24/07/2023 16:45

Juntada de Certidão
21/07/2023 18:10

Recebidos os autos
21/07/2023 18:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/07/2023 18:10

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 18:09

Transitado em Julgado em 17/07/2023
15/07/2023 02:43

Decorrido prazo de OSWALDO LOPES DE SOUZA em 14/07/2023 23:59.
28/06/2023 03:06

Publicado Sentença em 28/06/2023.
28/06/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 1000229-50.2021.8.11.0025 REQUERENTE: OSWALDO LOPES DE SOUZA REQUERIDO: JOSE CRISPIM DE SOUZA

VISTOS.

Relatório dispensado na forma do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95.

A extinção do processo com fundamento no art. 485, inciso III, do NCPC, requer que a parte autora promova os atos e diligências que lhe competir, não abandonando a causa por mais de 30 (trinta dias).

Na hipótese dos autos, o prosseguimento regular do feito restou obstaculizado em razão da inércia da parte requerente que, mesmo devidamente intimada para fazê-lo, quedou-se inerte, ocasionando a paralisação do feito por mais de 30 dias (prazo decorrido em 14/04/2023).

Cumpre ressaltar que a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, nos termos do artigo 51, §1º, da Lei nº 9.099/95.

Dessa forma, é de rigor extinguir o feito sem resolução do mérito, ante o desinteresse da parte requerente.

Nesses moldes, ante a desídia processual da parte autora, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 485, III, do Código de Processo Civil.

Saliento, outrossim, que a parte somente poderá ingressar com nova reclamação sobre o mesmo fato após efetuar o pagamento das custas deste processo, nos termos do que dispõe o artigo 51, inciso I, e §§1º e 2º, que, mediante instituto da analogia, aplica-se ao abandono da causa c/c artigo 486, §2º, do CPC.

Sem custas processuais a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações pertinentes.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

FABIO PETENGILL Juiz de Direito
26/06/2023 16:49

Expedição de Outros documentos
26/06/2023 16:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/05/2023 19:11

Conclusos para despacho
16/04/2023 08:38

Decorrido prazo de OSWALDO LOPES DE SOUZA em 14/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:28

Publicado Despacho em 05/04/2023.
05/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA Processo: 1000229-50.2021.8.11.0025.

REQUERENTE: OSWALDO LOPES DE SOUZA REQUERIDO: JOSE CRISPIM DE SOUZA

VISTOS.

Manifesta-se o autor requerendo a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias para diligências visando à elucidação de suposto falecimento do requerido.

Considerando que o prazo de suspensão desejado pelo requerente já decorreu, intime-o para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, Lei n. 9.099/95).

Transcorrido o prazo retro, independentemente de manifestação, tornem os autos conclusos para deliberações. Às providências.

FABIO PETENGILL, Juiz de Direito.
03/04/2023 10:28

Expedição de Outros documentos
03/04/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 16:45

Conclusos para despacho
30/01/2023 18:34

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023 02:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/01/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
18/01/2023 00:00

Intimação

Tem o presente, a finalidade de proceder a intimação da parte autora, para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça (ID. 107305673), bem como para, caso queira, requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias.
17/01/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
12/01/2023 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2023 14:49

Juntada de Petição de diligência
18/10/2022 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2022 17:16

Expedição de Mandado.
03/10/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 15:27

Conclusos para despacho
19/05/2022 20:17

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2022 09:53

Publicado Intimação em 13/05/2022.
13/05/2022 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2022 10:46

Juntada de Petição de diligência
26/10/2021 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2021 21:59

Expedição de Mandado.
21/10/2021 21:26

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2021 03:24

Publicado Intimação em 14/10/2021.
14/10/2021 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
07/10/2021 19:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2021 09:53

Juntada de Petição de diligência
28/09/2021 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2021 17:56

Expedição de Mandado.
30/07/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 22:48

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 18:59

Conclusos para despacho
16/06/2021 21:23

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2021 11:10

Publicado Intimação em 09/06/2021.
10/06/2021 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
04/06/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2021 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2021 14:23

Juntada de Petição de diligência
04/05/2021 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2021 18:37

Expedição de Mandado.
31/03/2021 15:46

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2021 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2021 11:01

Juntada de Petição de diligência
04/03/2021 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2021 19:39

Expedição de Mandado.
15/02/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 01:39

Publicado Intimação em 12/02/2021.
12/02/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
29/01/2021 18:28

Conclusos para despacho
29/01/2021 18:27

Audiência Conciliação juizado cancelada para 05/03/2021 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA.
21/01/2021 23:06

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 23:06

Audiência Conciliação juizado designada para 05/03/2021 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA.
21/01/2021 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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