -
09/05/2023 16:28
Expedição de Outros documentos
-
09/05/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 08:33
Conclusos para decisão
-
08/05/2023 08:32
Juntada de Termo de audiência
-
08/05/2023 08:32
Audiência de conciliação realizada em/para 08/05/2023 08:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
-
08/05/2023 08:25
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
-
04/05/2023 16:00
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
-
04/05/2023 04:07
Publicado Intimação em 04/05/2023.
-
04/05/2023 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
-
03/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1000908-48.2023.8.11.0003 RECLAMANTE: TATIANE DE SOUZA ALVES RECLAMADO: BANCO DO BRASIL S.A.
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA OU PRESENCIAL - Certifico que a audiência de conciliação será realizada presencial ou por videoconferência. - Caso a parte queira participar por videoconferência, basta acessar o link abaixo. - Querendo participar de forma presencial, a parte deverá comparecer na sala de conciliação deste Primeiro Juizado Especial, no endereço indicado no rodapé.
Acompanhe a pauta de audiências no grupo do Whatsapp com os Conciliadores(as).
Dados da audiência Tipo: de Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO Data: 08/05/2023 Hora: 08:20 (fuso horário de Mato Grosso, GMT-4).
Caso tenha interesse em participar por videoconferência, acessar o link abaixo na data e horário acima designado.
LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTFiN2Y0MzAtNTQ2MC00NWMwLTg3YTctZDFlMWM0Zjg3MzU1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227a339837-3bc3-46a9-8be5-0ab38ffa98eb%22%7d Instruções para participar da audiência por videoconferência: · A participação por videoconferência possui fundamento jurídico no Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020; · A audiência está sendo realizada desta forma por ordem do Dr.
Rhamice Ibrahim Ahmed Ali Abdallah; · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. · ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.
Rondonópolis, 02/05/2023 (assinatura digital QRCode) AMANDA APARECIDA GUIDIO Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6118) WhatsApp: (65) 99256-8292 E-mail: [email protected] -
02/05/2023 18:50
Expedição de Outros documentos
-
02/05/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 18:50
Expedição de Outros documentos
-
16/03/2023 17:19
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
16/03/2023 00:46
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/03/2023 23:59.
-
13/03/2023 08:02
Juntada de Petição de contestação
-
31/01/2023 03:36
Decorrido prazo de TATIANE DE SOUZA ALVES em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:36
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 03:37
Publicado Despacho em 23/01/2023.
-
24/01/2023 02:02
Publicado Intimação em 23/01/2023.
-
21/01/2023 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
-
21/01/2023 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
-
19/01/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1000908-48.2023.8.11.0003.
AUTOR: TATIANE DE SOUZA ALVES REU: BANCO DO BRASIL S.A.
Vistos, etc.
RECEBO a petição inicial eis que preenche os requisitos do art. 319 do Novo Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 330, do mesmo código.
No caso vertente, verifico, ainda, que não é o caso de improcedência liminar do pedido, conforme disposto no art. 334 do Novo Código de Processo Civil.
Assim, CITE-SE a parte reclamada dos termos da ação, no endereço informado, consignando-se as advertências legais.
INTIMEM-SE as partes para comparecerem à sessão de CONCILIAÇÃO a ser designada, oportunidade em que a ré poderá oferecer defesa escrita ou oral, por meio de advogado, ou defesa escrita no prazo de até 05 (cinco) dias após a realização da audiência, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (art. 344, NCPC).
Consigno que, se houver contestação tempestiva, somente se intimará o autor para apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias se com a peça defensiva forem juntados documentos relevantes ao deslinde da causa ou contiver pedido contraposto, o que deverá ser certificado pela Secretaria. Às providências, expedindo-se o necessário.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT.
Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito -
18/01/2023 14:08
Expedição de Outros documentos
-
18/01/2023 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2023 12:30
Conclusos para despacho
-
18/01/2023 00:00
Intimação
PROCESSO n. 1000908-48.2023.8.11.0003 POLO ATIVO:TATIANE DE SOUZA ALVES ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL S.A.
FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.
DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: de Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO Data: 08/05/2023 Hora: 08:20 , no endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 . 17 de janeiro de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC -
17/01/2023 16:26
Expedição de Outros documentos
-
17/01/2023 16:26
Expedição de Outros documentos
-
17/01/2023 16:26
Audiência de conciliação designada em/para 08/05/2023 08:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
-
17/01/2023 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2023
Ultima Atualização
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1008098-55.2017.8.11.0041
Celio Matias dos Santos
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Advogado: Lemir Feguri
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 19/03/2017 23:08
Processo nº 1001673-23.2017.8.11.0005
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Nilo Alves Sampaio
Advogado: Eder Pereira de Assis
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 14/12/2017 12:50
Processo nº 8057152-88.2017.8.11.0001
Bradescard
Bruno Fellipe Sao Pedro Lara
Advogado: Juligreiso Reis Lino
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 10/07/2017 12:06
Processo nº 1015817-70.2022.8.11.0055
Diego Santana da Silva
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 12/12/2022 17:30
Processo nº 1001843-94.2023.8.11.0001
Suely Rodrigues Goncalves
Banco Itaucard S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 18/01/2023 10:39